DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            77
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCESSAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2018
I - ESPÉCIE: Primeiro Aditivo ao Contrato nº 10/2018/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município de 
São Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: IPQ TECNOLOGIA LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Doutor José 
Peroba, 275, Metrópolis Empresarial, Sala 602, STIEP, Salvador/BA; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses e a supressão contratual do objeto na ordem de 59,526493%; IX - VALOR 
GLOBAL: Com supressão na ordem de 59,526493%, o valor global anual do contrato passará de R$ 354.800,00 (trezentos e cinquenta e quatro mil e oito-
centos reais) para R$ 143.600,00 (cento e quarenta e três mil e seiscentos reais).; X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se a vigência e execução contratual por mais 
12 (doze) meses, contados a partir do dia 06 de novembro de 2021 a 05 de novembro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 05 de novembro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Andrea Freitas e Silva Maia e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Antonio Galvão Baptista Soares.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2019
I - ESPÉCIE: Segundo Aditivo ao Contrato nº 10/2019/ZPE CEARÁ; II - CONTRATANTE: COMPANHIA ADMINISTRADORA DA ZONA DE PROCES-
SAMENTO DE EXPORTAÇÃO DO CEARÁ – ZPE CEARÁ; III - ENDEREÇO: Rodovia CE 155, Km 11,5, Esplanada de Pecém, s/nº, Município de São 
Gonçalo do Amarante, Estado do Ceará, CEP: 62.674-000; IV - CONTRATADA: FRANCISCO MIRANDA JULIÃO FILHO - ME; V - ENDEREÇO: 
Rua Uruburetama, nº 448, Montese, Fortaleza/CE, CEP: 60.410-306; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em 
conformidade com a Lei nº 13.303/16 e suas alterações.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por objeto 
a prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: O valor global atual do Contrato é R$ 14.571,36 
(quatorze mil, quinhentos e setenta e um reais e trinta e seis centavos); X - DA VIGÊNCIA: Prorroga-se o prazo de vigência e execução por mais 12 (doze) 
meses, contados a partir do dia 29 de novembro de 2021 a 28 de novembro de 2022.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais 
cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 13 de outubro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Pela Contratante: Roberto Benevides de Castro e Eduardo Henrique Cunha Neves. Pela Contratada: Francisco Miranda Julião Filho.
Bruno Gaspar Marques
PROCURADOR JURÍDICO
Registre-se. Publique-se.
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto nº 32.451, de 13/12/2017, e tendo em vista 
o que consta do processo nº 06770116/2021/VIPROC, RESOLVE DISPENSAR A PEDIDO, com fundamento no art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826/1974, 
o(a) servidor(a) FRANCISCO SOUZA DE CARVALHO, que exerce a função de Datilógrafo, integrante do Grupo Ocupacional Atividades de Apoio 
Administrativo e Operacional, matrícula(s) nº 07143915, lotado(a) na Secretaria da Educação, a partir 01 de junho 1984. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2021.
 Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o 
art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) FRANCISCO ANTONIO RIBEIRO DA 
FONSECA, matrícula 30605934, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor Escolar, símbolo DNS-3, integrante da 
Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir de 19 de Novembro de 2021. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de 
novembro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.332, de 10 de Novembro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)IRAN ADRIANO SOUSA DE OLIVEIRA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 22 de novembro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto Nº 34.332, de 11 de Novembro de 
2021 e publicado no Diário Oficial do Estado em 11 de Novembro de 2021, RESOLVE NOMEAR, TAYNA TIMOTIO PARENTE, para exercer o Cargo 
de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Assessor Administrativo-Financeiro, símbolo DAS-2 integrante da Estrutura Organizacional 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de novembro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.332, de 10 de Novembro de 
2021, RESOLVE NOMEAR, o(a) servidor(a)JOELMA DE SOUSA LOPES MORAES, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento 
em comissão de Coordenador Escolar, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, a partir da data da 
publicação. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, Fortaleza, 23 de novembro de 2021. 
Eliana Nunes Estrela
 SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
*** *** ***
O(A) SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO , no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos 
termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 
8º, combinado com o inciso III do art. 17, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado com o(a) Decreto nº 34.332, de 10 de Novembro de