DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº087/2020, 29 DE DEZEMBRO DE 2020
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
 CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
MARCELO LOPES BARBOSA 
Matrícula Nº 493367.1.3
Mestre
70,00
Projeto de Enfrentamento ao Coronavirus.
26 de junho de 2020
08 h/a
560,00
*** *** ***
PORTARIA Nº102/2021 O SUPERINTENDENTE DA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE DESIGNAR, o(s) SERVIDOR(ES) relacionado(s) no Anexo Único desta Portaria, para realizar ações de ensino por meio do exercício de 
magistério no âmbito da Escola de Saúde Pública do Ceará, com direito a percepção da gratificação prevista no Art. 132, inciso IX, da Lei Nº 9.826, de 14 
de Maio de 1974, regulamentada pelo Decreto Nº 24.982, de 15 de Junho de 1998, combinado com o Art.3º, seus parágrafos 1º,2º e 3º da Lei nº 15.188, de 
19 de Julho de 2012. ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Marcelo Alcantara Holanda
SUPERINTENDENTE 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº102/2021, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME/CARGO/MATRÍCULA
NÍVEL
VALOR H/A - R$
CURSO DISCIPLINA
PERÍODO
 CARGA HORÁRIA
VALOR TOTAL
ANA DÉBORA ASSIS MOURA 
Matrícula Nº 495532.1.8
Especialista
60,00
Curso Básico de Rede de 
Frio e Imunobiológicos
19, 23, 27, 29 e 30 
de julho de 2021
18h/s
1.260,00
 
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 05/2021 
PARTÍCIPES: ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, inscrita no CNPJ/MF sob n° 73.695.868/0001-27, 
situada na Av. Antônio Justa, nº 3161, Meireles, Fortaleza/CE, CEP 60165-090 e INSTITUTO DESENVOLVIMENTO, ESTRATÉGIA E CONHE-
CIMENTO - IDESCO, inscrito no CNPJ nº 05.980.053/0001-30, com endereço na Rua Virgílio Paes, 2960, Cidade dos Funcionários, CEP 60822-465, 
Fortaleza/CE. OBJETO: O presente Acordo tem por objeto o estabelecimento de cooperação mútua entre o IDESCO e a ESP/CE para a realização de 
projetos de pesquisa, desenvolvimento e inovação (P,D&I) em um modelo de inovação aberta por meio da instituição do Laboratório de Prototipação em Saúde 
– LPS, a ser instalado nas dependências físicas do IDESCO. No Laboratório de Prototipação em Saúde – LPS o IDESCO atuará conforme descrito abaixo: 
a) Desenvolver o modelo de gestão da rede de inovação - Realizar a formalização da Rede de inovação; - Construir o modelo de governança; - Desenvolver 
a plataforma digital da rede para exposição de vitrine tecnológica e dar visibilidade aos produtos das instituições participantes; - Capacitar os colaboradores 
da Escola Pública de Saúde do Ceará – ESP/CE em Gestão da Inovação, com ênfase em Inovação Aberta. b) Realizar a Gestão de Portfólio dos Produtos - 
Construir metodologia própria de Gestão de Portfólio das Tecnologias da Escola de Saúde Pública do Ceará – ESP/CE; - Construir metodologia própria de 
Propriedade Industrial na Rede a ser instituída. c) Estruturar e operacionalizar o Laboratório de Prototipação em Saúde – LPS - Estabelecer a estrutura física 
do Laboratório de Prototipação em Saúde – LPS; - Estruturar as competências técnicas para adequação das tecnologias a serem produzidas aos requisitos 
legais aplicáveis, como a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC n°16, de 28 de março de 2013 (ANVISA/Ministério da Saúde), entre outras; - Selecionar 
equipe técnica para a operação do Laboratório de Prototipação em Saúde – LPS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Acordo de Cooperação Técnica 
tem como fundamento o Processo Administrativo nº 08884097/2021, os preceitos de direito público, a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, o 
Decreto Federal nº 8.726, de 27 de abril de 2016, a Lei Complementar Estadual nº 119, de 12 de dezembro de 2012, alterada pela Lei Complementar Estadual 
nº 178, de 10 de maio de 2018, a Lei nº 10.973, de 02 de dezembro de 2004, o Decreto n° 9283, de 7 de fevereiro de 2018, a Lei nº 13.423 de 11 de janeiro 
de 2016, de 2 de dezembro de 2004, a Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, e considerando o Decreto Estadual nº 31.129/2013 e a Resolução nº 01/21 que 
trata dos parâmetros da Política de inovação da ESP, ainda outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. VIGÊNCIA: A vigência deste 
Acordo de Cooperação Técnica será de 60 (sessenta) meses, contados a partir de sua assinatura. FORO: Fortaleza/CE DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021 
SIGNATÁRIOS : MARCELO ALCANTARA HOLANDA - SUPERINTENDENTE ESP/CE e NILO ALVES JÚNIOR - DIRETOR EXECUTIVO IDESCO 
SECRETARIA ESCOLA DE SAÚDE PÚBLICA DO CEARÁ PAULO MARCELO MARTINS RODRIGUES, em Fortaleza, aos 17 de novembro de 2021.
Germana Glória de Castro Portela e Silva
ASSESSORA JURÍDICA
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA Nº1079/21-GDGPC O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR, JOAO 
PAULO CUSTODIO PITOMBEIRA, ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIA CIVIL DE CLASSE D NIVEL I MAT.791108-0-9-1-3, para ter 
exercício no DELEGACIA REGIONAL DE CRATEUS no municipio de Monsenhor Tabosar concedendo-lhe a gratificação de 363,84 (trezentos e sessenta 
e três reais e oitenta e quatro centevos ), sobre seu vencimento base, a partir desta data, nos termos do Artigo 5º da Lei Nº 14.218 de 14/10/2008. GABINETE 
DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Sergio Pereira dos Santos
DELEGADO GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 048/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro Fortaleza-CE. CONTRATADA: POSITIVO TECNOLOGIA S/A, inscrita no CNPJ sob o nº 81.243.735/0009-03, 
com sede na Rua Ásia s/n, Lote 05, Quadra N, Bairro Iguape, Ihéus - Bahia. OBJETO: Constitui objeto deste contrato, a aquisição de 600 (seiscentos) 
computadores do tipo DESKTOP, conforme termo de referência e proposta da contratada que constituem parte deste termo independente de sua transcrição.
DESCRIÇÃO: MICROCOMPUTADOR, INTEL CORE 13, 8GB, SSD 256, MONITOR 21,5” FULL H, TECLADO, MOUSE, CAIXA 1.0 UNIDADE 
OBS: MICRO COMPUTADOR PROCESSADOR INTEL CORE 13-10110U; NÚCLEOS REAIS 2, THREADS, 4 DDR4 - 2666MHZ, 8GB, ARMAZE-
NAMENTO SSD 256 GB: QUANTIDADE 600 - VALOR UNITÁRIO: R$ 3.967,00 - VALOR TOTAL: R$ 2.380.200,00. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O contrato fundamenta-se na adesão a Ata de Registro de Preço nº 11/2020, Pregão Eletrônico nº 11/2020 - Central de Compras do Ministério da Economia 
e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é até 31 de dezembro de 2021, contados a partir da sua assinatura, 
devendo ser publicado na forma do parágrafo único do art. 61 da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações. VALOR GLOBAL: R$ 2.380.200,00 (Dois 
milhões, trezentos e oitenta mil e duzentos reais), pagos em até 15 (quinze) dias úteis, contados do recebimento provisório, após a verificação da qualidade 
e quantidade do material e consequente aceitação mediante termo circunstanciado, desde que estejam de acordo com os critérios de aceitação constante do 
Termo de Referência. Concluída a avaliação da qualidade e da conformidade dos bens entregues e provisoriamente recebidos, a contratante confeccionará 
o documento “Termo de Recebimento Definitivo”, com base nas informações da etapa de avaliação da qualidade e contendo a autorização para emissão e 
posterior pagamento da(s) NOTAS(S) FISCAIS(IS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.10966.03.449052.1000.0.0 - todas as regiões 
/ 10100002.06.181.521.10966.09.449052.1000.0.0 / 10100002.06.181.521.10966.14.449052.1000.0.0 / 10100002.06.181.521.10966.01.449052.1000.0.0 / 
10100002.06.181.521.10966.11.449052.1000.0.0 / 10100002.06.181.521.10966.12.449052.1000.0.0. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021 
SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / Julius Caesar Augustos 
Fernandes Rocha Bernardo - GESTOR DO CONTRATO e Aldejunio de Oliveira - POSITIVO TECNOLOGIA S/A.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art. 88, inciso IX, da Constituição Estadual, e de acordo com o art. 
3º, inciso V, § 5º; art. 4º e art. 23, §§ 6º e 7º, todos da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, c/c o art. 16, §§ 1º e 2º do Decreto Estadual nº 31.804, de 20 de 
outubro de 2015, e tendo em vista o teor do Processo nº 01096310/2021-VIPROC, resolve PROMOVER, pela modalidade requerida, ao posto de 2º Tenente 
PM do Quadro de Oficiais de Administração Policial Militar, o SUBTENENTE PM RAIMUNDO NONATO MOREIRA LEITE, Mat. 095.785-1-X, a 
contar de 12 de fevereiro de 2021. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO
Adriano Sarquis Bezerra de Menezes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
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