DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANTIDADE
VALOR TOTAL
Raimundo Evandro Silva Araújo
Téc. Agropecuária
00041610
15,00
21
315,00
Francisco Tomás Frota Neto
Agente de Administração
00042013
15,00
21
315,00
Antonio Moraes de Sousa
Téc. Agrimensura
00044911
15,00
21
315,00
Bárbara Heliodora Bonfim Leitão
Agente de Administração
00047813
15,00
21
315,00
Francisco Rogério Cavalcante Mota
Téc.Agropecuária
0004931X
15,00
21
315,00
Jansen Saraiva Marques
Motorista
00050512
15,00
21
315,00
José Arolodo Viana Lima
Motorista
00050814
15,00
21
315,00
Francisca Luzineide Lima
Datilógrafo
00051012
15,00
21
315,00
Raimundo Marques de Matos
Motorista
00051411
15,00
21
315,00
Lúcio Flávio Rodrigues
Desenhista
00051713
15,00
21
315,00
Edson Bezerra Lima
Aux. Serviços Gerais
00052817
15,00
21
315,00
Raimundo de Paula Bezerra
Motorista
00054410
15,00
21
315,00
Joaquim Pacífico Soares de Macêdo
Tec. Agropecuária
00055115
15,00
21
315,00
José Soares Costa Filho
Téc. Agropecuária
00056413
15,00
21
315,00
Terezinha de Lisieux G. L. G Frota
Agente de Administração
00057312
15,00
21
315,00
Francisco Vianci da Silva
Agente de Administração
00063517
15,00
21
315,00
José Wilson de Sousa Gonçalves
DNS - 1
30001117
15,00
21
315,00
Luciano Bezerra da Silva
DNS - 3
30001540
15,00
21
315,00
Marcos Aurélio de Moura Monteiro
Téc.Agrimensura
00012912
15,00
21
315,00
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2016
I - ESPÉCIE: 11º ADITIVO AO CONTRATO Nº23/2016; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUS-
TRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante/CE – CEP: 62.674-906; 
IV - CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; V - ENDEREÇO: Rua Isac Meyer, nº125, Aldeota, 
cidade de Fortaleza, Estado Ceará, CEP: 60120200; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com 
o artigo 57, §4º, da Lei nº8.666/93, e suas alterações; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante – CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade 
prorrogação contratual de vigência e execução por mais 12 (doze) meses, contados a partir do dia 17 de novembro de 2021 a 16 de novembro de 2022, 
ou até que seja concluído novo procedimento licitatório (Viproc nº07527061/2021) objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que 
o presente contrato será considerado resolvido/extinto; IX - VALOR GLOBAL: R$ 926.739,48 (novecentos e vinte e seis mil, setecentos e trinta e nove 
reais e quarenta e oito centavos); X - DA VIGÊNCIA: A partir do dia 17 de novembro de 2021 a 16 de novembro de 2022, ou até que seja concluído novo 
procedimento licitatório (Viproc nº07527061/2021) objetivando a contratação dos serviços em questão, ocasião em que o presente contrato será considerado 
resolvido/extinto; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido 
modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 08 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst 
e Paulo Aragão de Almeida.
George Lopes Braga
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021; II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO 
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III - ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº– Distrito do Pecém; IV - CONTRATADA: CONSÓRCIO 
ENGENHARIA ATHOS EDRO; V - ENDEREÇO: Av. Antonio Brasileiro, Nº612, Pecém, São Gonçalo do Amarante; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade com o Art. 81, inciso II, e §1º, da Lei Nº. 13.303/2016; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante/
CE; VIII - OBJETO: O presente Termo tem por finalidade a alteração quantitativa do objeto do contrato original, que trata da realização dos SERVIÇOS 
DE RECUPERAÇÃO E PROTEÇÃO DA INFRAESTRUTURA (FASE 1 – EIXOS 10, 12 A 16, 19, 20 E 23 A 27 (LOTE 1)) E DA SUPERESTRUTURA 
DA PONTE DE ACESSO 1 (FASE 1 – EIXOS 9 a 11 E 24, EXCETO O 9 EM SI) DO TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM; IX - VALOR GLOBAL: 
Passando o valor global de R$ 7.850.000,00 (sete milhões, oitocentos e cinquenta mil reais) para R$ 9.333.951,30 (nove milhões, trezentos e trinta e três 
mil, novecentos e cinquenta e um reais e trinta centavos), gerando um aporte no valor de R$ 1.483.951,30 (um milhão, quatrocentos e oitenta e três mil, 
novecentos e cinquenta um reais e trinta centavos), equivalente a 18,90%; X - DA VIGÊNCIA: a vigência a partir do dia 08 de Fevereiro de 2021 a 07 de 
Agosto de 2022 e o prazo de execução a partir de 01 de Março de 2021 a 31 de Janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as 
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modificados pelo presente Termo Aditivo; XII - DATA: 28 de outubro de 2021; 
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, George Lopes Braga, José Railton Teixeira Costa e Antonio de Pádua Castro Rodrigues Junior.
George Lopes Braga
VICE PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 78/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRATADA: 
TERACOM TELEMÁTICA S.A. OBJETO: Aquisições dos seguintes itens: switches de core e de acesso, Licença Software MPLS para switches. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato decorre do procedimento administrativo, ARP Nº02/2020 oriunda do Pregão Eletrônico Nº03/2020, 
gerenciada pela PRODAM – Processamento de Dados Amazonas S.A, homologado pelo Presidente da CONTRATANTE, formalizado de acordo com a Lei 
nº13.303/2016, e o Regulamento Interno de Licitações e Contratos, parte integrante deste Instrumento, como se transcrito estivesse. FORO: São Gonçalo do 
Amarante - CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 12 (doze) meses, contado a partir de sua celebração e prazo de execução do objeto 
contratual é de 60 (sessenta) dias, contado a partir do recebimento da ordem de serviço. VALOR GLOBAL: R$ 490.211,20 (quatrocentos e noventa mil, 
duzentos e onze reais e vinte centavos) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decor-
rentes da contratação serão provenientes dos recursos de investimento da CIPP S/A. DATA DA ASSINATURA: 16 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: 
George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst, Márcio Rogério Müller da Silva e Antônio Carlos Tiecher Pôrto.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 79/2021
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP CONTRATADA: 
INSTITUTO FUTURE DE JUVENTUDE, PROMOÇÃO, TURISMO, CULTURA E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. OBJETO: Constitui 
objeto deste contrato a participação da Feira Internacional de Logística - Expolog 2021, nas datas de 24 e 25 de novembro de 2021, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Termo de Referência e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento o art. 30, caput, da Lei Federal 13.303/2016, e suas alterações, os preceitos do direito privado, o Regulamento Interno de Licitações 
e Contratos da CIPP S/A e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: São Gonçalo do Amarante/CE. VIGÊNCIA: O 
prazo de vigência deste contrato será de 30 (trinta) dias, contado a partir de sua celebração. O prazo de execução do objeto contratual é de 2 (dois) dias com 
as datas de 24 e 25 de novembro de 2021. VALOR GLOBAL: R$ 30.000,00 (trinta mil reais) pagos em conformidade a cláusula sexta do contrato original 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos próprios de custeio da CIPP S/A . DATA DA 
ASSINATURA: 17 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: George Lopes Braga, Cornelis Antonius Hulst e Edna Câmara de Vasconcelos.
George Lopes Braga
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO