DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 85/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, CNPJ Nº 07.954.555/0001-11, com sede na Rua Major Facundo, 500, 6º andar, Centro, CEP:
60.025-100, nesta Capital CONTRATADA: ANTÔNIO CLÉVISSON VIANA LIMA, inscrito no RG sob o nº90002183264 SSPCE, portador do CPF
nº435.138.833-15, tel.: 85996751099, e-mail: tupynanquimcordelbrasil@gmail.com, residente e domiciliado em Av. Bezerra de Menezes, 2071 - SL 208,
Bairro: São Gerardo, CEP: 60325-004 , Fortaleza/CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de obra(s) de acervo bibliográfico, fornecida(s)
pelo(a) CONTRATADO(A), devidamente selecionada(s) na Chamada Pública para Seleção e Aquisição de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para
o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Processo Administrativo
nº08938499/2021. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento as disposições da Chamada Pública para Seleção e Aquisição
de Acervo Bibliográfico de Produção Cearense para o Sistema Estadual de Bibliotecas Públicas do Ceará - SEBP/CE, publicada no Diário Oficial do Estado
de 13 de outubro de 2020; da Lei Federal nº14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas
durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº6, de 20 de março de 2020; do Decreto nº10.464, de 17 de agosto de 2020,
que a regulamenta; da Lei Complementar Estadual nº220, de 04 de setembro de 2020, que implementa ações emergenciais de apoio ao setor da cultura do
Estado do Ceará, no período de calamidade pública ocasionado pela Covid-19 e do Decreto Estadual nº33.735, de 04 de setembro de 2020, que a regulamenta;
da Lei nº13.811, de 16 de agosto de 2006, e de seu Decreto regulamentador nº28.442 de 30 de outubro de 2006; da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993, que
dispõe sobre normas gerais sobre licitações e contratos da Administração Pública, com enfoque em seu art. 25; da Inexigibilidade de Licitação constante nos
autos, referente à presente contratação, e, no que couber, as demais legislações aplicadas à matéria, bem como as demais informações contidas no Processo
Administrativo nº08938499/2021 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 6 (seis) meses, contado a partir da sua assinatura,
devendo ser publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Federal nº8.666/1993. VALOR GLOBAL: R$ 32.846,40 (trinta e dois mil oitocentos
e quarenta e seis reais e quarenta centavos) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura devidamente atestada pelo
gestor da contratação, mediante transferência bancária, com crédito em conta bancária em nome do CONTRATADO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 2720
0004.13.392.421.15448.03.33903200.2.92.04.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 11 de novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS
SANTOS - Secretário da Cultura e ANTÔNIO CLÉVISSON VIANA LIMA - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 92/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT/CE, situada na Rua Major Facundo, nº500, Centro, CEP: 60.025-100, nesta Capital, inscrita
no CNPJ sob o nº07.954.555/0001-11 CONTRATADA: ALUIZIO MOISÉS DE MEDEIROS, inscrito no RG nº91002068668 e CPF nº190.037.653-91,
residente e domiciliado em Rua Carlos Câmara, nº1341, Damas, Fortaleza/CE , CEP: 60425-810. OBJETO: 2.1. Constitui objeto do presente Contrato a
prestação de serviços artísticos no âmbito da realização do projeto Circula Ceará, por meio da apresentação da proposta “Maracanas e Maracatus – Parahyba
E Cia . Bate Palmas”, devidamente selecionada no do EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, o qual selecionou pessoas
físicas e jurídicas para a prestação dos serviços artísticos. 2.2. A proposta engloba atividades de 01 apresentação, 01 oficina, 01 ensaio aberto, a serem
executadas nos locais e datas definidos conforme a programação do Projeto Circula Ceará. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem funda-
mento no EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO PROJETO CIRCULA CEARÁ, publicado no Diário Oficial do Estado em 24 de abril de 2019, na
Lei Estadual nº13.811/2006, regulamentada pelo Decreto nº28.442/2006, na Lei nº8.666/93. e, no que couber, pelas demais legislações aplicadas à matéria
FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato terá prazo de vigência iniciado na data de sua assinatura com duração até o dia de 30 de junho de
2022. VALOR GLOBAL: R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) pagos em o pagamento somente será realizado após a publicação no Diário Oficial
do Estado do extrato deste Contrato, bem como da prestação total do serviço, sanada todas as pendências verificadas pela CONTRATANTE DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 19806 27100011.13.392.421.11413.03.33903600.2.82.82.1.40. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE 20 de novembro de 2021
SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário de Cultura e ALUIZIO MOISÉS DE MEDEIROS - Contratado.
Daliene Paula da Silveira Fortuna
COORDENADORA JURÍDICA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 052/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: A O S COMÉRCIO ATACADISTA DE SEMENTES LTDA, inscrita no CNPJ nº 36.696.816/0001-49. OBJETO: Contratação de
empresas para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar,
referente aos lotes: 4 - SORGO FORRAGEIRO (12.000 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento,
conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações poste-
riores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital
nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras
dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste
Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de
sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 84.000,00 (oitenta e quatro mil reais) pagos em O
pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após
comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com
a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes
21100029.20.608.311.10431.01.33903000.1.10.00.0.40-2776 - R$84.000,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Novembro de 2021. SIGNA-
TÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e ALINE DE OLIVEIRA SOUSA Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 056/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68
CONTRATADA: AIRLON GONÇALVES DE SOUSA JUNIOR, inscrita no CNPJ nº 32.982.674/0001-25. OBJETO: Contratação de empresas para
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes:
1 - MILHO HÍBRIDO (40.000 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes
do Edital nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, defi-
nidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de
sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 303.300,00 (trezentos e três mil, trezentos reais) pagos
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO,
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - R$303.300,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE),
23 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e AIRLON GONÇALVES DE
SOUSA JUNIOR Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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