DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
nº8.666/93 e alterações posteriores. CONTRATADA: IAG – CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PESQUISAS LTDA DECLARAÇÃO DE 
INEXIGIBILIDADE: Paulo Roberto de Carvalho Nunes - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Controladoria e Ouvidoria Geral 
RATIFICAÇÃO: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto - Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
ORDENADOR DE DESPESA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DAS CIDADES
PORTARIA Nº144/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no 
uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora pública VANESSA LUANA OLIVEIRA LIMA, que exerce o cargo de Analista de 
Desenvolvimento Urbano/Orientador de Célula – DNS 3, matrícula Nº300016.1-3, lotada nesta Secretaria, a viajar às cidades de Juazeiro do Norte, Nova 
Olinda, Farias Brito, Crato e Acopiara (CE), nos período de 08 a 10 de novembro de 2021, a fim de participar de Seminário Técnico com Representantes dos 
Municípios do Consórcio Municipal de Aterro de Resíduos Sólidos e fazer a vistoria no Galpão da Associação de Catadores dos Municípios, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75 (cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos), acréscidos de 20% no valor de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº145/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO NEGREIROS BASTOS NETO, que exerce o cargo de Coordenador - DNS 
2, matrícula Nº300193.1-8, lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Irauçuba (CE), nos dias 28 e 29 de outubro de 2021, a fim de participar de visita as 
comunidades, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 115,65 (cento e quinze 
reais e sessenta e cinco centavos ), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 12 
de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº146/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador – DNS 2, 
matrícula nº300177.1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do 
Norte (CE), no período de 11 a 13 de novembro de 2021, a fim de participar de reunião sobre o projeto de Regularização Fundiária Urbana, concedendo-lhe 
duas diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 192,75(cento e noventa e dois reais e setenta e cinco 
centavos) com acréscimo de 20% de R$ 38,55 (trinta e oito reais e cinquenta e cinco centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um reais e trinta 
centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 
2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº147/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador 
– DNS 2, matrícula nº300177.1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte (CE), no período de 17 a 20 de novembro de 2021, a fim de participar de reunião sobre o projeto de Regularização Fundiária Urbana, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 269,85(duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos) com acréscimo de 20% de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos 
e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº148/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor cedido RICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA, ocupante do cargo de Coordenador 
– DNS 2, matrícula nº300177.1-4, lotado no Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE, ora à disposição desta Secretaria, a viajar à cidade 
de Juazeiro do Norte (CE), no período de 24 a 27 de novembro de 2021, a fim de participar de reunião sobre o projeto de Regularização Fundiária Urbana, 
concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 269,85(duzentos e sessenta e nove 
reais e oitenta e cinco centavos) com acréscimo de 20% de R$ 53,97 (cinquenta e três reais e noventa e sete centavos), totalizando R$ 323,82 (trezentos 
e vinte e três reais e oitenta e dois centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; § 1º do art. 5º, art. 10 e art. 16, classe I do anexo I do 
Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, 
em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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PORTARIA Nº150/2021 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SECRETARIA DAS CIDADES, no uso 
de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora KRYCIA DA SILVA LAURENTINO, que exerce o cargo de Orientador de Célula - DNS 
3, matrícula Nº300220.4-1 lotado nesta Secretaria, a viajar à cidade de Amontada (CE), no período de 29 de novembro a 03 de dezembro de 2021, a fim 
de realizar aplicação do questionário Sócio Econômico de Interesse Técnico Social, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitário de R$ 77,10 
(setenta e sete reais e dez centavos), no total de R$ 346,95 (trezentos e quarenta e seis reais e noventa e cinco centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea 
“b”, § 1º do art. 4º; art. 5º, art. 10 e art. 16, classe III do Anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta de dotação 
orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DAS CIDADES, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Carlos Edilson Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se, publique-se.
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