DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2021
CONTRATANTE: CONTROLADORIA GERAL DE DISCIPLINA DOS ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO
CONTRATADA: GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA , CNPJ n° ° 59.275.792/0001-50. OBJETO: aquisição de 03 (três) veículos utilitários
fechados, categoria SUV. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20200034- PMCE e seus anexos, os preceitos do direito público,
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do
município de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas
na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$
681.000,00 (seiscentos e oitenta e um mil reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada
pelo gestor da contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 53100002.06.122.211.10017.03.449052.3.00.00.0.4;53100002.06.122.211.10017.03.449052.1
.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: 19/11/2021 SIGNATÁRIOS: Julliana Albuquerque Marques Pereira e Carolina Dayane Rondi.
Natália Soares Arruda
ASSESSORIA JURÍDICA
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
ATO DA MESA Nº07/2021
ALTERA O ATO DA MESA 01/2021, QUE DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTOS PARA FINS DE PREVENÇÃO À
INFECÇÃO E À PROPAGAÇÃO DO NOVO CORONAVÍRUS (SARS-COV-2), NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo
Art. 19, inciso II,da Resolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), RESOLVE:
Art. 1º. O parágrafo único, do art. 2°, do Ato da Mesa n.° 01/2021, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2° (...).
Parágrafo único. Apenas poderão ingressar à sede da Assembleia Legislativa os Deputados Estaduais, os servidores, os estagiários, os profissionais
da imprensa, os assessores de entidades e órgãos públicos, os terceirizados, demais prestadores de serviços ou fornecedores que tiverem autorização expressa
do Primeiro-Secretário ou do Presidente, que só deverá ser concedida em situações de estrita necessidade, além de comissão de representantes de associação
de classe, sindicato ou conselho de classe profissional, limitada a 5 (cinco) pessoas por entidade.” (NR).
Art. 2°. Ficam revogadas as disposições em sentido contrário.
Art. 3°. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Deputado Evandro Leitão
PRESIDENTE
Deputado Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Deputado Danniel Oliveira
2° VICE-PRESIDENTE
Deputado Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Deputado Audic Mota
2° SECRETÁRIO
Deputada Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Deputado Ap. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
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CORRIGENDA PORTARIA Nº0896/2021
Na portaria datada de 16 de novembro de 2021, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará dia 22 de novembro de 2021 onde concede a vale transporte
no mês de dezembro. ONDE SE LÊ: A- S LEIA-SE: A – M ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 24 dias do mês de novembro
do ano de 2021.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº175/2021
A ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio, nos termos do art. 2º do Ato Deli-
berativo Nº 593, de 23 de fevereiro de 2005, devidamente designados por meio do Ato da Presidência nº 090/2021, publicado no Diário Oficial do Estado
do dia 05 de maio de 2021, comunica aos interessados que realizará a licitação, na Modalidade Pregão Eletrônico – Edital de Licitação nº175/2021,
Processo Administrativo nº 07213/2021, no dia 10 de dezembro de 2021, com horários assim definidos: Início do Acolhimento das Propostas: 30/11/2021;
Data de Abertura das Propostas: 10/12/2021, às 09h:00min; e Início da Sessão de Disputa de Preços: 10/12/2021, às 09h:00min, horário de Brasília. O Pregão
Eletrônico refere-se ao objeto a seguir especificado: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS
PARA ATENDER AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL DESTE PODER LEGISLATIVO, EM CONFORMIDADE COM
O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DO EDITAL. O Edital estará disponível gratuitamente nos sítios www.al.ce.gov.br e www.
comprasnet.gov.br. O certame será realizado por meio do sistema do Comprasnet, no endereço eletrônico www.comprasnet.gov.br, pelo pregoeiro João Vicente
Leitão, telefone (85) 3277.2956. Outras informações poderão ser obtidas por e-mail: licita@al.ce.gov.br. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza/CE, 24 de novembro de 2021.
João Vicente Leitão
PREGOEIRO
Ana Maria Ferreira Sales e Souza
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Carlos Maurício Lopes Aguiar
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Ingrid Tavares Barros
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
Lorena de Souza Tavares
MEMBRO DA EQUIPE DE APOIO
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