DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DO TERMO DE PERMISSÃO DE USO Nº089/2021
PERMITENTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68. PERMISSIONÁRIA:: INSTI-
TUTO AGROPOLOS DO CEARÁ, inscrito no CNPJ/MF sob o nº04.867.567/0001-10. OBJETO: Constitui objeto deste instrumento a CESSÃO DE 
USO, a título gratuito, por parte da CEDENTE ao CESSIONÁRIO, do seguinte bem: 01 (um) Trator Agrícola TT 4030, Tombamento 48500, no valor de 
R$ 40.833,33. JUSTIFICATIVA: para atender as demandas da Fábrica Escola Processamento de Cana-de-Açúcar do Cariri. FORO: As partes elegem de 
comum acordo o Foro de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões ou dúvidas oriundas do cumprimento deste TERMO DE 
PERMISSÃO DE USO, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 12 de novembro de 
2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário e ANA TERESA BARBOSA DE CARVALHO Repre-
sentante Legal do Instituto Agropolos do Ceará. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, em Fortaleza/CE, 12 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR, EM EXERCÍCIO
*** *** ***
Nº DO PROCESSO: 09013782/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº003/2021
CONVENENTES: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO - SDA, inscrita no CNPJ nº07.954.563/0001-68 e MUNICÍPIO DE IGUATU, 
inscrito no CNPJ/MF sob o nº07.810.468/0001-90. OBJETO: O presente CONVÊNIO tem por objeto a realização do censo agropecuário junto aos 
agricultores e pecuriaristas do município de Iguatu para diagnosticar quantitativamente a produção agropecuária e os estabelecimentos produtivos com 
potencial econômico e de produção familiar no Município de Iguatu/CE, conforme Plano de Trabalho e seus anexos FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O 
presente CONVÊNIO reger-se-á por toda legislação aplicável, especialmente pela Lei Complementar nº178/2018 que alterou a Lei Complementar 119/2012, 
Decreto Estadual nº32.811/2018 e no que couber pela Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, bem como nas informações contidas no Processo 
Administrativo nº09013782/2021 e no Parecer Jurídico nº1064/2021 FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para dirimir 
quaisquer dúvidas ou questões suscitadas na execução deste CONVÊNIO VIGÊNCIA: Este CONVÊNIO vigorará até o dia 07 de novembro de 2022, contados 
a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado através de TERMO ADITIVO, desde que formalizem o aditamento no prazo de 30 dias antes do 
dia previsto para o término, de acordo com os dispositivos legais pertinentes, devendo ser providenciada pela CONCEDENTE a sua publicação na imprensa 
oficial até o quinto dia útil do mês subsequente a sua assinatura VALOR GLOBAL: R$ 69.276,18 VALOR: R$ 69.276,18 (sessenta e nove mil reais, duzentos 
e setenta e seis reais e dezoito centavos), R$ 68.000,00 (sessenta e oito mil reais), com a contrapartida no valor de R$ 1.276,18 (hum mil, duzentos e setenta 
e seis reais e dezoito centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 21100029.20.608.311.10547.02.33403900.1.00.00.0.40 PF: 2100010772021I MAPP: 788 
DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE. 08 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento 
Agrário e EDNALDO DE LAVOR COURAS Prefeita Municipal de Iguatu/CE.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº252, ANO XIII pág. 20, FORTALEZA, 10 DE NOVEMBRO DE 2021, que publicou a PORTARIA Nº285/2021. Onde se lê: totalizando 
R$ 622,36 (seiscentos e vinte e dois reais e trinta e seis centavos), com acréscimo de 5% à Crateús nos dias 02 e 03/11/2021 e acréscimo de 20% à Sobral 
nos dias 04 a 08/11/2021 de acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. Leia-se: totalizando R$ 486,22 (Quatrocentos e oitenta 
e seis reais e vinte e dois centavos), com acréscimo de 5% à Crateús nos dias 02 e 03/11/2021 e acréscimo de 20% à Sobral nos dias 04 a 08/11/2021 de 
acordo com o artigo 3º; alínea b, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe IV do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária do Custeio da Entidade. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, 11 de novembro de 2021.
Demitri Nóbrega Cruz
SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nºSÉRIE 3 | ANO XIII Nº245, FORTALEZA, 29 DE OUTUBRO DE 2021, que publicou o HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20210004 PROCESSO DE LICITAÇÃO Nº06213477/2019. Onde se lê: (...)Fortaleza - CE, 20 de outubro de 2021.(...) Leia-
se: (...)Fortaleza - CE, 27 de agosto de 2021.(...). Fortaleza/CE, 22 de novembro de 2021.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ 
PORTARIA Nº185/2021 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE , no uso de suas 
atribuições, RESOLVE, nos termos do art. 1º da Lei nº16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados 
no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de janeiro/2022. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 
de novembro de 2021.
Maria das Graças Farias Pedrosa
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº185/2021, 22 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Francisca Célia Lima Coutinho
Agente de Administração
00003913
15,00
21
315,00
Carmem Ângela O. Vasconcelos
Agente de Administração
00005614
15,00
21
315,00
Maria Valmira Bezerra Monteiro
Datilógrafo
00006017
15,00
21
315,00
Edmilson Mota Macêdo
Agente de Administração
00006718
15,00
21
315,00
Marcos Aurélio Soeiro
Aux. Serviços Gerais
00010316
15,00
21
315,00
Rosa Virgínia Lima Barroso
Agente de Administração
00013013
15,00
21
315,00
João Batista da Ponte
Téc. Agrimensura
00013110
15,00
21
315,00
Dorisleide Cândido de Sousa
Agente de Administração
00014214
15,00
21
315,00
Francisco Francimar do Carmo
Agente de Administração
00015717
15,00
21
315,00
Lindberg de Oliveira Braga
Motorista
00019313
15,00
21
315,00
João Ivando Xavier Forte
Datilógrafo
00022810
15,00
21
315,00
Francisco Heraldo Macêdo Rangel
Datilógrafo
00025518
15,00
21
315,00
Francisco José Pinto da Franca
Téc. Agropecuária
00026514
15,00
21
315,00
Maria Margarete Beserra
Agente de Administração
00026913
15,00
21
315,00
Manuel Pinheiro de Oliveira
Téc. Agropecuária
00031518
15,00
21
315,00
Ângela Maria Nunes de Lucena
Datilógrafo
00033413
15,00
21
315,00
Cesídio Diógenes Neto
Téc. Agropecuária
00034312
15,00
21
315,00
Vanderlan Nobre Apolônio
Téc. Agropecuária
00036617
15,00
21
315,00
José Ubirajara S. dos Santos
Agente de Administração
00037117
15,00
21
315,00
Francisco Jacson M. Pinho
Téc. Agropecuária
00037214
15,00
21
315,00
Francisco Barreto da Silva
Motorista
00039314
15,00
21
315,00
Amarildo Aquino C.Albuquerque
Desenhista
00039918
15,00
21
315,00
Hugo Duranclides da Cruz Macêdo
Téc. Agropecuária
00040614
15,00
21
315,00
Elicio Gonçalves da Silva Filho
Agente de Administração
00040711
15,00
21
315,00