DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº141/2020/PROCESSO Nº08743213/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 141/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001 25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO:
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PREMIUM CAR RENTAL E TRANSPORTES LTDA, estabelecida na Rua Desembargador Praxedes, nº 815, Bom
Futuro, CEP: 60.416-172, Fortaleza/Ce. inscrita no CNPJ sob o nº 05.806.191/0001-05, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENEZES, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 2002002049713 SSP/CE, e do CPF nº 008.059.943-51,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 141/2020, publicado no D.O.E de 26/01/2021, de acordo com a justificativa exarada no Processo
nº 08743213/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no artigo 57, §1°, Inciso II da Lei nº 8.666/93, e
suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo
de vigência e execução ao contrato, ora aditado, que tem por objetivo o serviço de transporte escolar dos alunos da rede pública estadual de ensino do Muni-
cípio de Ibaretama do Estado do Ceará, ITEM 1, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e
na proposta da CONTRATADA.; IX - VALOR GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços prestados de
que trata a Cláusula Quinta do objeto do Contrato é estimado em R$ 533.511,68 (quinhentos e trinta e três mil, quinhentos e onze reais e sessenta e oito
centavos), tendo em vista que não há saldo residual para suprir o contrato no valor de R$ 865.329,92 (oitocentos e sessenta e cinco mil, trezentos e vinte
e nove reais e noventa e dois centavos), perfazendo o valor global do contrato de R$ 1.398.841,60 (um milhão e trezentos e noventa e oito mil, oitocentos
e quarenta e um reais e sessenta centavos) conforme Despacho datado em 25 de outubro de 2021 da COPEM/CECOF, às fls. 10, de acordo com a IG Nº
1141680, constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: Os prazos previstos na Cláusula Oitava, que trata da Vigência Contratual, ficam prorrogados, sendo
a sua vigência por mais 12 (doze) meses, a partir de 12 de dezembro de 2021 até 11 de dezembro de 2022, e o prazo de execução por mais 215 (duzentos e
quinze) dias letivos, a partir de 12 de dezembro de 2021 até 11 de dezembro de 2022. Conforme Despacho datado em 25 de outubro de 2021 da COPEM/
CECOF, às fls. 10.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original.; XII - DATA: 17 DE NOVEMBRO
DE 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, FRANCISCO DIEGO AGUIAR DE MENEZES - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. Deborah A. de Araujo, 2. Elneyvison da Silva Luz. Fortaleza 22 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº185/2021/PROCESSOS Nº09306704/2021
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 185/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Secretária da Educação a Sra. ELIANA
NUNES ESTRELA, CPF nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP/CE, residente e domiciliada em Fortaleza/Ce; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV -
CONTRATADA: EMPRESA SERVNAC SEGURANÇA LTDA, com sede na Rua Paulo Esterfeson Bezerra, nº 174, Loteamento Parque Santa Terezinha,
Jangurussu, CEP: 60.870-848, Fortaleza/Ce, inscrita no CNPJ sob o nº 12.285.169/0001-14, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato
pela Sra. SUZANA FLOR FERREIRA, brasileira, portadora do RG n° 2003010306442 SSP-CE, e do CPF n° 018.299.093-12, resolvem firmar o presente
Termo Aditivo ao Contrato nº 185/2021, publicado no D.O.E de 16.09.2021, e de acordo com o Processo nº 09306704/2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/
Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 65, I, inciso §1° da Lei nº 8.666/93, e suas alterações, mediante as condições seguintes;
VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, que tem por objetivo a contratação
de empresa na prestação de serviços de mão de obra terceirizada, cujos empregados sejam regidos pela CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS TRABALHISTAS
(CLT), para atender as necessidades da área de Vigilância Armada, ITEM 2, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo
de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que trata do Valor e da
Repactuação do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo mensal de R$ 207.629,95 (duzentos e sete mil, seiscentos e vinte e nove reais e noventa e cinco
centavos), passando o valor mensal de R$ 902.687,78 (novecentos e dois mil, seiscentos e oitenta e sete reais e setenta e oito centavos) para o valor mensal
de R$ 1.110.317,73 (um milhão, cento e dez mil, trezentos e dezessete reais e setenta e três centavos), perfazendo o valor global de R$ 13.323.812,76 (treze
milhões, trezentos e vinte e três mil, oitocentos e doze reais e setenta e seis centavos) representando um acréscimo de aproximadamente 23,00% (vinte e
três por cento) do valor mensal do contrato, conforme análise da COSET/SEPLAG e planilha, às fls. 28-30, DESPACHO/COINT, datado de 16/11/2021, às
fls.31-32 e a IG Nº 1142425, tudo constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam
mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu aditivo; XII - DATA: 18 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES
ESTRELA - Secretária da Educação - Contratante, SUZANA FLOR FERREIRA- Servnac Segurança Ltda.- Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Larissa Melo
Gomes, 2. Michelle Correia da Costa. Fortaleza 24 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº239/2021/PROCESSO Nº10434303/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 239/2021; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, situada(o) no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Forta-
leza - CE, inscrita(o) no CNPJ sob o Nº 07.954.514/0001-25, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pela Sra. ELIANA NUNES
ESTRELA, Secretária da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 473400533-87, RG nº 216562291 SSP CE, residente e domiciliado em Fortaleza/
CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: EMPRESA K V BEZERRA ME, estabelecida Av Prudente De Morais, Nº 2112, Bairro: Barro
Vermelho, Cep: 59.022-545 Natal/Rn, inscrita no CNPJ sob o nº 05.587.629/0001-01, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pela
Sra KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS, inscrita no CPF sob nº 047.685.164-59 e RG nº 1778161 SSP/RN, resolvem firmar o presente Termo
Aditivo ao Contrato nº 239/2021, publicado no D.O.E de 22.10.2021; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado
no art. 65, I, b, §1°, da Lei nº 8.666/93 e suas alterações e mediante as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo
tem como finalidade acrescentar valor ao contrato, ora aditado que tem por objeto a aquisição de 1250 (um mil, duzentos e cinquenta) conjunto professor
e 500 (quinhentas) mesas cadeirante para atender às Escolas da Rede Pública Estadual de Ensino, de acordo com as especificações previstas nos itens 07 e
08 Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA ; IX - VALOR GLOBAL: O valor global previsto na Cláusula Quinta, que
trata do Valor e do Reajustamento do Preço do Contrato, ora aditado, terá um acréscimo de R$ 135.766,00 (cento e trinta e cinco mil, setecentos e sessenta e
seis reais), passando de R$ 543.750,00 (quinhentos e quarenta e três mil, setecentos e cinquenta reais) para R$ 679.516,00 (seiscentos e setenta e nove mil,
quinhentos e dezesseis reais) perfazendo um acréscimo de aproximadamente 24,97% (vinte e quatro vírgula noventa e sete por cento) ao valor global do
contrato, conforme CI nº 426/2021 COGEA/SEDUC de 26/10/2021, às fls. 02 e a IG Nº 1142318, constante dos autos.; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem as
demais cláusulas inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original; XII - DATA: 18 de novembro
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, KAROLINE VASCONCELOS BEZERRA VERAS - Contratada.
TESTEMUNHAS: 1. 2. Ilegíveis. Fortaleza 24 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2016021901/PROCESSO Nº03393460/2021
I - ESPÉCIE: DÉCIMO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2016021901; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por inter-
médio da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, neste ato representada pela Exma. Secretária da Educação, Sra. ELIANA NUNES ESTRELA,
portadora do CPF nº 473.400.533-87, RG nº 216562291 SSP-CE, residente e domicilada em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; IV - CONTRA-
TADA: FÁBRICA GESTÃO DE PESSOAS E SERVIÇOS DE APOIO EIRELI, com sede na Rua Nogueira Acioli, 996, Sala 14, Aldeota, Fortaleza/
CE, inscrita no CNPJ sob o nº 11.517.550/0001-07, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. FRANCISCO ELSON COSTA,
brasileiro, casado, comerciante, portador da RG nº 1401304 SPSP/CE e CPF nº 218.742.983-00, nos termos previstos nos seus respectivos atos constitutivos,
resolvem firmar o presente Termo Aditivo ao contrato supra mencionado, mediante as cláusulas e condições seguintes:; V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1 O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 2016021901
II. Nos termos que constam nos Processo nº 03393460/2021; III. Nas normas dos arts. 54 e 65, inciso II, alínea “d”, todos da Lei Federal nº. 8.666/1993
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