DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº485-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço ao Município de Quixadá-CE, com a finalidade de acompanharem a instalação de containers para novas bases da PMCE naquele Muni-
cípio, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo nº521/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e 
seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA 
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº485-D/2021-GS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
CARLOS ADRIANO DE 
ARAÚJO GURGEL
Coordenador 
(DNS-2)
300.519-1-2
III
16 e 17/11/2021
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
77,10
10%
127,22
ORLEANS MOURA 
DE HOLANDA
2º Sargento 
PM
135.325-1-6
V
16 e 17/11/2021
Quixadá-CE
1 (uma) e meia
61,33
10%
101,20
TOTAL
228,42
*** *** ***
PORTARIA Nº486-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Quixadá, Mucambo e Cariré-CE, com a finalidade acompanharem a instalação de containers para novas bases da PMCE, 
bem como fiscalizarem o cercamento das torres de comunicação da CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº522/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº486-D/2021-GS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
SEBASTIÃO HOLANDA 
PAZ FILHO
Orientador 
de Célula 
(DNS-3)
300.510-1-7
III
16/11/2021
Quixadá-CE
1 (uma)
77,10
10%
84,81
17/11/2021
Mucambo-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
18/11/2021
Cariré-CE
½ (meia)
77,10
-
38,55
FERNANDO DA SILVA 
MOURA JUNIOR
Assessor 
Técnico 
(DAS-1)
300.511-1-4
III
16/11/2021
Quixadá-CE
1 (uma)
77,10
10%
84,81
17/11/2021
Mucambo-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
18/11/2021
Cariré-CE
½ (meia)
77,10
-
38,55
TOTAL
400,92
*** *** ***
PORTARIA Nº487-D/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o SERVIDOR relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço aos Municípios de Quixadá, Mucambo e Cariré-CE, com a finalidade acompanhar a instalação de containers para novas bases da PMCE, 
bem como fiscalizar o cercamento das torres de comunicação da CIOPS/SSPDS, naqueles Municípios, conforme Solicitação de Diária e Ajuda de Custo 
nº523/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro 
de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em 
Fortaleza, 16 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº487-D/2021-GS DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
ACRESC.
TOTAL
FERNANDO RODRIGUES 
PINHEIRO
Orientador 
de Célula 
(DNS-3)
300.483-1-8
III
16/11/2021
Quixadá-CE
1 (uma)
77,10
10%
84,81
17/11/2021
Mucambo-CE
1 (uma)
77,10
-
77,10
18/11/2021
Cariré-CE
½ (meia)
77,10
-
38,55
TOTAL
200,46
*** *** ***
PORTARIA Nº2003/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Limoeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem o abastecimento da aeronave da CIOPAER naquele Município, conforme 
SPU nº10699323/2021, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 
25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2003/2021-GS DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT.
VALOR
TOTAL
JADSON HENRIQUE 
SOUSA DE OLIVEIRA
Soldado PM
306.224-1-3
V
1/11/2021
Limoeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
FRANCISCO ALEXANDRE 
TABOZA BARBOZA
Soldado PM
305.615-1-1
V
1/11/2021
Limoeiro do 
Norte-CE
½ (meia)
61,33
30,67
TOTAL
61,34
*** *** ***
PORTARIA Nº2004/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço ao Município de Limoeiro do Norte-CE, com a finalidade de realizarem apoio policial naquele Município, conforme SPU nº10699323/2021, 
concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
08 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.