DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº029/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO COMU-
NITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE UMARIZEIRAS, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS 
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DA REGIÃO DE UMARIZEIRAS, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador 
Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº45365; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 
350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento nº44527. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da 
Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões 
ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, 
por estarem assim justos e acertados, assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, 
na presença das testemunhas abaixo a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza-CE 12 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário-SDA,ANTÔNIA GOMES DOS SANTOS Represente Legal da Entidade,SSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA E DOS PEQUENOS PRODUTORES 
RURAIS DA REGIÃO DE UMARIZEIRAS, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº035/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DE 
APICULTORAS(ES) DE SANTANA DO ACARAÚ, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº16.509.245/0001-89, 
com sede no Rua Dr. José Mendes, nº7, Centro, Santana do Acaraú, 62150-000, no Município de Santana Do Acaraú/CE, representada por seu Presidente, 
CATIANA MARIA DO NASCIMENTO MARQUES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº2002099011864 SSP/CE e do CPF n° 019.886.873-
14, residente e domiciliado, na Comunidade de São Luís, S/N, Zona Rural, Santana do Acaraú, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado do 
Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DE APICULTORAS(ES) 
DE SANTANA DO ACARAÚ, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memoria RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Nucleos, Disco Rigido 500gb A 1tb, 
Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº44849; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento 
nº44505. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, 
assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo 
a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza,17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)CATIANA MARIA DO 
NASCIMENTO MARQUES Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DE APICULTORAS(ES) DE SANTANA DO ACARAÚ, SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº042/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS 
APICULTORES DE ARARENDÁ E REGIÃO, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº12.196.434/0001-98, com 
sede no Com Saramanta, S/N - Lagoa De Santo Antonio, 62210-000, no Município de Ararendá/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o Estado 
do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES 
DE ARARENDÁ E REGIÃO, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, 
Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº44804; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento 
nº44373. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, 
assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo a 
tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Fortale-
za-CE 16 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)ADAIL MARQUES DE 
SOUSA Represente Legal da Entidade ASSOCIAÇÃO DOS APICULTORES DE ARARENDÁ E REGIÃO, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº051/2021
PERMITENTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, com endereço na Av. Bezerra de Menezes, nº1820, São Gerardo, Forta-
leza/CE, CEP: 60.325-901, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada por seu Secretário, 
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ, brasileiro, casado, historiador/direito, inscrito no CPF/MF sob o nº413.860.784-68 e portador da Cédula de Identidade 
nº745741 SSP-RN, residente e domiciliado na Rua Joaquim de Figueiredo Filho, 49, Cambeba, Fortaleza/CE, PERMISSIONÁRIA:: ASSOCIAÇÃO DOS 
PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, doravante denominada Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ nº12.463.667/0001-00, com 
sede no Ru São João Bosco – Vila Miranda 01000 Monte Sion, 63680-000, no Município de Parambu/CE, OBJETO: Pela presente Permissão de Uso, o 
Estado do Ceará, através da SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA permite o uso, por parte da ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS 
PRODUTORES DE MIRANDA, dos seguintes objetos: Microcomputador, Memória RAM Ate 4gb, Processador Ate 4 Núcleos, Disco Rígido 500gb A 1tb, 
Caixa 1.0 Unidade (Com Monitor, Teclado E Mouse), tombamento nº44832; No Break, 700 Va, 115/127/220 V, 350 W, Caixa 1.0 Unidade, tombamento 
nº44462. JUSTIFICATIVA: Dar suporte a Entidade na operacionalização do Sistema de Gestão e Gerenciamento da Agricultura Familiar (SIGAF). FORO: 
As partes elegem de comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento 
deste TERMO DE PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. E, por estarem assim justos e acertados, 
assinam o presente TERMO DE PERMISSÃO DE USO, em 03 (três) vias de igual teor e forma e para um só efeito, na presença das testemunhas abaixo 
a tudo presentes, devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado, para que produza seus jurídicos e legais efeitos. DATA DA ASSINATURA: Forta-
leza-CE 16 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário (SDA)ANTONIA ALVES 
SOUZA Represente Legal da Entidade,ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES DE MIRANDA, SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO 
AGRÁRIO-SDA, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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