DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
também que é serviço de extrema importância para conclusão do projeto firmado entre a FUNECE e o FDID VALOR GLOBAL: R$ 42.912,00 ( Quarenta e 
dois mil, novecentos e doze reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 15200002.03.422.515.11070.15.33903900.2.70.00.1.20-15343 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Inciso V do Art. 24 da Lei n°8.666/93. CONTRATADA: PASCOAL & PASCOAL SS EIRELI DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação 
N° 08/2021, referente à contratação de serviços de empresa para análise físio-química em efluentes de tanques de camarão, água e tecido vegetal, referentes 
ao experimento intitulado “Biorremediação de efluentes de carcinicultura” – TDCO/FUNECE, no valor total de R$ 42.912,00. Com fundamento no inciso V 
do art. 24 da Lei N° 8.666/93. Prof. M.e.. Hidelbrando dos Santos Soares-Presidente da FUNECE RATIFICAÇÃO: RATIFICO a decisão do presidente da 
FUNECE, referente a DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 08/2021, referente à contratação de empresa para análise físio-química em efluentes de tanques de 
camarão, água e tecido vegetal, referentes ao experimento intitulado “Biorremediação de efluentes de carcinicultura” – TDCO/FUNECE, no valor total de 
R$ 42.912,00, com fundamento no inciso V do art. 24 da Lei N° 8.666/93 e suas posteriores alterações. Sendo a presente ratificação fundamentada no Art. 
26 da lei 8.666/93. Carlos Décimo de Souza-Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Ciência, Tecnologia e Educação Superior.
Luzia Elisandra Nogueira
PROCURADORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº201/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AMANDA MATOS 
DE SÁ SILVEIRA, ocupante do cargo de Analista de Cultura, matrícula nº3000938X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 11/11/2021, 
a fim de ministrar a Oficina: Políticas de patrimonialização - tombamentos e registros no evento CIRCULA CEARÁ - Festival multicultural de circulação de 
grupos e artistas do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 
(trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo I do Decreto 
nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
FABIANO DOS SANTOS
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº202/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora JÉSSICA OHARA 
PACHECO CHUAB, ocupante do cargo de Analista de Patrimônio, matrícula nº3000946-0, desta Secretaria, a viajar à cidade de Canindé/CE, no dia 
12/11/2021, a fim de ministrar a Oficina: Introdução à Conservação de Acervos Musealizados no evento CIRCULA CEARÁ - Festival multicultural de 
circulação de grupos e artistas do Ceará, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), tota-
lizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea a , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do 
anexo I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA 
DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº203/2021 - O SECRETÁRIO DA CULTURA , no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor EMMANUEL 
BASTOS DE MAGALHÃES LOPES, ocupante do cargo de Antropólogo, matrícula nº30009401, desta Secretaria, a viajar à cidade de Senador Pompeu/
CE, no período de 12 à 15/11/2021, a fim de realizar estudos etnográficos com visitas aos detentores, entrevistas com os atores organizadores da celebração 
para a resposta do Pedido de Registro Cultural de Bem de Natureza Imaterial do Bem “Caminhada da Seca-Do Campo do Sertão em Louvor as Almas Santas 
da Barragem do Patu”, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando 
R$ 226,90 (duzentos e vinte seis reais e noventa centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea b , § 1º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º; art.10, classe IV do anexo 
I do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. SECRETARIA DA 
CULTURA, em Fortaleza, 17 de novembro de 2021.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
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6º ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO Nº063/2017
PROCESSO Nº05586837/2017; 828334/2018; 03224320/2019; 04693242/2019; 04738300/2019; 06523303/2020;
ESPÉCIE: SEXTO ADITIVO AO TERMO DE FOMENTO QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA 
CULTURA – SECULT, E ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - EDISCA, PARA 
OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo ao Termo de Fomento nº063/2017, referente ao projeto “Dança, 
movimento para a vida”, a prorrogação de prazo por mais 06 (seis) meses, até a data de 30/06/2022, conforme solicitado em ofício e aprovado pela área 
técnica. DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do Termo Original, que não foram expressamente modificadas por este Instrumento, perma-
necem inalteradas, sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, CE 09 de novembro de 2021 ASSINANTES: 
Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e ESCOLA DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO SOCIAL PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 
-EDISCA - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, CE, 23 de novembro de 2021.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 80/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita no 
CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ALDREY MARCIO ROCHA RODRIGUES, inscrito no RG nº99010355153 e CPF nº650.168.743-87, 
residente e domiciliado em Rua Antônio Augusto, nº3030, Aldeota, Fortaleza/CE , CEP: 60110-371. OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Contrato a 
prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “Circo Do K’os – Os Clássicos Da 
Palhaçaria”, devidamente selecionada no do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas físicas e 
jurídicas para a prestação dos serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba atividades de 01 apresentação, 01 oficina a serem executadas nos locais e datas definidos 
conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem fundamento no EDITAL DE CHAMAMENTO 
PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na Lei Estadual nº13.811/2006, regulamentada 
pelo Decreto nº28.442/2006, na Lei nº8.666/93. e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente 
Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil 
e quinhentos reais) pagos em o pagamento somente será realizado após a publicação no Diário Oficial do Estado do extrato deste Contrato, bem como da 
prestação total do serviço, sanada todas as pendências verificadas pela CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 14905 27100011.13.392.421.11
413.03.33903900.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 20 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário 
de Cultura e ALDREY MARCIO ROCHA RODRIGUES - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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