DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 060/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: DOMINGOS SAVIO DE OLIVEIRA LUZ, inscrita no CNPJ nº 09.284.166/0001-51. OBJETO: Contratação de empresas para 
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 
2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 179.830,00 (cento e setenta e nove mil, 
oitocentos e trinta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela 
SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa 
de Distribuição de Sementes 21100029.20.608.311.10431.07.33903000.1.10.00.0.40-2782 - R$179.830,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 
23 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e DOMINGOS SÁVIO DE 
OLIVEIRA LUZ Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 062/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: F. MACIANO BEZERRA AGROPECUARIA, inscrita no CNPJ nº 19.680.571/0001-42. OBJETO: Contratação de empresas para 
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos 
lotes: 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme 
processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei 
Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital nº010/2021, 
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, 
não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publi-
cação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 83.300,00 (oitenta e três mil, trezentos reais) pagos em O 
pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após 
comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com 
a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 
21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-2785 - R$83.300,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de Novembro de 2021. 
SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e FRANCISCO MACIANO BEZERRA Representante 
Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 063/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: FERREIRA SEMENTES HORTICULTURA EIRELI, inscrita no CNPJ nº 15.659.796-0001-66. OBJETO: Contratação de empresas 
para produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos 
lotes: 1 - MILHO HÍBRIDO (125.000 kg) e 2 - MILHO VARIEDADE (27.580 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, defi-
nidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução 
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data 
de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 784.030,00 (setecentos e oitenta e quatro mil e 
trinta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A 
– BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF 
em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distri-
buição de Sementes 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - R$400.209,6021100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-
2785 - R$131.284,0321100029.20.608.311.10431.12.33903000.1.10.00.0.40-2787 - R$252.536,37. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza (CE), 23 de 
Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e VANDICLEUDO FERREIRA 
DOS SANTOS Representante Legal da Empresa.
Jose Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
*** *** ***
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 064/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: FRANCISCA DE FATIMA VASCONCELOS, inscrita no CNPJ nº 12.398.766/0001-55. OBJETO: Contratação de empresas para 
produção, beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 
1 - MILHO HÍBRIDO (154.680 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo 
de Credenciamento, conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, defi-
nidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução 
deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data 
de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 934.040,00 (novecentos e trinta e quatro mil e 
quarenta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF 
em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO