DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 468.300,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil, trezentos reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 
21100029.20.608.311.10431.14.33903000.1.10.00.0.40-2789 - R$468.300,00 total do contrato - R$468.300,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 
de novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e KEYLA KEZZIA MEDEIROS 
SOUSA Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 072/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: LUIZ ALVES LUZ, inscrita no CNPJ nº 20.547.803/0001-78. OBJETO: Contratação de empresas para produção, beneficiamento, 
embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 2 - MILHO VARIEDADE 
(27.580 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, 
conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; 
e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital nº010/2021, 
na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, 
obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não 
resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no 
DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 179.830,00 (cento e setenta e nove mil, oitocentos e trinta reais) pagos 
em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, 
após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação 
com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 
21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - R$179.830,00 total do contrato - R$179.830,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/
CE, 23 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e LUIZ ALVES LUZ 
Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 073/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ, inscrita no CNPJ nº 08.629.047/0001-20. OBJETO: Contratação de empresas para produção, 
beneficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 2 - MILHO 
VARIEDADE (27.580 kg) e 4 - SORGO FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de 
Credenciamento, conforme processo administrativo SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas 
alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes 
do Edital nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à 
execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios administrativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir 
da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 179.830,00 (cento e setenta e nove mil, 
oitocentos e trinta reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de 
Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela 
SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa 
de Distribuição de Sementes 21100029.20.608.311.10431.09.33903000.1.10.00.0.40-2784 - R$179.830,00 total do contrato - R$179.830,00. DATA DA 
ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA 
e LUIZ ARTUR DE OLIVEIRA LUZ Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 076/2021
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.563/0001-68 
CONTRATADA: P C M PINHEIRO SEMENTES, inscrita no CNPJ nº 33.493.318/0001-00. OBJETO: Contratação de empresas para produção, bene-
ficiamento, embalagem, transporte e entrega de sementes, classes C1, C2, S1 OU S2, para o Projeto Hora de Plantar, referente aos lotes: 4 - SORGO 
FORRAGEIRO (11.900 kg). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este Contrato no Processo de Credenciamento, conforme processo administrativo 
SPU nº06960802/2021, também fundamentado na Lei Federal nº8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações posteriores; e Lei Estadual nº 17.534, de 22 
de Junho de 2021, além das demais disposições legais aplicáveis, bem como pelas condições constantes do Edital nº010/2021, na Inexigibilidade de Licitação, 
devidamente publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das 
partes. FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza para dirimir questões relacionadas à execução deste Contrato, não resolvidas pelos meios adminis-
trativos. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente contrato será de 12 (doze) meses a partir da data de sua publicação no DOE; no entanto os prazos de 
entrega devem ser respeitados. VALOR GLOBAL: R$ 83.300,00 (oitenta e três mil, trezentos reais) pagos em O pagamento será efetuado, mediante crédito 
em conta corrente em nome da CONTRATADA no Banco Brasileiro de Descontos S/A – BRADESCO, após comprovado pelo gerente do armazém regional 
a confirmação dos quantitativos segundo autorização de aquisição pela SDA/CODAF em comparação com a nota fiscal do fornecedor e a comprovação da 
qualidade das sementes de acordo com a especificidade das sementes. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PF Nº2100010432021I - PROGRAMA DE DISTRI-
BUIÇÃO DE SEMENTES - SAFRA 2021/2022 MAPP: 14 – Programa de Distribuição de Sementes 21100029.20.608.311.10431.10.33903000.1.10.00.0.40-
2785 - R$83.300,00 total do contrato - R$83.300,00. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza/CE, 23 de Novembro de 2021. SIGNATÁRIOS: FRANCISCO 
DE ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário – SDA e PAULO CESAR MORAIS PINHEIRO Representante Legal da Empresa.
José Erenarco da Silva
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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