DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR, a Pedido o(a) servidor(a) 
ADRIANA MELO SANTOS MARTINS, matrícula 30009347, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Articulador, símbolo 
DNS-3, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir de 02 de Dezembro 
de 2021. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 25 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo 
Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto nº30.086, de 02 de 
fevereiro de 2010, e em conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III, do art. 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e também combinado 
com o(a) Decreto Nº33.050, de 30 de Abril de 2019 e publicado no Diário Oficial do Estado em 30 de Abril de 2019, RESOLVE NOMEAR, KLEBER 
AZEVEDO DA COSTA, para exercer o Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em Comissão de Coordenador, símbolo DNS-2 integrante da 
Estrutura Organizacional SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, a partir da data da publicação. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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PORTARIA CC 0041/2021-SEDET - O(A) SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, no uso de suas atribuições 
legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no(a) Decreto 33.050 de 30 de Abril de 2019, RESOLVE 
DESIGNAR KLEBER AZEVEDO DA COSTA, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenador, símbolo DNS-2, para ter exercício 
no(a), Coordenadoria de Desenvolvimento Institucional, unidade administrativa integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. SECRETARIA DO 
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO, Fortaleza, 18 de novembro de 2021.
Francisco de Queiroz Maia Junior
SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 005/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 00 - RECURSOS ORDINÁRIOS: R$ 5.700,00; PROCESSO Nº: 10953343/2021 Secretaria do Desenvolvimento Econômico 
e Trabalho OBJETO: Serviço de realocação dos guichês na área de atendimento ao público no subsolo do pavilhão leste portão D, no Centro de Eventos do 
Ceará, Local da sede da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho. JUSTIFICATIVA: Em funcão das infiltrações ocorridas e a necessidade da 
mudança do setor de atendimento de protocolo no subsolo do portão D, no Centro de Eventos do Ceará, fez-se necessário a realocação dos guichês VALOR 
GLOBAL: R$ 5.700,00 ( Cinco mil e setecentos reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56100002.11.126.211.20912.03.33904000.1.00.00.0.20-13824 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, inciso 4 da Lei Federal nº8.666/1993 e Parecer Jurídico 204/2021 ASJUR SEDET. CONTRATADA: NÚCLEO 
TECNOLOGIA E COMUNICAÇÃO LTDA. CNPJ: 12340758/0001-58, com sede na Rua Barão de Aratanha 1300 - Fátima Fortaleza/Ce CEP: 60050-
071 DISPENSA: Declaro como dispensável a licitação, com fundamento no artigo 24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/1993 e Parecer Jurídico nº204/2021 
ASJUR/SEDET, constante nos autos do Processo Administrativo nº10953343/2021, a celebração do contrato com a empresa Núcleo Tecnologia e Comu-
nicação LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº12.340.758/0001-58, com sede na Rua Barão de Aratanha, nº1300 – Fátima, 
Fortaleza-CE, CEP: 60.050-071, que tem como objeto o serviço de realocação dos guichês na área de atendimento ao público, no subsolo do Pavilhão Leste, 
Portão D, no Centro de Eventos do Ceará, local da sede da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Trabalho – SEDET no valor global de R$ 5.700,00 
(cinco mil e setecentos reais) Face ao disposto no Artigo 26 da Lei Federal nº8.666/1993, submeto o ato à autoridade superior para ratificação e devida 
publicidade. Fortaleza, 22 de novembro de 2021. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna RATI-
FICAÇÃO: Ratifico, nos termos do art. 26, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 com suas alterações, o ato de declaração de dispensa proferido 
pelo Sr. Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e 
Trabalho, nos autos do Processo de Dispensa de Licitação nº10953343/2021, fundamentado no art. 24, inciso IV da Lei Federal nº8.666/1993. Fortaleza, 22 
de novembro de 2021. Francisco de Queiroz Maia Júnior Secretário Titular da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho.
Franklin Viana Moreira
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº09/2020
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TRABALHO – SEDET, com sede na Av. Washington Soares, 999, Centro 
de Eventos, Pavilhão Leste, Portão D, Edson Queiroz – CEP: 60.811-341 – Fortaleza-Ceará CONTRATADO: WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E 
TURISMO EIRELI, devidamente cadastrada no CNPJ sob o nº07.340.993/0001-90 OBJETO: – A partir da data de 24 de novembro de 2021, fica RESCIN-
DIDO de pleno direito o CONTRATO Nº09/2020, cujo objeto é a prestação dos serviços de reserva, emissão e entrega de bilhetes de passagens aéreas no 
âmbito nacional e internacional e demais serviços correlatos (passagens rodoviárias e ferroviárias no âmbito internacional, serviços de reserva de hotéis e 
veículos terrestres de qualquer porte, translado, seguro de saúde e de bagagem). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso 2 art. 79 Lei 8666/1993. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de novembro 2021 FORO: Comarca de Fortaleza SIGNATÁRIO: Antônio Sérgio Montenegro Cavalcante, Secretário Executivo de 
Planejamento e Gestão Interna e Hugo Henrique Aurélio de Lima Representante da WEBTRIP AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO EIRELI. Fortaleza, 
25 de novembro de 2021.
Franklin Viana Moreira
COORDENADOR JURÍDICO, RESPONDENDO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 01/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 70 - RECURSOS DIRETAMENTE ARRECADADOS: R$ 238,80; PROCESSO Nº11039483/2021 JUNTA COMER-
CIAL DO ESTADO DO CEARÁ OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE FORNECIMENTO DE ASSINATURA ANUAL DIGITAL DO 
JORNAL O POVO COM DIREITO A 03(TRÊS) ACESSOS JUSTIFICATIVA: A CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO OBJETIVA GARANTIR O 
ACOMPANHAMENTO DIÁRIO E SEMANAL DAS NOTÍCIAS PUBLICADAS PELO JORNAL “O POVO”, PERMITINDO O MONITORAMENTO DA 
DIVULGAÇÃO DE INFORMAÇÕES , INCLUSIVE AS RELACIONADAS A AUTARQUIA VALOR GLOBAL: R$ 238,80 ( DUZENTOS E TRINTA E 
OITO REAIS E OITENTA CENTAVOS ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 56200007.23.122.211.20830.15.33903900.2.70.00.1.20 FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ARTIGO 25, CAPUT, LEI Nº 8.666/93 - INEXIGIBILIDADE CONTRATADA: COMPANHIA DE COMUNICAÇÃO E INFORMAÇÃO 
CNPJ 06.913.315/0001-06 DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: MARTA LAIS PIMENTEL RODRIGUES RATIFICAÇÃO: CAROLINA PRICE 
EVANGELISTA MONTEIRO.
João Lucas Arcanjo Carneiro
PROCURADORIA JURÍDICA