DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
188
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itarema - Concurso Público de Provas - Edital Nº 06/2021 – CMI, de 25 de novembro de 2021. Convocação
para fins de nomeação de aprovados no Concurso Público destinado ao provimento de cargos efetivos, com lotação na Câmara Municipal de Itarema (CMI).
A Câmara Municipal de Itarema (CMI), Ceará, por intermédio de seu Presidente, Paulo César Júnior Rios, no uso de suas atribuições legais, considerando
o Edital Nº 01/2018-CMI, de Regulamentação do Concurso Público de Provas destinado ao provimento de cargos efetivos a serem lotados na Câmara
Municipal de Itarema, Ceará, considerando o Edital Nº 02/2018-CMI, de 09/11/2018, que trata do processo de isenção da taxa de inscrição, considerando
o contrato que versa sobre a execução de concurso público para provimento de 17 cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal de Itarema,
Ceará, firmado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará (FUNECE) por meio de sua Comissão Executiva do Vestibular da UECE (CEV/UECE)
e o Instituto de Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE (IEPRO), como interveniente, e que a referida Câmara do Município figura como contratante,
considerando o Comunicado Nº 164/2018-CEV/UECE de 21/12/2018, divulgado no site do Concurso (www.uece.br/cev) nesta mesma data, que dispôs
sobre o adiamento do Resultado Final Definitivo do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando
o Comunicado Nº 168/2018-CEV/UECE, de 28/12/2018, divulgado no site do Concurso nesta mesma data, que dispôs sobre a suspensão da divulgação
do novo Resultado Final Preliminar do Concurso Público da Câmara Municipal de Itarema e deu outras informações pertinentes, considerando o termo
de parcelamento do pagamento do orçamento do Concurso acima referido celebrado entre a Fundação Universidade Estadual do Ceará, o Instituto de
Estudos, Pesquisa e Projetos da UECE, como interveniente, e a Câmara Municipal de Itarema, considerando os Decretos nº 010/2021 e nº 021/2021-CMI,
publicados no site da Câmara Municipal de Itarema/CE e afixado em seu flanelógrafo, que dispuseram sobre a vigência do concurso público após efeitos
da suspensão ocasionada pela LC nº 173/2020 e, posteriormente, a prorrogação de seu prazo de validade por mais 02 (dois) anos, considerando que, nos
termos dos Decretos supra, o primeiro biênio da validade do certame encerrar-se-ia em 02/11/2021 e fora prorrogado até 02/11/2023, considerando a vacância
do cargo de controlador interno e a necessidade administrativa deste órgão na nomeação de um servidor para ocupar o cargo. E considerando a ordem de
classificação dos aprovados no concurso público regido pelo Edital nº 01/2018-CMI e homologado pelo Edital nº 01/2019-CMI, considerando o envio do
Edital de Convocação nº 05/2021 – CMI direcionado para o candidato aprovado em segundo lugar, e que este enviou e-mail resposta informando não ter mais
interesse em assumir o cargo para o qual obteve aprovação, torna público que: 1. Convoca para fins de nomeação, posse e preenchimento de vaga em aberto
o candidato aprovado no concurso lançado por meio do edital nº 001/2018 para provimento de cargos efetivos do quadro de pessoal da Câmara Municipal
de Itarema/CE: Johnatan Alves Viana, aprovado(a) em 3º Lugar para o cargo de Controlador Interno. 2. O candidato ora convocado deverá comprovar até
às 12:00hs da data da Solenidade de Posse o cumprimento dos requisitos para investidura do cargo, conforme o item 02 c/c o item 9, do Edital nº 01/2018
– CMI. 3. A solenidade de posse dar-se-á durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Itarema, que terá início às 17:00hs do dia 08/12/2021.
4. Acaso não tenha interesse em assumir o cargo, solicitamos que envie notificação por escrito à Câmara de Itarema/CE, setor de Recursos Humanos, para
que possamos promover a convocação do quarto colocado. De igual modo, o não comparecimento à Solenidade de Posse pelo candidato ora convocado será
interpretado como desistência à nomeação ao respectivo cargo, razão pela qual, em ambos os casos, será tornado sem efeito o presente ato de convocação
com a consequentemente exclusão imediata do processo. 5. Uma vez empossado em seu respectivo cargo, o candidato ora convocado deverá apresentar-se
para início do exercício de suas funções, imediatamente às 08:00hs do dia 09/12/2021, ou, no prazo legal de 15 dias, cuja data limite será o dia 23/12/2021
às 08:00hs. 6. Acaso não entre em exercício no prazo estipulado neste edital de convocação, o servidor será exonerado do respectivo cargo, nos termos do
Art. 17, §2º, Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Municipais de Itarema. Publiquise-se. Registre-se. Cumpra-se. Paço da Câmara Municipal
de Itarema/CE, 25 de novembro de 2021. Paulo César Júnior Rios - Presidente da Câmara Municipal de Itarema.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ - EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS. ESPECIE: ATA DE
REGISTRO DE PREÇOS N° N°0311.02/21-PP/SRP, FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR-SÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DE SENADOR-SÁ (ÓRGÃO GERENCIADOR) E A(S)
EMPRESA(S): 1. NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 03.565.704/0001-08; MODALIDADE:
PREGÃO ELETRÔNICO N° 0311.02/21-PP/SRP. OBJETO: SELEÇÃO DE MELHOR PROPOSTA PARA REGISTRO DE PREÇOS VISANDO
FUTURAS E EVENTUAIS LOCAÇÕES DE MAQUINAS PESADAS, EQUIPAMENTOS E CAMINHÕES, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS
DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DO MUNICÍPIO DE SENADOR SÁ-CE, CONFORME
TERMO DE REFERÊNCIA VALORES TOTAIS REGISTRADOS: 1. NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI,
INSCRITA NO CNPJ 03.565.704/0001-08, ITEM 01 PELO VALOR GLOBAL DE R$ 249.997,44 (DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL,
NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); ITEM 02 PELO VALOR GLOBAL R$ 249.997,44
(DUZENTOS E QUARENTA E NOVE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SETE REAIS E QUARENTA E QUATRO CENTAVOS); ITEM 03, PELO
VALOR GLOBAL DE R$ 262.986,24 (DUZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL NOVECENTOS E OITENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO
CENTAVOS ); ITEM 04, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 229.954.56 (DUZENTOS E VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E CINQUENTA E
QUATRO MIL E CINQUENTA E SEIS CENTAVOS); ITEM 05, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 269.976,96 (DUZENTOS E SESSENTA E NOVE MIL
NOVECENTOS E SETENTA E SEIS REAIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS); ITEM 06, PELO VALOR GLOBAL DE R$ 149.983,68 (CENTO E
QUARENTA E NOVE MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS) E ITEM 07, PELO VALOR GLOBAL DE
R$ 129.993,60 (CENTO E VINTE E NOVE MIL NOVECENTOS E NOVENTA E TRÊS REAIS E SESSENTA CENTAVOS) ); ITEM 8, PELO VALOR
GLOBAL DE R$102.389,76(CENTO E DOIS MIL TREZENTOS E OITENTA E NOVE REAIS E SETENTA E SEIS CENTAVOS . ITEM 9, PELO
VALOR GLOBAL DE R$197.931,84(CENTO E NOVENTA E SETE MIL NOVECENTOS E TRINA E UM REAIS E OITENTA E QUATRO CENTAVOS
ITEM 10, PELO VALOR GLOBAL DE R$3.991,68( TRÊS ML NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS E SESSENTA E OITO CENTAVOS ITEM
11, PELO VALOR GLOBAL DE R$3.484,80(TRÊS MIL QUATROCENTOS E OITENTA E QUATRO E OITENTA CENTAVOS) ITEM 12, PELO
VALOR GLOBAL DE R$4.392,96( QUATRO MIL TREZENTOS E NOVENTA E DOIS E NOVENTA E SEIS CENTAVOS) FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: REGIDO PELA LEI N° 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002, NO FEDERAL Nº 10.024, DE 20 DE SETEMBRO DE 2019 – “PREGÃO
ELETRÔNICO”, COM APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DA LEI FEDERAL N°. 8.666/93 NO SEU INCISO II DO ART. 15 E SUAS ALTERAÇÕES
POSTERIORES, PELO DECRETO FEDERAL 7.892, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, BEM COMO NAS LEIS COMPLEMENTARES NSº 123/06
E 147/14, ALÉM DAS DEMAIS DISPOSIÇÕES LEGAIS APLICÁVEIS E DO DISPOSTO NO PRESENTE EDITAL E SEUS ANEXOS. DATA DE
ASSINATURA: 25/11/2021. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES. SIGNATARIOS: PELA PREFEITURA DE SENADOR-SÁ, SECRETARIA DE
INFRAESTRUTURA, TRANSPORTE E CONTROLE URBANO DE SENADOR-SÁ, SR. ANTONIO GUSTAVO CORDEIRO DE SOUSA E PELAS
EMPRESA: NOVA CONSTRUÇÕES INCORPORAÇÕES E LOCAÇÕES EIRELI, INSCRITA NO CNPJ 03.565.704/0001-08 REPRESENTADA
POR: MICHAEL SAMPAIO DE ARAUJO SENADOR-SÁ/CE, 25 DE NOVEMBRO DE 2021. FRANCISCA HERLANIA DA SILVA MESQUITA -
PREGOEIRA MUNICIPAL
*** *** ***
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Pacatuba - Aviso de Alteração – Pregão Eletrônico Nº 04.018/2021-PERP. A Comissão Permanente de
Licitação do Município de Pacatuba - CE, torna público a seguinte alteração do Edital de Pregão Eletrônico Nº 04.018/2021-PERP, publicada no Diário
Oficial da União – DOU e Jornal o Povo, do dia 17 de novembro de 2021, onde foi alterado o seguinte: Cláusula 9.34.3 do edital, Onde lê-se – “Av. Capitão
Manuel Medeiros nº 2841, Centro, Pacatuba-CE, CEP: 67.780-000” - Leia-se – “Rua José Pereira Cavalcante nº 83, Pracinha, Pacatuba-CE – CEP: 61.801-
490”; Cláusula 6.2 da minuta da Ata de Registro de Preços. Onde lê-se – “Os produtos Licitados deverão ser entregues no prazo de até 05 (cinco) dias
a contar da expedição da Ordem de Compra pela administração, no local determinado na Ordem de Compra.” Leia-se – “Os bens licitados deverão ser
entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias, a contar da expedição da Ordem de Compra-Fornecimento pela administração.”; Cláusula 4.2.1 da minuta do
Contrato. Onde lê-se – “Os produtos licitados deverão ser entregues no prazo de até 24h (vinte e quatro horas) a contar da expedição da Ordem de Compra
pela administração, no local determinado na Ordem de Compra.” Leia-se – “Os bens licitados deverão ser entregues no prazo máximo de 10 (dez) dias,
a contar da expedição da Ordem de Compra-Fornecimento pela administração.”; As demais cláusulas permanecem inalteradas. Iara Lopes de Aquino -
Pregoeira do Município de Pacatuba.
*** *** ***
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE RUSSAS – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO ELETRÔNICO PARA
REGISTRO DE PREÇOS N° 001.25.11.2021-SEMUS – A Pregoeira comunica aos interessados que estará abrindo Licitação na Modalidade Pregão na
forma Eletrônica para Registro de Preços N° 001.25.11.2021-SEMUS, para o Registro de Preços para a Futura e Eventual Aquisição de cestas básicas
para atender as necessidades das pessoas vivendo com HIV/AIDS em situação de vulnerabilidade social e financeira, assistidos pelo Serviço de
Atenção Especializada – SAE do Município de Russas, de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, conforme especificações e quantidades
constantes neste Termo. Tipo: Menor Preço por Lote, que no dia 09 de Dezembro de 2021, às 09h, no Endereço Eletrônico: www.licitacoes-e.com.br.
O Edital estará à disposição dos interessados após esta publicação no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes e na Plataforma: www.licitacoes-e.com.br, e no
horário de 08h às 12h na Comissão de Licitação (Endereço: na Travessa João Nogueira da Costa, Altos, Nº 01). Russas-CE, 25 de Novembro de 2021.
Roberta Carlos Gonçalves Bezerra – Pregoeira Oficial.
Fechar