DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA 01/2021 
PARTÍCIPES: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 10097463/2021 e PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: OBJETO: constitui 
objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica a colaboração mútua entre os partícipes com vistas à cessão de servidores/colaboradores pertencentes ao 
quadro de funcionários do Município de Russas para terem efetivo exercício de suas respectivas funções no âmbito do Núcleo de Perícia Forense do Vale do 
Jaguaribe, situado na cidade de Russas, com vistas à execução de tarefas de natureza administrativa, composta das seguintes funções: 02(dois) motoristas, 
01 (um) recepcionista e 01 (um) Supervisor Administrativo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AMPARO LEGAL: Art. 116 da Lei 8.666/93, Constituição 
do Estado do Ceará, Portaria nº 1.596/2021-GS da SSPDS/CE e cláusulas dispositivas VIGÊNCIA: VIGÊNCIA E DURAÇÃO: O prazo da vigência do 
presente Acordo será de 04 (quatro) anos, contados a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado a critério das 
partes mediante Termo Aditivo FORO: DATA DA ASSINATURA: DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : SECRETARIA 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2021.
Julio César Nogueira Tôrres
PERITO GERAL
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_2909/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: QUICKBUM E-COMMERCE EIRELI. OBJETO: Aquisição de 
Material Permanente para o Namca(Foco Clinico Ginecológico) para os novos Núcleos de Itapipoca e Crateús desta Perícia Forense do Estado do Ceará. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210004 e seus anexos, os preceitos do direito 
público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura, com fulcro no art. 57, II da Lei Federal 8.666/1993. 
A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal n° 8.666/1993. O prazo de execução do 
objeto contratual é de 30 dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 2.350,00 Dois mil, trezentos e cinquenta reais pagos em DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 10100007.06.122.521.10434.06.449052.10000.0 10100007.06.122.521.10434.12.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2021 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão e Valdir da Silva Costa - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_0311/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: NATEK NATUREZA E TECNOLOGIA IND. E COM. DE 
PRODUTOS BIOTECNOLOGICOS LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a Aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO - PROPÉ, 
TOUCA E MÁSCARA – ITEM 03 (MÁSCARA DESCARTÁVEL), de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
n° 20210038, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao 
cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da sua assi-
natura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida 
deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados 
nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 4.841,33 (quatro mil e oitocentos e quarenta e um reais e trinta e três centavos) 
pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) -Dotação Orçamentária FORTA-
LEZA – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 -Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA DA ASSINATURA: 24/11/2021 
SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão da PEFOCE e Carlos Henrique Fonsêca de Oliveira - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_0411/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: LUIZ GUSTAVO DA SILVA MATOS. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de MATERIAIS DE CONSUMO - PROPÉ, TOUCA E MÁSCARA – ITEM 01 (PROPÉ), de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 20210038, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, 
com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste 
contrato será de 12 (Doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (Trinta) dias, contado a partir do 
recebimento da ordem de fornecimento. A publicação resumida deste contrato dar-se-á na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993. 
Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 3.450,00 (três mil 
e quatrocentos e cinquenta reais) pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: -Fonte de recurso – 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) 
-Dotação Orçamentária FORTALEZA – 10100007.06.122.521.20180.03.339030.10000.0 -Elemento de despesas – 33.90.30 – Material de Consumo. DATA 
DA ASSINATURA: 24/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PEFOCE e LUIZ GUSTAVO 
DA SILVA MATOS - Representante Legal do contrato.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR(A)/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 2021_001_1611/2021
CONTRATANTE: PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ CONTRATADA: TECHBIZ FORENSE DIGITAL LTDA. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a Aquisição de Ferramenta Forense (Cellebrite UFED Touch – Hardware e Software) e Aquisição de Licenças (Serviços) para 
Quebra de Conteúdo em Aparelhos Móveis - CAS (Cellebrite Advanced Service), a fim de atender as necessidades do Núcleo de Perícia em Tecno-
logia e Apoio Técnico da Perícia Forense do Estado do Ceará – NPTAT/PEFOCE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo 
Fundamento Legal no artigo 25, inciso I e II da Lei Federal 8.666/93, Inexigibilidade de Licitação n° 008/2021, pelos termos da proposta e pelas cláusulas 
a seguir expressas, onde se definem os direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: FORTALEZA/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência e 
de execução do contrato é de 12 (doze) meses contados a partir da sua assinatura A publicação resumida do instrumento de contrato dar-se-á na forma do 
parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº 8.666/1993 O prazo de execução do objeto contratual é de 30 (trinta) dia(s),contado a partir do recebimento da 
ordem de fornecimento Os prazos de vigência e de execução poderão ser prorrogados nos termos do art. 57 da Lei Federal n° 8.666/1993. VALOR GLOBAL: 
R$ R$ 929.241,68 (Novecentos e vinte e nove mil, duzentos e quarenta e um reais e sessenta e oito centavos pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
MAPP 1069012018 (Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS) - Contratação de Serviços e Aquisição de Material de Consumo na Área de TI 
para PEFOCE Dotação Orçamentária –10200016.06.126.521.20342.03.339040.29203.1 Aquisição de Material de Consumo na Área de TI – 33904000004 - 
Desenvolvimento e Manutenção de Software . MAPP 101(Fundo de Segurança Pública e Defesa Social - FSPDS) - Aquisição de Material Permanente de TI 
para PEFOCE Dotação Orçamentária -10200016.06.181.521.15398.03.449052.29203.1 Aquisição de Material Permanente de TI para PEFOCE - 44905200022 
– Equipamento de Processamento de Dados. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021 SIGNATÁRIOS: Renato Jevson Nunes Maciel - Ordenador de Despesa 
e Rafael Velasquez Saavedra Da Silva - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
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