DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0051.00282
CERVEJA BADEN BADEN 5 GRAOS 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
16,61
03.002.0051.00236
CERVEJA BADEN BADEN AMERICAN 
IPAGARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
23,80
03.002.0051.00427
CERVEJA BADEN BADEN KAFFEE BIER 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
29,70
03.002.0051.00238
CERVEJA BADEN BADEN WITBIER 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
21,10
03.002.0051.00371
CERVEJA DEVASSA GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
7,73
03.002.0059.00054
CERVEJA GLACIAL PILSEN LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,57
03.002.0060.00287
CERVEJA AMSTEL LAGER LATA 473ML
HEINEKEN
LATA
UND
3,85
03.002.0060.00016
CERVEJA GLACIAL PILSEN LATA 473ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,76
03.002.0060.00024
CERVEJA NO GRAU LATA 473ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,87
03.002.0060.00310
CERVEJA DEVASSA LATA 473ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
3,42
03.002.0058.00009
CERVEJA GLACIAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 1L
HEINEKEN
VIDRO
UND
5,75
03.002.0087.00018
CERVEJA DEVASSA GARRAFA RETORNAVEL 300ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
2,45
03.002.0091.00066
CERVEJA DEVASSA GARRAFA RETORNAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
5,93
03.002.0091.00027
CERVEJA GLACIAL PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
4,29
03.016.0020.00018
CHOPP SCHIN PILSEN BARRIL LITRO
HEINEKEN
BARRIL
LITRO
11,95
03.002.0051.00281
CERVEJA EISENBAHN PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
6,93
03.002.0059.00159
CERVEJA DEVASSA LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
3,02
03.002.0059.00197
CERVEJA EISENBAHN PILSEN LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
4,10
03.002.0091.00071
CERVEJA EISENBAHN PILSEN GARRAFA RETORNAVEL 600ML
HEINEKEN
VIDRO
UND
7,36
III - alteração dos produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0059.00086
CERVEJA SCHIN PILSEN LATA 350ML
HEINEKEN
 LATA
 UND
2,16
03.002.0059.00070
CERVEJA KAISER LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,01
03.002.0055.00129
CERVEJA EISENBAHN PILSEN GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
4,54
03.002.0059.00197
CERVEJA EISENBAHN PILSEN LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
3,83
03.002.0086.00006
CERVEJA HEINEKEN GARRAFA DESCARTAVEL 250ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
3,84
03.002.0105.00000
CERVEJA HEINEKEN LATA 250ML
HEINEKEN
 LATA
UND
3,49
03.002.0053.00201
CERVEJA SOL PREMIUM GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
4,62
03.002.0060.00025
CERVEJA SCHIN PILSEN LATA 473ML
HEINEKEN
LATA
UND
3,08
03.002.0055.00138
CERVEJA EISENBAHN WEIZENBIER 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
5,89
03.002.0055.00127
CERVEJA EISENBAHN PALE ALE GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
4,99
03.002.0055.00560
CERVEJA EISENBAHN AMERICAN IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 355ML
HEINEKEN
CERVEJA 
DESCARTAVEL
UND
4,99
03.002.0051.00025
CERVEJA BADEN BADEN CRISTAL PILSEN 
GARRAFA DESCARTAVEL 600M
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
12,99
03.002.0051.00236
CERVEJA BADEN BADEN AMERICAN IPA 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVELL
UND
12,99
03.002.0051.00238
CERVEJA BADEN BADEN WITBIER 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
12,99
03.002.0051.00030
CERVEJA BADEN BADEN GOLDEN ALE 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
HEINEKEN
GARRAFA 
DESCARTAVEL
UND
12,99
03.002.0065.00031
CERVEJA SCHIN PILSEN LATA 269ML
HEINEKEN
LATA
UND
1,79
03.002.0059.00054
CERVEJA GLACIAL PILSEN LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,34
03.002.0059.00316
CERVEJA TIGER LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,76
03.002.0091.00134
CERVEJA TIGER GARRAFA RETORNAVEL 600ML
HEINEKEN
GARRAFA 
RETORNAVEL
UND
8,33
03.002.0059.00226
CERVEJA AMSTEL LATA 350ML
HEINEKEN
LATA
UND
2,87
IV - exclusão dos seguintes produtos:
CÓDIGO FISCAL 
DO PRODUTO
PRODUTO
FABRICANTE
EMBALAGEM
UNIDADE
VALORES DE 
REFERÊNCIA
03.002.0053.00015
CERVEJA AMSTEL PULSE LAGER 
GARRAFA DESCARTAVEL 330ML
CERVEJARIA AMSTEL
VIDRO
UND
4,52
03.002.0055.00199
CERVEJA SCHIN MUNIDADEICH LONG NECK 355ML
BRASIL KIRIN
VIDRO
UND
4,72
03.002.0052.00743
CERVEJA BADEN BADEN WEISS GARRAFA DESCARTAVEL 500ML
CERVEJARIA 
BADEN BADEN
VIDRO
UND
59,18
03.002.0051.00541
CERVEJA AMSTEL BRIGHT PALE LAGER 
GARRAFA DESCARTAVEL 600ML
CERVEJARIA AMSTEL
VIDRO
UND
3,88
03.002.0059.00175
CERVEJA AMSTEL PULSE LAGER LATA 350ML
CERVEJARIA AMSTEL
LATA
UND
2,93
03.002.0060.00311
CERVEJA AMSTEL LAGER LATA 473ML
HEINEKEN
LATA
UND
3,87
03.002.0091.00101
CERVEJA BADEN BADEN TRIPEL GARRAFA RETORNÁVEL 600ML
CERVEJARIA 
BADEN BADEN
VIDRO
UND
27,06
03.002.0091.00113
CERVEJA AMSTEL VIDRO RETORNÁVEL 600ML
CERVEJARIA AMSTEL
VIDRO
UND
7,15
03.002.0101.00004
CERVEJA AMSTEL PULSE LAGER BARRIL 1L
CERVEJARIA AMSTEL
BARRIL
UND
19,46
Art. 2.º Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir do 5.º (quinto) dia da data da sua publicação.
SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2021.
Liana Maria Machado de Souza
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ARRECADAÇÃO
*** *** ***
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº112, de 22 de novembro de 2021.
ALTERA O ANEXO ÚNICO DA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02, DE 28 DE JANEIRO DE 2021, QUE ESTABELECE 
OS VALORES DA BASE DE CÁLCULO  DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO 
DE   MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E 
INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO (ICMS), PARA FINS DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA RELATIVA 
A OPERAÇÕES COM PRODUTOS LÁCTEOS, DE QUE TRATAM OS ARTS. 532 E 533 DO DECRETO Nº24.569, 
DE 31 DE JULHO DE 1997.
A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o lançamento de novos produtos 
no mercado, por parte das empresas fabricantes dos produtos indicados; CONSIDERANDO a necessidade de manter a legislação estadual atualizada, RESOLVE:
Art. 1.º O Anexo Único da Instrução Normativa n.º 02, de 07 de janeiro de 2021, passa a vigorar com as seguintes alterações:
I - inclusão dos seguintes produtos: