DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Nº DO PROCESSO: 10939413/2021
EXTRATO DE CONVÊNIO NºS134/2021
CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE.
OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO 
DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE em conformidade com 
o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos 
autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na 
Lei Complementar Estadual nº119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações, bem como 
em outros instrumentos legais pertinentes FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: PARÁGRAFO PRIMEIRO – O prazo de vigência do presente Convênio será 
de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 0,00 VALOR: SEM REPERCUSSÃO FINAN-
CEIRA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA DATA DA ASSINATURA: 22/11/2021 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO 
QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP E PREFEITO DO MUNICÍPIO DE GENERAL SAMPAIO/CE.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, Francisco Quintino Vieira Neto, no uso de suas atribuições legais, 
em sintonia com a Lei nº16.880, de 22 de maio de 2019, que aprovou o regulamento da referida Autarquia Estadual, e considerando haver a Central de 
Licitação, por intermédio da Comissão Central de Concorrências, ter cumprido todas as exigências do Procedimento de Licitação do tipo menor preço, na 
Modalidade Tomada de Preços n° 20210041 – SOP, cujo objeto trata-se da LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇO PARA CONSTRUÇÃO DO QUARTEL 
PADRÃO PARA O CORPO DE BOMBEIRO MILITAR DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, NO MUNICÍPIO DE CAMOCIM-CE. Afigura-se de 
que a licitação se encontra regularmente constituída para que produza os efeitos legais e jurídicos, assim, nos termos da legislação vigente, art. 43, inciso VI, 
§4º da Lei n° 8.666/93 e suas alterações posteriores, fica o presente certame ADJUDICADO e HOMOLOGADO e, em favor da seguinte empresa vence-
dora do aludido certame licitatório : SERVICE CONSTRUÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o n° 38.147.379/0001-30, com sede a Rua Dr. Moreira 
da Rocha, nº585 A, Centro - Crateus-CE , pelo valor global de R$ 1.616.930,25 (hum milhão, seiscentos e dezesseis mil, novecentos e trinta reais e vinte e 
cinco centavos). DATA: 22 de novembro de 2021: SIGNATARIO: Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP). SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PUBLICAS -SOP, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº257, de 17 novembro de 2021, que publicou o CONVENIO NºS-083/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. Onde se lê: CONVENIO NºS-083/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A 
SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO 
DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL 
NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE NOVA RUSSAS/CE. SIGNANATRIOS: GIORDANNA SILVA BRAGA, (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE 
NOVA RUSSAS/CE) Leia-se: CONVÊNIO NºS-083/2021 QUE ENTRE SI CELEBRAM A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS – SOP E O 
MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. Constitui objeto deste Convênio a REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE RECUPERAÇÃO E PAVIMENTAÇÃO DE VIAS 
E A INTEGRAÇÃO DOS SISTEMAS VIÁRIOS MUNICIPAL E ESTADUAL NA JURISDIÇÃO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE. SIGNANATRIOS: 
, SAVIO GURGEL NOGUEIRA (PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RUSSAS/CE). Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Francisco Quintino Vieira Neto
SUPERINTENDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR
FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
12º ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FAZ EMPREENDIMENTOS E SERVIÇOS EIRELI – EPP; III – OBJETO: a prorrogação 
excepcional do prazo de vigência do contrato por um novo período de até 12 (doze) meses; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 3.328.862,28; V – 
SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Ricardo Fernandes de Souza, Representante legal da empresa. FUNCAP, 
em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
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14º ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2016
I – CONTRATANTE: FUNCAP; II – CONTRATADA: FUTURA SERVIÇOS PROFISSIONAIS ADMINISTRATIVOS EIRELI; III – OBJETO: 
a prorrogação excepcional do prazo de vigência do contrato por um novo período de até 12 (doze) meses; IV – REPERCUSSÃO FINANCEIRA: R$ 
341.555,64; V – SIGNATÁRIOS: Tarcisio Haroldo Cavalcante Pequeno, Presidente da Funcap e Paulo Aragão de Almeida, Representante legal da empresa. 
FUNCAP, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Marília Rêgo G. Matos
PROCURADORA JURÍDICA
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ
PORTARIA Nº434/2021 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ – UVA, no uso de suas atribuições 
legais e estatutárias e, tendo em vista o que consta no processo nº 06654823/2020, com fundamento no art. 19, da Lei nº 14.116, de 26/05/2008 e art. 2º, 
inciso IV, alínea “a” da Resolução nº 009/2009 – CONDIR, publicada no DOE de 16/11/2009, RESOLVE ASCENDER FUNCIONALMENTE, através da 
PROMOÇÃO, a Professora MARIA ELISALENE ALVES DOS SANTOS, matrícula nº 001062-1-6, lotada no Centro de Filosofia, Letras e Educação, 
vinculada à Coordenação do Curso de Letras, da referência H, Classe Assistente, para referência I, Classe Adjunto, com vigência a partir de 26/08/2020, 
com efeitos exclusivamente funcionais, nos termos do art. 1º, inciso I, da lei Complementar Estadual nº 215/2020, publicado no D.O.E. de 17/04/2020. 
FUNDAÇÃO UNVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, em Sobral-CE, 28 de outubro de 2021.
Fabianno Cavalcante de Carvalho
PRESIDENTE
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI
PORTARIA Nº152/2021-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI-URCA, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que consta do Processo nº05993111/2021, com fundamento no Art. 24 da Lei nº16.467/2017, de 15 de dezembro de 2017, publicado no 
DOE de 28/12/2017, RESOLVE CONCEDER A GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO PROFISSIONAL no percentual de 15% (quinze por cento) obre o