DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 059/CEGAS/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GÁS DO CEARÁ - CEGÁS CONTRATADA: OKK SOLUÇÕES COMERCIAIS LTDA - ME. OBJETO: 
Aquisição de osciloscópio e multímetro registrador, para verificação e registro dos dados de vazão dos clientes industriais e automotivos, de acordo com 
as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Edital do Pregão Eletrônico n° 20210010/CEGÁS e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 e o Regulamento de Interno 
de Licitações e Contratos da CEGÁS e ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: De Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: De 12 
(doze) meses, contado a partir de sua celebração. VALOR GLOBAL: R$ 17.200,00 (dezessete mil e duzentos reais) pagos em Primeira quinta-feira após 
15 (quinze) dias do recebimento da fatura no protocolo da CEGÁS DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos próprios oriundos da CEGÁS. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/Ce., 24 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Enaldo Cezar Santana Valadares, Hugo Santana de Figueirêdo Junior(CEGAS) 
e Paulo Neiler Pereira da Silva(OKK).
Hugo Santana de Figueirêdo Junior
DIRETOR PRESIDENTE
SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 227/2021 
PARTÍCIPES: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA e UNIVERSIDADE DE FORTALEZA - UNIFOR. OBJETO: Acordo de Cooperação 
Técnica entre SEMA e UNIFOR para proporcionar o aperfeiçoamento e a capacitação aos associados/servidores/funcionários ativos da CONVENIADA, 
por meio da possibilidade de realizar Cursos de Graduação ou Pós-Graduação da Conveniente FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 116, da Lei nº 8.666/93 
VIGÊNCIA: a vigência do presente Acordo se inicia a partir da data de sua assinatura e tem vigência pelo prazo de 5 (cinco) anos, podendo o mesmo ser 
denunciado a qualquer tempo, por qualquer das parte, mediante aviso pŕevio de 30 (trinta) dias FORO: Comarca de Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 
24 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : Artur José Vieira Bruno - Secretário Estadual de Meio Ambiente – SEMA, Ana Paula Macêdo Andrade - Fundação 
Edson Queiroz e Ana Quezado - Fundação Edson Queiroz SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em Fortaleza - CE, aos 24 de novembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
Publique-se.
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PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2021 – SEMA/CAGECE
PROCESSO Nº10087387/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA; CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ – 
CAGECE; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: o teor do processo administrativo nº 10087387/2021 fundamentada no art. 57, II da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações. OBJETO: prorrogação de prazo de vigência e renovação do valor global do Contrato 03/2021. VALOR: O valor atual anual do Contrato 
é de R$ 12.000 (doze mil reais) e com o aditivo será prorrogado o mencionado valor. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente Termo será aditivado pelo 
período adicional de 12 (doze) meses, tendo início a partir de 19 de janeiro de 2022, vigorando até 19 de janeiro 2023. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
57100001.18.541.211.20811.03.339039.10000.0 RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente 
contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Neurisangelo Cavalcante 
de Freitas Diretor - Presidente da Cagece e Claudia Elizangela Caixeta Lima - Diretora de Mercado e Unidade de Negócio da Capital da Cagece ; DATA 
DAS ASSINATURAS: 22 de novembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza - CE, 22 de novembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2020 - SEMA/IGC
PROCESSO Nº09338959/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA. INTERVENIENTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP. CONTRA-
TADA: IGC EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O teor do processo administrativo nº 09338959/2021 
fundamentada no Parecer Técnico SOP fls. 05 e 06 e art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 8666/93 e suas alterações. OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por finalidade prorrogar os prazos de vigência e execução do Contrato nº 19/2020, conforme Parecer Técnico SOP às fls. 05 e 06 do suso processo. 
DOS PRAZOS DE VIGÊNCIA E EXECUÇÃO: O prazo de vigência fica prorrogado por 90 (noventa) dias, com termo inicial em 01 de dezembro de 2021 e 
termo final em 01 de março de 2022 e o prazo de execução fica prorrogado por 150 (cento e cinquenta) dias, com termo inicial em 23 de setembro de 2021 e 
termo final em 23 de fevereiro de 2022. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 57100001.18.541.724.11376.04.449051.61600.1. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
inalteradas e em pleno vigor todas as cláusulas e condições inicialmente contratadas, que passam a fazer parte do Aditivo em tela. ASSINATURAS: Artur 
José Vieira Bruno - Secretário do Meio Ambiente, Iramilton Gurjão Cardoso - Representante Legal da Empresa IGC Empreendimentos e Francisco Quintino 
Vieira Neto - Superintendente da SOP. DATA DAS ASSINATURAS: 22 de novembro de 2021. SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE - SEMA, em 
Fortaleza - CE, 22 de novembro de 2021.
Melina de Castro e Silva Ribeiro
ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 247, de 03 de novembro de 2021, que publicou a Portaria nº 138/2021, que concedeu Auxílio Alimentação para o servidores comis-
sionados da Secretaria do Meio Ambiente(SEMA), durante o mês de Dezembro/2021. Onde se lê: Quantidade/Mês: 23 e Valor Total: R$ 345,00 Leia-se: 
Quantidade/Mês: 21 e Valor Total: R$ 315,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 22 de novembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 252, de 10 de novembro de 2021, que publicou a Portaria nº 141/2021, que concedeu Auxilio Alimentação para os BRIGADISTAS 
FLORESTAIS para o mês de Dezembro/2021. Onde se lê: Quantidade/Mês: 23 e Valor Total: R$ 345,00 Leia-se: Quantidade/Mês: 21 e Valor Total: R$ 
315,00 SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE, 22 de novembro de 2021.
Artur José Vieira Bruno
SECRETÁRIO DO MEIO AMBIENTE
Registre-se e publique-se.
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CORRIGENDA
No Diário Oficial Série 3 Ano XIII N.º 244, que circulou em 28 de Outubro de 2021, com a publicação do Primeiro Aditivo ao Termo de Compromisso 
de Compensação Ambiental Nº 19/2013 – SEMA/ SOP Processo Nº 03880417/2016, ONDE SE LÊ: 2.1. O VALOR R$ 343.664,68 (TREZENTOS E 
QUARENTA E TRÊS MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS). LEIA-SE: O VALOR R$ 252.696,12 
(DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS E DOZE CENTAVOS). SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE 
- SEMA, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
Valéria Santos Bezerra
ASSESSORIA ESPECIAL - ASSESP
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE
PORTARIA Nº150/2021 O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES TAÍS MOTA VENÂNCIO, matrícula nº 300161-1-4, DIEGO FARIAS FAÇANHA, matrícula nº 300125-1-8, 
FERNANDA FERNANDES DE SOUSA LIMA, matrícula nº 000555-1-4, RICARDO LIMA DECOTÉ, matrícula nº 300138-1-6 e JOSÉ WILKER DE