DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUINTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/CIDADES/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS 
DA SECRETARIA DAS CIDADES, E A CONSTRUTORA CETRO LTDA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DAS CIDADES; III - ENDEREÇO: Avenida General Afonso Albuquerque Lima, s/n, Edifício SEPLAG – 1° Andar, Centro Administrativo Governador 
Virgílio Távora - CAMBEBA, em Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: a CONSTRUTORA CETRO; V - ENDEREÇO: Av. Engenheiro Santana Junior, 
nº394, bairro Vicente Pizon, CEP: 60175-650; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo nº10283089/2021, em conformidade às Diretrizes do Banco 
Interamericano de Desenvolvimento (BID), sob respaldo do art. 42, parágrafo 5º da Lei nº8.666/93 e alterações, resolvem celebrar Termo Aditivo ao Contrato 
nº007/CIDADES/2018; VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 
90 (noventa) dias, a partir do dia 26 de outubro 2021, finalizando em 23 de janeiro de 2022; IX - VALOR GLOBAL: PERMANECE INALTERADO; X - 
DA VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato fica prorrogado por mais 90 (noventa) dias, a partir do dia 26 de outubro 2021, finalizando em 23 
de janeiro de 2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato original, não modificados por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 26 de outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO 
INTERNA e Ronald Campos Oliveira, CONSTRUTORA CETRO LTDA.
Robério Xavier de Araújo
ASSESSORIA JURÍDICA
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
Nº DO PROCESSO: 10628434/2021
EXTRATO 2º ADITIVO DE CONVÊNIO Nº007/2020
I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº007/2020, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICA – SOP/CE 
E O MUNICÍPIO DE IPUEIRAS - CE; II - OBJETO: O presente Aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do convênio nº007/2020 
por mais 180 (cento e oitenta) dias, findando em 25/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 1.249.632,65 ( um milhão, duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos 
e trinta e dois reais e sessenta e cinco centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/11/2021; 
FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - Superintendente da SOP e FRANCISCO S. DE V. JUNIOR - Prefeito do Município de Ipueiras - Ce.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Nº DO PROCESSO: 10054470/2021
EXTRATO 4° ADITIVO DE CONVÊNIO Nº060/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº060/2018, CELEBRADO ENTRE A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E 
O MUNICÍPIO DE PACAJUS/CE; II - OBJETO: O Aditivo epigrafado tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do Convênio por mais 180 
(cento e oitenta) dias, findando em 24/06/2022.; III - VALOR GLOBAL: 315.895,63 ( trezentos e quinze mil, oitocentos e noventa e cinco reais e sessenta e 
três centavos ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas; V - DATA E ASSINANTES: 18/11/2021; FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO - Superintendente da SOP e BRUNO PEREIRA FIGUEIREDO - Prefeito do Município de Pacajus/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS
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Nº DO PROCESSO: 09571378/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº97/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA- CE. OBJETO: Constitui objeto deste 
Convênio a REFORMA DO PRÉDIO PARA ABRIGAR O BATALHÃO DO RAIO NO MUNICÍPIO DE PEDRA BRANCA, em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados 
a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 559.390,30 VALOR: O valor total do presente Convênio é de R$ 559.390,30 
(quinhentos e cinquenta e nove mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos). Recursos do CONCEDENTE: R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).Recursos 
do CONVENENTE: R$ 59.390,30 (cinquenta e nove mil, trezentos e noventa reais e trinta centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: seguinte classificação 
funcional: 43200007.15.451.521.11639 – Estruturação de Unidades de Segurança Pública; Elemento de Despesa: 449051 – Obras e instalações; Região: 09 
– Sertão Central; Fonte: 00 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E MATHEUS PEREIRA MENDES - PREFEITO DE PEDRA BRANCA.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 08535246/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS128/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo 
Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam 
a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na 
Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº119, de 
28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como em outros instrumentos legais perti-
nentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do 
presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO 
FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 17/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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Nº DO PROCESSO: 07842447/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS129/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio 
a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNI-
CIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE BAIXIO/CE em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo