DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            175
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
MATRÍCULA
FUNÇÃO
NÍVEL
VALOR 
H/A
DISCIPLINA / CURSO
CARGA 
HORÁRIA
PERÍODO
TOTAL
WHEILLER MONTEIRO 
FERNANDES
40516514
INSTRUTOR
ESPECIALISTA
R$ 62,33
PRÁTICA COM DISPARO REAL
8
05/11/2021 a 
05/11/2021
R$ 498,64
EMERSON ROBERTO 
RODRIGUES ALVES
30095715
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
FUNDAMENTOS DO TIRO
4
04/11/2021 a 
04/11/2021
R$ 199,44
EMERSON ROBERTO 
RODRIGUES ALVES
30095715
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
VIRADAS ESTACIONÁRIAS
4
04/11/2021 a 
04/11/2021
R$ 199,44
EMERSON ROBERTO 
RODRIGUES ALVES
30095715
INSTRUTOR
GRADUAÇÃO
R$ 49,86
PRÁTICA COM DISPARO REAL
8
05/11/2021 a 
05/11/2021
R$ 398,88
TOTAL DE H/A PORTARIA: 82
VALOR TOTAL DA PORTARIA: R$ 4.574,85
*** *** ***
EXTRATO DO PLANO DE AÇÃO EDUCACIONAL
PAE Nº119/2021 - SPU Nº08450143/2021
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO PARA RESULTADOS NO ÂMBITO DA SEGURANÇA PÚBLICA (CEGPR/2021)
1. Finalidade: 1.1 Objetivo Geral: • Promover estratégias integradas voltadas à qualificação profissional, formação especializada e aprimoramento das 
competências cognitivas, operativas e atitudinais de servidores públicos pertencentes aos órgãos vinculados à Secretaria da Segurança Pública e Defesa 
Social do Ceará (SSPDS/CE), com foco no modelo de Gestão para Resultados (GpR), adotado pelo Poder Executivo cearense, com vistas a tornar a prestação 
do serviço público mais eficiente, eficaz e efetiva. 1.2 Objetivos Específicos: • Proporcionar aos discentes do curso um aporte teórico e prático referente 
aos aspectos gerenciais, organizacionais, estruturais, institucionais e metodológicos que envolvem o modelo de Gestão para Resultados da Administração 
Pública do estado do Ceará, com ênfase na Segurança Pública; • Desenvolver o conhecimento técnico-científico e do saber de natureza profissional e facilitar 
o processo ensino e aprendizagem relacionado às perspectivas teórico-conceituais, principiológicas, legais, sociais e políticas da Gestão para Resultados; • 
Contribuir para o fortalecimento do modelo de gestão pública para resultados por meio da formação de especialistas para a atuação nas áreas que compõem 
o Sistema Estadual de Planejamento e Orçamento cearense, no âmbito da Segurança Pública; • Criar espaços de integração, cooperação, articulação, troca de 
experiências e informações, envolvendo os agentes dos diferentes órgãos vinculados à SSPDS/CE;  • Capacitar servidores públicos integrantes do sistema de 
segurança pública para a implementação do Ciclo de Gestão Estratégica do Governo do Ceará. 1.3 Público alvo: Servidores públicos efetivos e em atividade, 
integrantes dos órgãos vinculados à SSPDS/CE, portadores de diploma de graduação emitido por Instituição de Ensino Superior (IES) reconhecida por órgão 
de educação competente, que tenham sido aprovados no processo seletivo respectivo, promovido pela Aesp|CE, dentro do número de vagas e que atendam às 
condições e demais requisitos necessários, nos termos do edital específico e nos demais normativos pertinentes e, ainda, que não estejam de licença, afastados 
ou respondendo a procedimento administrativo disciplinar, policial e/ou a processo criminal.  2. Desenvolvimento do Curso: 16.11.2021 a 25.10.2022 2.1 
Vagas: 35 vagas (trinta e cinco) 2.2 Local de Funcionamento: As ações educacionais presenciais serão desenvolvidas, em regra, na Aesp|CE e as remotas/
síncronas serão realizadas por meio da plataforma digital Google Meet, cujos links de acesso às aulas serão disponibilizados no AVA do sistema moodle da 
Aesp|CE. 2.3 Componentes Curriculares e Carga Horária:
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
OUTROS DADOS
ORD
COMPONENTE CURRICULAR
CARGA 
HORÁRIA
QUANTIDADE DE 
PROFESSORES
GAMA
1
Metodologia da Pesquisa Científica
40 h/a
1
40
2
Governança, Planejamento Estratégico e Políticas de Segurança Pública
32 h/a
1
32
3
Gestão para Resultados com foco na  Segurança Pública
32 h/a
1
32
4
Planejamento Público
28 h/a
1
28
5
Gestão Orçamentária e Financeira
36 h/a
1
36
6
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
40 h/a
1
40
7
Estatística e Geoprocessamento na Segurança Pública
28 h/a
1
28
8
Tecnologias Digitais, Inovação e Sistemas Informatizados aplicados à gestão da  Segurança Pública
24 h/a
1
24
9
Gestão por Processos na Segurança Pública
24 h/a
1
24
10
Cooperação Público-Privada
20 h/a
1
20
11
Gestão de Pessoas para Resultados
20 h/a
1
20
12
Transparência, Participação e Sistemas de Auditoria e Controle
20 h/a
1
20
13
Diretrizes Normalizadoras para a Produção de Trabalhos Científicos
16 h/a
1
16
CARGA HORÁRIA DOS CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
360 H/A
TRABALHO DE CONCLUSÃO DO CURSO – TCC
14
Produção e apresentação do Trabalho de Conclusão do Curso: (Monografia)
40h/a
*Vide notas explicativas
ATIVIDADES COMPLEMENTARES OBRIGATÓRIAS (PALESTRAS E SEMINÁRIO)
15
Seminários e Palestras
Palestra Inaugural
2 h/a
1
2
Seminário Temático
4 h/a
1
4
Palestra Final de Conclusão do Curso
2 h/a
1
2
CARGA HORÁRIA TOTAL DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
8 H/A
CARGA HORÁRIA TOTAL DO CURSO
408 H/A
2.4 Modalidade de Ensino: Híbrido (ações educacionais remotas e presenciais) 2.5 Corpo Docente: Profissionais de Segurança Pública do Estado do Ceará, 
ativos ou inativos, do quadro de pessoal da SSPDS/CE e de suas vinculadas, assim como colaboradores de outros órgãos do Executivo Estadual ou convidados 
conforme Instrumentos Normativos da AESP/CE.  3. Do Regime Acadêmico - RA: Os discentes, durante o Curso estarão sujeitos ao Regimento Acadêmico 
– RA da AESP.  4. Do Processo de Avaliação do Curso:
ORD
DISCIPLINA
AVALIAÇÃO
1
Metodologia da Pesquisa Científica
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
2
Governança, Planejamento Estratégico e  Políticas de Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência  mínima de 75%.
3
Gestão para Resultados com foco na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
4
Planejamento Público
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
5
Gestão Orçamentária e Financeira
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
6
Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
7
Estatística e Geoprocessamento na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência  mínima de 75%.
8
Tecnologias Digitais, Inovação e Sistemas Informatizados aplicados à  Gestão da Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
9
Gestão por Processos na Segurança Pública
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
10
Cooperação Público-Privada
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
11
Gestão de Pessoas para Resultados
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
12
Transparência, Participação e Sistemas de Auditoria e Controle
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência mínima de 75%.
13
Diretrizes normalizadoras para a produção de trabalhos científicos
Nota mínima 7,0 (sete) e frequência  mínima de 75%.
14
Produção e Apresentação de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC): Monografia
Conceito satisfatório e participação.
15
Seminário e Palestras
Frequência mínima de 75% e participação.
4.1 Da recuperação e da classificação final do curso: a) O discente poderá ser submetido a recuperação e/ou segunda chamada conforme as regras estabe-
lecidas no Regime Acadêmico da Aesp|CE (RA). b) O acompanhamento da elaboração, aplicação e correção das avaliações e trabalhos científicos, ficará a 
encargo da Coape/Aesp|CE em conjunto com a Cepos/Aesp|CE. c) Para a classificação final do curso, o cálculo da média geral de cada discente será obtido 
a partir da média de cada componente curricular dividido pelo quantitativo de componentes curriculares, excluídos aqueles em que são atribuídos conceitos, 
bem como seminários, visitas e palestras. d) Se por ocasião do lançamento da média geral for constatada a existência de empate de notas, a classificação 
geral será definida com base nos critérios dispostos no art. 58, § 3º e seus incisos, do RA. e) Outras questões relacionadas ao referido curso que, porventura, 
surjam durante à sua execução e que não estejam expressamente previstas nos normativos pertinentes, serão submetidas à Direção-Geral da Aesp|CE para