DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 17/2021
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ Nº 07.191.406/0001-48, endereço 
Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Aldeota - Fortaleza-CE CONTRATADA: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI - CPF/CNPJ Nº 
07.340.993/0001-90, endereço: Rua Humberto Morona, 185 – Bairro - Cristo Rei – Curitiba - PR. OBJETO: Constitui objeto deste contrato os serviços 
de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias 
e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reservas de hotéis e veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20200011 – CASA CIVIL e seus anexos, os preceitos do direito privado, a Lei Federal nº 13.303/2016 
e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos das empresas públicas e as sociedades de economia mista e ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Município de Fortaleza- Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo de vigência é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua 
assinatura. O prazo de execução deste contrato é de 06 (seis) horas, contado a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 80.000,00 
(Oitenta mil reais),  pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação, 
mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA, preferencialmente no Banco Bradesco S/A, conforme Lei nº 15.241, de 06 /12/2012. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 29200007.18.544.731.20100.03.33903300.1.00.00.0.3000. DATA DA ASSINATURA: 19 de novembro de 2021 SIGNA-
TÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e Hugo Henrique Aurélio de Lima - Diretor e Sócio da 
empresa - WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS - CONTRATADA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA JURÍDICA
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: CONSTRUTORA S&V LTDA; AVENIDA I, Nº 57 – SALA 921, TORRE I; BAIRRO: 
JEREISSATI I; CEP.: 61.900-410; MARACANAÚ-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Termo o SERVIÇO DE REQUALIFICAÇÃO DA ADUTORA 
DE TAUÁ – CE, devidamente especificados no ANEXO A – ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS do edital em regime de Empreitada por Preço Unitário. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei nº 13.303/2016, o Edital de Licitação Nº 20210014/COGERH, e seus 
anexos, devidamente homologada pelo Sr. Diretor-Presidente da COGERH, a proposta da Contratada, bem como o que consta no Processo Administrativo 
nº 07794744/2021, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: Os serviços objeto deste termo 
contratual deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 120 (cento e vinte) dias, contados a partir da data do recebimento da Ordem de Serviço, 
após publicação do extrato do contrato em Diário Oficial.. VALOR GLOBAL: R$ 10.665.143,09 (dez milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, cento e 
quarenta e três reais e nove centavos) pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, para fins de conferência e atestação pelo gestor do contrato 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021 SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias 
de Oliveira, Denilson Marcelino Fidelis / CONTRATANTE e Sebastião Cordeiro de Oliveira Junior / CONTRATADA
Carlos Augusto Goes Mota
ASSESSOR JURÍDICO EM EXERCÍCIO
Publique-se.
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO
Nº004/2021/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADO: TICKET SOLUÇÕES HDFGT S.A; RUA MACHADO DE ASSIS, Nº 50 – ED. 02; 
BAIRRO: SANTA LÚCIA; CEP.: 93.700-000; CAMPO BOM-RS OBJETO: O presente termo tem por objeto a rescisão bilateral do Contrato nº 037/2021/
COGERH FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo de rescisão nas disposições do Regulamento de Licitações e Contratos da COGERH, 
mormente seu art. 49, inciso VII, na Lei Federal nº 13.303/2016, art. 69, inciso VII, na Cláusula Décima Segunda do Contrato nº 037/2021/COGERH, na 
homologação do Pregão Eletrônico 20210022 (Proc. nº 01855423/2021) e na Comunicação Interna nº 144/2021 advinda da Gerência Administrativa – GEADM 
da COGERH DATA DA ASSINATURA: 30/09/2021 FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: João Lúcio Farias de Oliveira e Denilson Marcelino Fidelis / 
CONTRATANTE e Diego da Silva Gonçalves, Luciano Rodrigo Weiand / CONTRATADA Fortaleza-CE, 30 de setembro de 2021.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2009/2016
I - ESPÉCIE: Doc nº 951/2021 - 7º Termo Aditivo ao Contrato nº 2009/2016; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso nº 600, Praia de Iracema, em Fortaleza – CE; IV - CONTRATADA: 
COOPERATIVA DE HEMODINÂMICA DO CEARÁ – HEMOCOOP; V - ENDEREÇO: Rua Tomás Acioli, 840, sala 703 – Joaquim Távora, em 
Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inexigibilidade de Licitação nº 083/2016 c/c o art. 57, inciso II e § 4º da Lei Federal nº 8.666, de 21 de 
junho de 1993, e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: prorrogar excepcionalmente por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de 
novembro de 2021, o Contrato nº 2009/2016, cujo objeto é a contratação de plantões e procedimentos - serviços especializados de profissionais da área de 
saúde, serviços médicos hemodinamicistas e neurocirúrgicos, para as Unidades de Saúde: Hospital Geral de Fortaleza - HGF e Hospital de Messejana – HM/
SESA. Parágrafo Primeiro- Importa o presente Termo Aditivo, para o período supra, na quantia de R$ 6.940.057,12(seis milhões, novecentos e quarenta 
mil, cinquenta e sete reais e doze centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 6.940.057,12(seis milhões, novecentos e quarenta mil, cinquenta e sete reais e doze 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 07 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do 
contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XII - 
DATA: 05/11/2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Livia Maria Oliveira de Castro e Nilson de Moura Fé Filho.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº0009/2017
I - ESPÉCIE: Doc. nº 838/2021 - 5º Termo Aditivo ao Contrato nº 0009/2017; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do 
Estado do Ceará; III - ENDEREÇO: Avenida Almirante Barroso, n˚ 600, Praia de Iracema, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO ÁGAPE; 
V - ENDEREÇO: Rua João Bezerra, n˚ 60, Parque Tijuca, Maracanaú/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso II do art. 57 da Lei Federal nº 8.666, 
de 21 de junho de 1993 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Prorrogar por mais 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de setembro 
de 2021, o Contrato nº 09/2017, cujo objeto é a prestação de serviço de acolhimento voluntário de pessoas com problemas associados ao uso nocivo ou 
dependência de substância psicoativa em Comunidades Terapêuticas (Cts), sem repasse financeiro, haja vista a existência de saldo contratual; IX - VALOR 
GLOBAL: O mesmo; X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a partir do dia 29 de setembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condi-
ções do contrato ora aditado continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. 
E, por estarem acordes, lavrou-se este termo que depois de lido e achado conforme vai assinado pelas partes e pelas testemunhas; XII - DATA: 27/09/2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Lívia Maria Oliveira de Castro e Júlio César da Silva Gadelha. 
Maria de Fátima Nepommuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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