DOE 26/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº264 | FORTALEZA, 26 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09676684/2021
CONTRATANTE: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria de Educação do Estado e a Escola EEM MARIANO MARTINS - 
Município de Fortaleza/ CE, Inscrita no CNPJ nº 07.954.514/0475-12, neste ato representado pelo seu Diretor Geral, Sr. Antônio Rogério Chaves de Souza 
CONTRATADA: COMERCIAL DE GÁS PEIXOTO, inscrita no CNPJ sob nº 042.480.30/0007-68 neste ato pelo Sr. RENATO SANTANA PEIXOTO. 
OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo a aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP, composição básica propano e butano, Gás de 
cozinha, 13 Kg, em favor da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MARIANO MARTINS pertencente à jurisdição da SEFOR 01. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
consoante as disposições do art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, com fundamento na Cotação eletrônica (COEP) 
n° 2021/22100 e Termo de Participação 20210016, respaldados pelo Decreto Estadual nº 28.397 de 21 de setembro de 2006 FORO: FORTALEZA/CE. 
VIGÊNCIA: O presente Instrumento produzirá seus jurídicos e legais efeitos tendo sua vigência de 360 (trezentos e sessenta) dias após a publicação no 
D.O.E. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para fornecimento do gás de cozinha, objeto do presente contrato será efetuado no período não superior a 300 
(trezentos) dias, após a publicação no D.O.E. VALOR GLOBAL: R$ 1.938,00 (Mil novecentos e trinta e oito reais) pagos em CONFORMIDADE COM O 
CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.362.433.20111.03.33903000.10000.0.30.00 – 4562. DATA DA ASSINATURA: 
25 de Outubro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Antônio Rogério Chaves de Souza CONTRATADA - Renato Santana Peixoto e TESTEMU-
NHAS: 1 - KAMILA FERREIRA GOMES 2 - JOSÉ CARLOS SOUZA DA SILVA, Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09993159/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO MENEZES PIMENTEL - CREDE 08 - Município 
de Pacoti/CE - inscrita no CNPJ/MF21.541.555/0001-10 - neste ato representada por seu(sua) Diretor(a) Geral, Sr.(a) Rutênio Cleber Mendonça Vieira 
CONTRATADA: LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob nº 21.541.555/0001-10 - Município Tejuçuoca, representado neste 
ato pelo(a) Sr.(a) JOSÉ WALBERG SILVA MACEDO. OBJETO: O presente CONTRATO tem por objetivo O SERVIÇO DE MANUTENÇÃO DA 
ESCOLA 2021, cujas descrições e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I, que integra este instrumento, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do art. 23, Inciso II, alínea “a” da Lei nº 8.666/1993, Lei Complementar nº 137/2014, Decreto Estadual nº 
31.543/2014 e Lei Federal nº 11.947/2009, e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 13/2021 FORO: PACOTI/CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência deste contrato será de 365 (Trezentos e sessenta e cinco) dias, contado a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 345 (Trezentos e quarenta e cinco) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento/Serviço de Manutenção. 
VALOR GLOBAL: R$ 7.968,96 (Sete mil novecentos e sessenta e oito reais e noventa e seis centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO 
ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 22100022123624332011107339039001000003000 4571. DATA DA ASSINATURA: 29 de Outubro de 2021 
SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - RUTÊNIO CLEBER MENDONÇA VIEIRA CONTRATADA - JOSÉ WALBERG SILVA MACEDO e TESTEMU-
NHAS: 1 - KAROLINE ANDRADE JOCÁ ALVES 2 - ELIANO JOSÉ UCHÔA RIBEIRO, Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 05232072/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO PROFESSORA FRANCISCA LINHARES DE 
SOUSA - Município de Eusébio/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0412-39, neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Erli viana de moura filho 
CONTRATADA: COOPERATIVA AGROPECUÁRIA PITAGUARY – COOAPI – PACATUBA/CE,inscrita no CNPJ sob nº 40.775.703/0001-06, 
representado neste ato pelo Senhor JOSÉ EDIVANDRO MENEZES FARIAS. OBJETO: É objeto desta contratação a aquisição de GÊNEROS ALIMEN-
TÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA OS ALUNOS DO ENSINO MÉDIO, aos alunos da rede de educação básica pública, verba FNDE/
PNAE, descritos no quadro previsto na Cláusula Quarta, todos de acordo com a chamada pública n.º 002/2021, o qual fica fazendo parte integrante do 
presente contrato, independentemente de anexação ou transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentados nas disposições da Lei nº 11.947/2009, 
da Lei nº 8.666/93 e das Resoluções FNDE/CD nº 26/2013 e nº 4/2015, e tendo em vista o que consta na Chamada Pública nº 02/2020 FORO: EUSÉBIO/
CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 365 dias, contados a partir da sua assinatura. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo de execução 
do objeto deste contrato é de 300 (Trezentos) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. VALOR GLOBAL: R$ 8.079,50 (Oito mil 
e setenta e nove reais e cinquenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210002
2123624332011403339030002730113000 – 4694. DATA DA ASSINATURA: 03 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - Erli viana 
de moura filho CONTRATADA - José Edivandro Menezes Farias e TESTEMUNHAS: 1 - MARCÍLIO LIMA DA SILVA 2 - JOELMA MENDES DO 
NASCIMENTO, Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 09269817/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Educação/ESCOLA DE ENSINO MÉDIO TANCREDO NUNES DE MENEZES - Município 
de Tianguá/CE - inscrita no CNPJ/MF 07.954.514/0352-63 - neste ato representada por seu Diretor Geral, Sr. Jean Carlos Rodrigues da Silva CONTRA-
TADA: R-2 CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS EIRELI -ME, inscrita no CNPJ sob nº 20.284.388/0001-07 - Município: Tianguá/CE - neste ato 
representada pelo(a) Sr(a) Ricardo Filho Vieira Melo. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato a de OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA 
JURÍDICA (REPASSE PARA MANUTENÇÃO DE ESCOLAS) EXERCÍCIO 2021, Conforme orçamento de despesas em anexo e que passa a fazer parte 
integrante deste Termo, independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: consoante as disposições do Art. 23, inciso I, alínea “a” e §1º da Lei 
nº 8.666/1993 e alterações, Lei Complementar nº 137/2014 e seu Decreto nº 31.543/2014 e suas alterações, com fundamento na Carta Convite nº 2021/0004 
FORO: TIANGUÁ/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Contrato será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir da data da assinatura 
deste contrato, podendo ser prorrogado, através de termo aditivo, por anuência das partes. O PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo para execução dos serviços 
aqui pactuados será de 150 (cento e cinquenta) dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$ 13.739,60 (treze mil 
setecentos e trinta e nove reais e sessenta centavos) pagos em CONFORMIDADE COM O CONTRATO ORIGINAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2210
0022.12.362.433.20111.08.33903900.10000.0.30.00 - 4573. DATA DA ASSINATURA: 05 de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: CONTRATANTE - 
Jean Carlos Rodrigues da Silva CONTRATADA - Ricardo Filho Vieira Melo e TESTEMUNHAS: 1 - Jonas Pereira da Silva 2 - Maria de Jesus de Aguiar 
Pinho Morais, Fortaleza 19 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº046/2021/PROCESSO Nº08747030/2021
CEDENTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO, doravante denominada CEDENTE, localizada no Centro 
Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/CE, neste ato representada pela Excelentíssima 
Senhora Secretária, ELIANA NUNES ESTRELA, brasileira, portadora do CPF nº 473.400.533-87 e RG nº 216562291 SSP/CE, CESSIONÁRIO: MUNI-
CÍPIO DE POTIRETAMA, inscrito no CNPJ sob nº 12.461.653/0001-57, doravante denominado CESSIONÁRIO, representado por seu(sua) Prefeito(a) 
LUAN DANTAS FELIX, portador(a) do CPF/MF 039.715.993-54, resolvem firmar presente termo OBJETO: Este Termo tem por finalidade a Cessão, a 
título gratuito, pela SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO ao MUNICÍPIO DE POTIRETAMA, de um veículo automotor a seguir relacionado, 
destinando-se ao transporte exclusivo de alunos do Ensino Médio. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: em conformidade com o art. 241, CF/1988 e o art. 116, 
caput da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, mediante as condições e cláusulas seguintes: VIGÊNCIA: A presente CESSÃO DE USO terá vigência até 31 de