DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº0527/2021 - GAB - A SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 
09192555/2021/VIPROC, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito a mudança de nome dos SERVIDORES constantes da relação anexa, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2021.
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0527/2021 - GAB DATADA EM 05 DE OUTUBRO DE 2021
N° DO 
PROCESSO
NOME ANTERIOR
CARGO 
OU 
FUNÇÃO
MATRÍCULA
DOCUMENTO
CARTÓRIO
DATA 
CARTÓRIO
NOME ALTERADO
09192709/2021 MARIA DAS GRACAS 
TORRES DE SOUZA
Professor
06786715
Certidão de Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE SUCESSO
03/11/2014
MARIA DAS GRACAS 
TORRES TEIXEIRA
09192709/2021 MARIA DAS GRACAS 
TORRES DE SOUZA
Professor
06448313
Certidão de Casamento
DO REGISTRO CIVIL DO 
DISTRITO DE SUCESSO
03/11/2014
MARIA DAS GRACAS 
TORRES TEIXEIRA
08699443/2021 INEDA MARIA FREITAS 
ALBUQUERQUE
Professor
11401716
Certidão de Casamento 
com averbação de divorcio
JAIME ARARIPE 
SERVIÇO REGISTRAL
19/07/2021
INEDA MARIA FREITAS 
ALBUQUERQUE
08888025/2021 DIANA CLEMENTINO 
DE OLIVEIRA SOUSA
Professor
47939615
Carteira de identidade
1º OFÍCIO - REGISTRO 
CIVIL
07/11/2019
DIANA CLEMENTINO 
DE OLIVEIRA
09236641/2021 MARIA JAQUELINE 
FELIPE FERREIRA
Professor
12081812
Certidão de Casamento
DO REGISTRO CIVIL DE 
MISSÃO VELHA - CE
15/09/2021
MARIA JAQUELINE FELIPE 
FERREIRA DA SILVA
09378381/2021 CYNTHIA MARIA DE CASTRO 
BRASIL FONTENELE
Professor
30213815
Certidão de Casamento 
com averbação de divorcio
REGISTRO CIVIL DISTRITO 
DO MUCURIPE
19/02/2021
CYNTHIA MARIA DE 
CASTRO BRASIL
09122123/2021 DANIELA VIANA 
VASCONCELOS
Professor
15907215
Certidão de Casamento
CART OF DE NOTAS E DE 
REG./VINC. MASSAPE
06/09/2018
DANIELA VIANA VASCONCELOS 
DE ALBUQUERQUE
08968029/2021 TERESA CRISTINA 
ALEXANDRE DE FREITAS
Agente de 
Administração
00355410
Certidão de Casamento
DO 1º OFICIO JOÃO 
DE DEUS
18/11/2015
TERESA CRISTINA ALEXANDRE 
DE FREITAS MACHADO
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº245/2019/PROCESSO Nº08747189/2021
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 245/2019; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da SECRE-
TARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n, Cambeba, Fortaleza/
CE, inscrita no C.N.P.J sob o nº 07.954.514/0001-25, na qualidade de LOCATÁRIA, neste ato representado pela Sra. ELIANA NUNES ESTRELA, Secretária 
da Educação, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP-CE, residente e domiciliado em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: 
Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: BOM VIZINHO DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 04.163.766/0016-24, com 
sede na Rua Coronel Alexandrino, n.º 1748, Bairro Cacimba do Povo, Aracati - CE, CEP nº 62.800-000, doravante denominada LOCADORA, neste ato 
representada por seu sócio, Diretor Presidente o Sr. FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES, brasileiro, portador do RG nº 6248 OAB-CE e CPF nº 
041.594.383-34, residente e domiciliado na Rua Av. Rui Barbosa,n.º 343, Ap.1801,Bairro Meireles, Fortaleza/Ce, CEP nº 60.115-220, resolvem firmar o 
presente Termo Aditivo ao Contrato nº245/2019, publicado no DOE de 11.12.2019, de acordo com a justificativa exarada no Processo nº 08747189/2021; 
V - ENDEREÇO: Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, inciso II, §2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações, e pela Lei 
nº 8.245 de 18 de outubro de 1991 (Lei do Inquilinato), mediantes as condições seguintes; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo 
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do contrato, que tem por objetivo a locação das salas 12 e 13 do imóvel localizado na Rua Coronel 
Alexandrino, n.º 1748, Bairro Cacimba do Povo, Aracati - CE, CEP nº 62.800-000 destinadas ao funcionamento do Centro Cearense de Idiomas – CCI, que 
contribuirá para a aprendizagem da comunidade escolar, ofertando cursos de línguas estrangeiras para alunos e professores da Rede Estadual; IX - VALOR 
GLOBAL: O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços de locação, de que trata a Cláusula Terceira do Contrato, ora 
aditado, será de R$ 62.295,48 (sessenta e dois mil, duzentos e noventa e cinco reais e quarenta e oito centavos), tendo um saldo residual de R$ 16.904,52 
(dezesseis mil, novecentos e quatro reais e cinquenta e dois centavos), considerando o valor mensal de R$ 6.600,00 (seis mil e seiscentos reais), perfazendo 
um valor global de R$ 79.200,00 (setenta e nove mil e duzentos reais), sem reajuste, conforme Despacho da COFIN/CECOP/CONTRATOS, datado em 
11.10.2021, de acordo com as fls. 26, e IG nº 1142580 constante dos autos. ; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na Cláusula Segunda que trata da vigência 
do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, a contar de 06/12/2021 até 05/12/2022; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos.; XII - DATA: 23 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: ELIANA NUNES 
ESTRELA- Secretária da Educação , FRANCISCO HONÓRIO PINHEIRO ALVES - Locador. TESTEMUNHAS: 1. Bruno Barbosa Vieira, 2. Adriana 
Lima Soares. Fortaleza 24 de novembro de 2021.
Érika Samira de Castro
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2020/PROCESSSO Nº10097757/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 01/2020; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO E A E.E.M PLACIDO ADERALDO CASTELO inscrita no CNPJ sob o nº 07.954.514/0585-57, doravante denomi-
nada CONTRATANTE, neste ato representada pela sua Diretora Sra. Viviane de Morais Borges; III - ENDEREÇO: Caririaçu/Ce; IV - CONTRATADA: 
AGRICULTORA REJANE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS neste ato representada pela SRA. REJANE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS; V - 
ENDEREÇO: Caririaçu/Ce; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: resolvem firmar o presente Termo Aditivo de acordo com a Chamada pública nº 01/2020 
publicado no DOE de 13 de novembro de 2020 e de acordo com o processo nº 06753538/2020 e regulamentado nos Art. 57, §1º, inciso II da Lei Federal nº 
8.666/1993 e suas alterações, mediante as condições seguintes; VII- FORO: Caririaçu-Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade alterar 
o prazo de vigência e execução do contrato, que tem por objetivo AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PARA 
COMPOSIÇÃO DA MERENDA ESCOLAR, da EEM PLÁCIDO ADERALDO CASTELO, conforme orçamento de despesas em anexo ao contrato original, 
independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: Permanecem inalteradas; X - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, 
que trata da vigência do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de novembro de 2021 até 12 de março de 
2022. CLÁUSULA TERCEIRA – DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE EXECUÇÃO O prazo previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SÉTIMA, que trata 
da execução do contrato, ora aditado, fica prorrogado por mais 120 (cento e vinte) dias, a partir de 13 de novembro de 2021 até 12 de março de 2022.; XI - 
DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições do contrato original e seu(s) aditivo(s).; XII - DATA: 14 de Outubro de 2021; XIII 
- SIGNATÁRIOS: Viviane de Morais Borges - CONTRATANTE, REJANE ALMEIDA RODRIGUES SANTOS - CONTRATADA. TESTEMUNHAS: 
1. Francisco Helysson Rodrigues Silvestre , 2. José Almeida da Silva . Fortaleza 23 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/2021/PROCESSO Nº09577139/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 09/2021; II - CONTRATANTE: ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA 
DA EDUCAÇÃO E A ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, inscrita no CNPJ sob o nº 
07.954.514/0082-90, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Diretor o Sr Antônio Edinardo Araújo Lima; III - ENDEREÇO: 
Massapê/CE; IV - CONTRATADA: F. XIMENES DE ARAGÃO NETO - ME, inscrita no CNPJ sob nº 28.120.679/0001-71, doravante denominada 
CONTRATADA, neste ato representada pela Sr Francisco Ximenes de Aragão Neto,; V - ENDEREÇO: Sobral/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
resolvem firmar o presente Primeiro Termo Aditivo de acordo com a Carta Convite de nº 02/2021, Contrato nº 09/2021, publicado no DOE de 28/09/2021 
e de acordo com o processo nº 09577139/2021 e regulamentado no artigo 65, Inciso I, alínea b, § 1º da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, mediante 
as condições seguintes; VII- FORO: Massapê/CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade, acrescentar valor do contrato 09/2021, 
que tem por objetivo MANUTENÇÃO E REFORMA PREDIAL - SERVICO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA, CORRETIVA E REFORMA DAS 
INSTALAÇÕES FISICAS PREDIAIS EM IMÓVEIS, COM O FORNECIMENTO DA MÃO-DE-OBRA ESPECIALIZADA, MATERIAIS E PEÇAS 
DE REPOSIÇÃO, da ESCOLA DE ENSINO MÉDIO E TEMPO INTEGRAL GOVERNADOR ADAUTO BEZERRA, conforme orçamento de despesas 
em anexo ao contrato original, independente de transcrição; IX - VALOR GLOBAL: O valor previsto na CLÁUSULA SEGUNDA, que trata do valor e 
da forma de pagamento, será acrescido no valor de R$ 4.683,12 (Quatro mil, seiscentos e oitenta e três reais e doze centavos), que representa 25% (vinte e 
cinco inteiros por cento), e será pago conforme contrato inicial; X - DA VIGÊNCIA: Permanecem inalteradas; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas 
as demais cláusulas e condições do contrato original e seus aditivos; XII - DATA: 01 de Outubro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antônio Edinardo Araújo 
Lima - CONTRATANTE, F. XIMENES DE ARAGÃO NETO - ME - CONTRATADA . TESTEMUNHAS: 1. Maria Eunice Farias Rosendo, 2. Ana Maria 
de Sousa . Fortaleza 23 de novembro de 2021.
Ana Talita Ferreira Alves
COORDENADORA/ASJUR
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