DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do processo nº 01650821/2021, RESOLVE
TRANSFERIR PARA A RESERVA REMUNERADA “EX OFFICIO”, nos termos do art. 42, § 1º, da Constituição Federal, art. 180, inciso II, da Lei nº
13.729, de 11 de janeiro de 2006, combinado com o art. 23, § 1º, da Lei nº 15.797, de 25 de maio de 2015, art. 7º, da Lei Complementar nº 21,de 29 de junho
de 2000, e art. 16, § 3º do Decreto nº 31.804, de 20 de outubro de 2015, o Militar ativo da Polícia Militar, FRANCISCO FELIX DE ARAUJO JUNIOR,
matricula funcional nº 10032911, CPF nº 42403812315, no atual posto de CORONEL, competindo-lhe os proventos Integrais do mesmo posto, a partir de
10/02/2021, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas:
DESCRIÇÃO
VALOR R$
Soldo – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
408,62
Gratificação de Tempo de Serviço – 5% - Lei nº 11.167, de 07/01/1986
20,43
Gratificação de Qualificação Policial – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
5.018,63
Gratificação de Defesa Social e Cidadania – Lei nº 17.183, de 23/03/2020
11.831,24
TOTAL
17.278,92
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO, GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2021.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
João Marcos Maia
PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1192301/2021
CONTRATANTE: POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 01.790.944/0001-72, com sede na Avenida Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima,
Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA, com sede a Av. Saraiva nº 400, Sala 04, Vila Cintra – Mogi das Cruzes/SP, Cep:
08.745-900, fone (11) 2377.7000, RAMAL 8068 / e-mail: licitação.frotas@csfrotas.com.br, inscrita no CNPJ sob o nº 27.595.780/0001-16. OBJETO: Serviço
de locação de veículos sem motorista e combustível, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico n° 20210026 - PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei
Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Comarca de Fortaleza - CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 402.840,00 quatrocentos e dois mil, oitocentos e quarenta reais
pagos em até 30 (trinta) dias, contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMEN-
TÁRIA: SPU Nº: 03842710/2021; PR: 1108562; Funcional Programática: 1010003.06.122.521.20261.03.339039.10000.0.3. DATA DA ASSINATURA:
12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Exmo Sr. Francisco Márcio de Oliveira, Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr. João Bosco Ribeiro de
Oliveira Filho e o Sr. Anselmo Tolentino Soares Júnior, Representantes da Empresa Contratada.
Roberval Robson Alves de Menezes – 1º TEN QOAPM
SUPERVISOR DO NÚCLEO DE CONTROLE DE CONTRATOS - NUCC
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº362/2021 – CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso
de suas atribuições legais que lhe conferem o Art. 8º, caput, c/c o §1º do Art. 34 da Lei nº 13.438 de 07.01.2004 (DOE nº 005 de 09.01.2004), RESOLVE:
Autorizar o GRALDO FREIRE DAVI - MF nº 1090001-1-8, a viajar para à Cidade de Contagem - MG, no período de 16 à 18 de novembro de 2021,
em visita técnica à atual fábrica que confeccionará o novo uniforme do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará na Cidade de Contagem – MG,
concedendo-lhes 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos) acrescidas de 30% mais
ajuda de custo no valor de R$ 141,95, perfazendo o total de R$ 603,28 (seiscentos e três reais e vinte oito centavos) em conformidade com o §1º do Art. 5º,
Classe V, Anexo I e III do Decreto nº 30.719, e 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr da dotação orçamentária do Corpo de Bombeiros Militar
do Estado do Ceará. Fortaleza, 11 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE GERAL DO CBMCE
*** *** ***
PORTARIA N°363/2021 – GAB.CMDO O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ, no uso de
suas atribuições legais, RESOLVE: AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria a viajarem com destino à Cidade de Brasí-
lia-DF, no período de 17 à 18 de novembro de 2021, com a finalidade de participar da Reunião Ordinária do Conselho dos Gestores Estaduais de Proteção e
Defesa Civil - CONGEPDEC, concedendo-lhes 01 ½ (uma diária e meia), acrescidas de 60%, mais ajuda de custo, mais passagens aéreas, conforme tabela
em anexo, com fundamento no §1º do Art. 5º, Classes III e IV, Anexos I e III do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à
conta da dotação orçamentária do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. Em Fortaleza - CE, ao(s) 11 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº363/2021
NOME
CARGO
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
QUANT.
DIÁRIA
(VALOR)
ACRÉSCIMO
AJUDA
CUSTO
SUB
TOTAL
PASSAGEM
AÉREA
TOTAL
Francisco Albert
Einstein Lima
Arruda MF
110513-1-6
CEL BM
III
17 à 18 de
Novembro de 2021
Fortaleza – Brasília
– Fortaleza
01 ½
R$ 189,25
60%
R$ 189,25
R$ 643,45
R$ 3.163,43
R$ 3.806,88
Antônio Marcos
Alves Sousa MF
202355-1-9
MAJ BM
IV
17 à 18 de
Novembro de 2021
Fortaleza – Brasília
– Fortaleza
01 ½
R$ 166,49
60%
R$ 166,49
R$ 566,06
R$ 3.163,43 R$ 3.729,49
Eduardo Xavier
Crispim MF
108969-1-6
TEN BM
IV
17 à 18 de
Novembro de 2021
Fortaleza – Brasília
– Fortaleza
01 ½
R$ 166,49
60%
R$ 166,49
R$ 566,06
R$ 3.163,43
R$ 3.729,49
*** *** ***
PORTARIA Nº366/2021 - CMDO/CBMCE O CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e conforme preceitua o Decreto Estadual nº 32.901, de 17 de dezembro de 2018, publicada no DOE nº 235, de
17 de dezembro de 2018, RESOLVE: Art. 1º DESIGNAR o MILITAR abaixo relacionado à desempenhar as atribuições das funções básicas do Processo
de Compras, no âmbito do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará, em substituição ao Capitão QOABM Luiz Lino Gadelha.
POSTO
NOME
FUNÇÃO
MATRÍCULA
1º Ten QOBM
Samuel de Sousa Nogueira Costa
Gestor de unidade Contratante (Art. 5º, II)
300.403-8-4
Em Fortaleza - CE, ao(s) 12 de novembro de 2021.
Ronaldo Roque de Araújo – CEL CG BM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
O SECRETARIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451,
de 13/12/2017, tendo em vista o que consta no processo nº 07915665/2021 e de acordo com o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826 de 14/05/1974, RESOLVE
exonerar a pedido a servidora ROBERTA QUEIROZ ALENCAR, Matrícula n° 000.158-14, ocupante do cargo de Auxiliar de Perícia Classe A Nível II,
lotada na Perícia Forense do Estado do Ceará, órgão vinculado a Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social, a partir de 17 de agosto de 2021. PALÁCIO
DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de outubro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Júlio César Nogueira Torres
PERITO GERAL
Registre-se e publique-se
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