DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
81
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº2021/1394.
INSTITUI COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DOS RESULTADOS ATINGIDOS NA EXECUÇÃO DO CONTRATO DE
GESTÃO 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO
DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DO HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO
JAGUARIBE - HRVJ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, e art. 50, da Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, bem como suas alterações; RESOLVE:
Art. 1º Instituir a Comissão de Avaliação que tem por objetivo analisar os resultados das metas pactuadas no Contrato de Gestão 01/2021, firmado
com o Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH), para gerir o Hospital Regional Vale do Jaguaribe, composta pelos seguintes membros:
I - José Iranilson Oliveira Gomes – Presidente;
II - Josianne Alves de Freitas Maia – Membro;
III - Joana Dárck da Silva Maurício – Membro.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2021.
Marco Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2021/1395.
DESIGNA A GESTORA DO CONTRATO DE GESTÃO 01/2021, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ E O INSTITUTO DE SAÚDE E GESTÃO HOSPITALAR (ISGH) PARA GESTÃO DO
HOSPITAL REGIONAL DO VALE DO JAGUARIBE – HRVJ.
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o art. 93, inciso III, da Constituição
Estadual, artigo 82, inciso XIV da Lei Estadual n° 13.875, de 07 de fevereiro de 2007 e o artigo 17, inciso XI da Lei Orgânica da Saúde (Lei Federal nº
8.080, de 19 de setembro de 1990) e,
CONSIDERANDO a necessidade de atender as disposições estabelecidas na Lei n° 12.781, de 30 de dezembro de 1997, que institui o Programa Estadual
de Incentivo às Organizações Sociais, notadamente o disposto na Seção V, art. 10;
CONSIDERANDO que o Decreto n°26.811, de 30 de outubro de 2002, publicado no DOE de 31.10.2002, qualificou como Organização Social o Instituto
de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH);
CONSIDERANDO que o Governo do Estado do Ceará, por intermédio da Secretaria da Saúde (SESA), celebrou Contrato de Gestão n° 01/2021 com o
Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH) para a gestão do Hospital Regional do Vale do Jaguaribe.
RESOLVE:
Art. 1º Designar como Gestora do Contrato de Gestão n° 01/2021 a servidora Márcia Lúcia de Oliveira Gomes, matrícula n° 49605617, exercendo
as funções do cargo de provimento em comissão de Coordenadora da Área Descentralizada de Saúde de Russas.
Art. 2º São atribuições da Gestora do contrato: acompanhar e avaliar o cumprimento das cláusulas do Contrato de Gestão n° 01/2021.
Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 23 de novembro de 2021.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
ADITAMENTO Nº31/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº01768/2021
O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária – Executiva Administrativo – Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, porta-
dora do RG nº 90005042645 e inscrita no CPF sob o nº. 472.220.003-30, residente e domiciliada em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos
nos Processos nº 10271994/2021 e 11263898/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018,
e na alínea “d”, do inciso II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços
nº01768/2021, referente ao PE n° 1744/2020, o qual tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico – hospitalar,
de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, para alterações do valor dos itens 01 e 02, em favor
da empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 31.673.254/0001-02, representada pela Sra. Cristiane Marques Cepeda do
Prado, inscrita no CPF sob o nº 077.500.347-65 e portadora do RG n° 105125256IFPRJ, conforme a seguir:
ITEM
CÓDIGO DO
PRODUTO
NOME DO PRODUTO
QUANTIDADE
VALOR OFERTADO
VALOR REVISADO
(10%)
01
44.1723P
INTRAFIX COMPACT AIR FS
293.800
R$ 38,85
R$ 34,95
02
441702P
INTRAFIX COMPACT AIR IL
582.300
R$ 34,01
R$ 30,60
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Regina Santos Ammiratti
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
ADITAMENTO Nº112/2021 À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº2021/04467
PREGÃO ELETRÔNICO Nº2021/0709
O Estado do Ceará, por meio da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, inscrita no CNPJ nº. 07.954.571/0001-04, localizada na Av. Almirante Barroso, nº.
600, Praia de Iracema, em Fortaleza-CE, representada pela Secretária Executiva Administrativa Financeira, Sra. Lívia Maria Oliveira de Castro, portadora
do RG de nº. 90005042445 e inscrita no CPF sob o nº. 472.330.003-30, residente e domiciliado em Fortaleza/CE, tendo em vista os elementos contidos no
Processo nº 03155739/2021, nos termos do art. 23 do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado D.O.E de 11/10/2018 e na alínea “d”, do inciso
II, do art. 65 da Lei Federal n.º 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, resolve fazer aditamento a Ata de Registro de Preços nº2021/04467, publicado no
Diário Oficial do Estado do Ceará, em 21 de setembro de 2021, que tem por objeto o Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de “MEDICA-
MENTOS”, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do Edital, para incluir empresa DISTRIBUIDORA
DE MEDICAMENTOS PRÓ SAÚDE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 08.676.370/0001-55, representada pelo(a) Sr(a). Ademar Batista Pereira Júnior,
portador(a) do RG nº. 13511970 e inscrito(a) no CPF sob o Nº082.260.396-90 , conforme a seguir:
ITEM
DESCRIÇÃO
QUANT.
VALOR UNIT.
VALOR
TOTAL
2
FENTANILA (CITRATO), 0,05 MG/ML, SOLUÇÃO INJETÁVEL, FRASCO/ AMPOLA OU AMPOLA 10 ML
909.730
R$ 8,5100
R$ 7.741.802,30
VALOR TOTAL:
R$ 7.741.802,30
Ficam mantidas as demais cláusulas e disposições contidas na Ata de Registro de Preço ora aditada, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo
este instrumento ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2021.
Lívia Maria Oliveira de Castro
SECRETÁRIA EXECUTIVA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Ademar Batista Pereira Junior
REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA
*** *** ***
Fechar