DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1088/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará/Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar - SESA/HMJMA; 
CONTRATADA: DYNÂMYKUS COMÉRCIO INDÚSTRIA E SERVIÇOS ELETROMECÂNICOS LTDA.; OBJETO: Serviço de Manutenção 
Preventiva e Corretiva dos Equipamentos do Setor de Endoscopia com cronograma de atendimento mensal e/ou abertura de chamados técnicos para realizar 
corretiva com atendimento máximo em 24 (vinte e quatro) horas, com reposição total de peças originais ou genuínas, exceto CCD, Placas da Processadora 
e da Fonte, por um período de 12 (doze) meses, sem nenhum ônus para a Contratante, para o Hospital e Maternidade José Martiniano de Alencar, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA;   FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: edital do Pregão Eletrônico n° 20211377 – SESA / HMJMA e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas 
alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto;  FORO: Fortaleza/CE;  VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contados a partir 
da sua assinatura ; VALOR GLOBAL: R$ 96.000,00 (noventa e seis mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200794.10.302.631.20077.03.3390390
0.2.91.00.1.30; DATA DA ASSINATURA: 12/11/2021; SIGNATÁRIOS: Silvana Furtado Sátiro e Armando Barbosa do Carmo Junior.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 341/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$ 3.052,80; PROCESSO Nº: 09713598/2021 / 
VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 360 (trezentos e sessenta) unidades de SEROQUEL 100MG, COMPRIMIDO 1.0 UNIDADE, a fim de atender 
as necessidades do paciente ROGER PESSOA COSTA, diagnosticado com Esquizofrenia (CIF 10: F20) e conforme decisão exarada nos autos do processo 
judicial n° 0006122-07.2011.8.06.0000, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias JUSTIFICATIVA: Cumprimento de decisão judicial, considerando a 
necessidade de atendimento para o paciente ROGER PESSOA COSTA, diagnosticado com ESQUIZOFRENIA (CID10: F20) a presente demanda foi 
concedida através de mandado de segurança nº 0006122 07.2011.8.06.0000 impetrado pelo MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL VALOR GLOBAL: 
R$ 3.052,80 ( três mil, cinquenta e dois reais e oitenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086.03.339032.10100.0.3 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ASTRAZENECA DO BRASIL 
LTDA DISPENSA: 24/11/2021 - SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO RATIFICAÇÃO: 24/11/2021 - LIVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 347/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 01 - COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS: R$179.773,44; PROCESSO Nº: 09703428/2021 
/ VIPROC /SESA OBJETO: Aquisição de 1.792 (mil, setecentos e noventa e duas) unidades do medicamento ALECTINIBE CLORIDRATO, 150MG, 
CÁPSULA, UNIDADE 1.0 CÁPSULA, MARCA ROCHE, a fim de atender os pacientes JOÃO VANAILTON GONÇALVES DE MELO e EDSON 
COELHO GOMES, diagnosticados com CÂNCER DE PULMÃO (CID10: C34), os quais necessitam do referido fármaco, em razão das decisões judiciais 
proferidas nos Processos nº 0050002-43.2020.8.06.0094 (fls. 05-06) e nº 0050931-51.2021.8.06.0091 JUSTIFICATIVA: Cumprimento das decisões judi-
ciais nº 0050002-43.2020.8.06.0094 e 0050931-51.2021.8.06.0091, considerando a necessidade de atendimento para os pacientes JOÃO VANAILTON 
GONÇALVES DE MELO e EDSON COELHO GOMES, diagnosticados com CÂNCER DE PULMÃO (CID-10: C34) VALOR GLOBAL: R$ 179.773,44 
( cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200154.10.302.631.20086
.03.339032.10100.0.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso IV, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: PRODUTOS 
ROCHE QUÍMICOS E FARMACÊUTICOS S/A DISPENSA: 24/11/2021 - SANDRA GOMES DE MATOS AZEVEDO RATIFICAÇÃO: 24/11/2021 
- LÍVIA MARIA OLIVEIRA DE CASTRO.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 354/2021
VALOR POR FONTE: FONTE 91 - RECURSOS PROVENIENTES DO SUS: R$ 33.334,00; PROCESSO Nº: 09556727/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: 
Aquisição de películas para fixação de cateter venoso central de inserção periférica – PICC em neonatologia e pediatria e cateter totalmente implantável 
para quimioterapia JUSTIFICATIVA: Tendo em vista que o Pregão Eletrônico Nº2020/1591, Viproc nº 04206904/2020, referente a aquisição de Películas 
Transparentes fendadas para fixação de cateter central, que encontra-se em fase de Parecer Técnico, não tendo data prevista para sua homologação, solici-
tamos em caráter de Urgência, a aquisição do material supracitado. A não aquisição das Películas para o Hospital implica na interrupção e descontinuação 
da realização de cateter PICC, tendo em vista que é imprescindível para a fixação deste dispositivo. Com isso, temos que para o atendimento no ambulatório 
de cateter visto que são avaliados diariamente 30 crianças em tratamento do câncer no CPC. Urge a necessidade da compra em caráter de urgência diante 
da gravidade do exposto acima. A ANVISA recomenda que todo cateter central, PICC ou CICC deve ser mantido por película transparente, que são cober-
turas para fixação, proteção, estabilização e que permitem visualização do óstio dos cateteres centrais, com troca a cada 7 dias. No contexto do Hospital 
Infantil Albert Sabin, com o atendimento de crianças tanto no âmbito hospitalar como à nível ambulatorial, que atende crianças em tratamento de câncer e 
que possui cateter PICC, a necessidade de manutenção do referido cateter ocorre a cada 7 dias, sendo imperiosa e mandatória a manutenção do dispositivo 
VALOR GLOBAL: R$ 33.334,00 ( trinta e três mil, trezentos e trinta e quatro reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 24200204.10.302.631.20077.03.33
903000.2.91.00.1.30 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso V, do art. 24, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações CONTRATADA: ART MÉDICA 
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES DE PRODUTOS HOSPITALARES DISPENSA: 25/11/2021 - Patrícia Jereissati Sampaio RATIFICAÇÃO: 
25/11/2021 - Livia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 111/2021
PROCESSO Nº: 03001057/2021 / VIPROC /SESA OBJETO: aquisição de assinatura de revista virtual no site acadêmico (UP TO DATE), a fim de 
atender o departamento de clínica médica do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira – HGCC, para o período de 12 (doze) meses JUSTIFICATIVA: 
Trata-se da única ferramenta existente na literatura médica que pode servir como subsídio para embasamento nas pesquisas a serem realizadas pelo Corpo 
Clínico do Departamento de Clínica Médica do Hospital Geral Dr. César Cals de Oliveira. Enfrentando a variabilidade no cuidado, injustificada, pode ajudar 
os hospitais a lidar com as pressões de melhorar continuamente os resultados para os pacientes, ao mesmo tempo em que controlam os custos. As variações 
no cuidado podem levar a ineficiências, eventos adversos, maiores tempos de internação e taxas de mortalidade mais elevada. Em suma, todos os indicadores 
de qualidade são afetados. VALOR GLOBAL: R$ 41.693,40 ( quarenta e um mil, seiscentos e noventa e três reais e quarenta centavos ) DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: 15727.24200194.10.302.631.20077.03.33903900.2.88.89.1.3 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 25, Inciso I, da Lei Federal nº 8.666/1993 
e suas alterações CONTRATADA: WOLTERS KLUWER BRASIL TECNOLOGIA S/A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 24/11/2021 - 
Antônio Eliezer Arrais Mota Filho RATIFICAÇÃO: 24/11/2021 - Lívia Maria Oliveira de Castro.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE PESSOAL Nº090/2019
CEDENTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; CESSIONÁRIO: MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA – CE; OBJETO: 
Ceder à CESSIONÁRIA os servidores agentes comunitários de saúde contido no termo, para exercerem no âmbito da Política de Atenção Básica, no 
Município de Irauçuba – CE, atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, por meio de ações educativas individuais e coletivas, sob supervisão 
competente, conforme Portaria GM/MS nº 2.488, de 24 de outubro de 2011; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.080, de 19 de junho de 1990,