DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            100
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
PORTARIA Nº2016/2021-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL, no uso de suas atribuições legais RESOLVE AUTORIZAR o militar LUCIANO DE PADUA SANTOS, ocupante da graduação de 1º Sargento 
PM, matrícula nº127.382-1-8, desta Secretaria, a viajar à Cidade Natal-RN, nos dias 10 e 11/11/2021, com a finalidade de realizar atividades de segurança 
orgânica a serviço da SSPDS, conforme SPU nº10807002/2021, concedendo-lhe 1 (uma) diária e meia, no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais 
e noventa e cinco centavos), acrescidos de 40%, perfazendo um total de R$ 298,10 (duzentos e noventa e oito reais e dez centavos), de acordo com o artigo 
3º; alínea “b” § 1º, do artigo 4º; art. 5º, e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação 
orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 09 de novembro de 2021.
Adriano de Assis Sales
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2100/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
EXCLUIR a servidora MARCIA ROBERTA PINHEIRO PEIXOTO HOLANDA, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil, matricula n° 300.176-
1-7, lotada na Coordenadoria de Inteligência - COIN, da Portaria n° 645/2017-GS, datada de 05 de junho de 2017 e publicada no Diário Oficial do Estado 
de 07 de julho de 2017, que atribuiu a Gratificação por exercício na atividade de inteligência – GEAI. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E 
DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2101/2021-GS - O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
CESSAR OS EFEITOS da designação da servidora MARCIA ROBERTA PINHEIRO PEIXOTO HOLANDA, Inspetor de Polícia Civil, matricula 
nº300.176-1-7, na Coordenadoria de Inteligência – COIN/SSPDS, constante na Portaria nº589/2017-GS, datada de 22 de maio de 2017 e publicada no DOE 
de 29 de maio de 2017. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 22 de novembro de 2021.
Sandro Luciano Caron de Moraes
 SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EDITAL Nº12/2021 – PMCE, de 26 de outubro de 2021.
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CARGO DE SOLDADO PM DA CARREIRA DE PRAÇAS 
POLICIAIS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ (PMCE)
A SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL (SSPDS), por intermédio da ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA (AESP) e a SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO (SEPLAG), no uso de suas atribuições legais, referentes ao Concurso Público para 
ingresso no Cargo de Soldado PM da Carreira de Praças da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público nº. 01/2016 – PMCE, de 
11/07/2016, publicado no DOE/CE nº130, de 12/07/2016 (Edital de Abertura) e suas alterações, tendo sido homologado o Resultado Final da 2ª Turma pelo 
Edital nº50/2017 – PMCE, de 27/12/2017, publicado no DOE/CE nº241, de 27/12/2017; considerando o Edital Nº05/2021 – PMCE, de 12/04/2021, tratado 
da 6ª RECLASSIFICAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS NO CARGO DE SOLDADO DA PMCE/2016 – 2ª 
TURMA, considerando a decisão judicial nº0196010-79.2017.8.06.0001, constante no Processo VIPROC Nº08294212/2020, a favor de Francisco Leonardo 
Ramos Xavier, inscrição nº3770128467, considerando a decisão judicial nº0111371-94.2018.8.06.0001, constante no Processo VIPROC Nº05030524/2020, 
a favor de José Ademir Soares da Silva, inscrição nº3770129438, considerando a decisão judicial nº0119728-63.2018.8.06.0001, constante no Processo 
VIPROC Nº01944230/2021, a favor de JOSÉ ARAMIDES DO VALE E SILVA, inscrição nº3770016688, considerando a decisão judicial nº0117757-
43.2018.8.06.0001, constante no Processo VIPROC Nº06780480/2021, a favor de FRANCISCO WASHINGTON ALVES FERRO CRUZ, inscrição 
nº3770063845, considerando a decisão judicial nº0110654-82.2018.8.06.0001, constante no Processo VIPROC Nº08408767/2021, a favor de Clebson Valerio 
Galindo, inscrição nº3770053947 e considerando a decisão judicial nº0115604-37.2018.8.06.0001, constante no Processo VIPROC Nº08510863/2021, a 
favor de José Claudio Souza de Oliveira Júnior, inscrição nº3770112263, tornam pública a alteração do Resultado Definitivo, pós-recurso, da Investigação 
Social e a 7ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA 
EM CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 2ª TURMA do Concurso Público para ingresso no Cargo de 
Soldado PM da Carreira de Praças Policiais Militares da Polícia Militar do Ceará (PMCE), regido pelo Edital de Concurso Público nº. 01/2016 – PMCE, 
de 11/07/2016, publicado no DOE/CE nº. 130, de 12/07/2016 (Edital de Abertura) e suas alterações. PERMANECENDO INALTERADOS OS DEMAIS 
ITENS E SUBITENS.
1. DA ALTERAÇÃO DO RESULTADO DEFINITIVO, PÓS-RECURSO, DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL, REFERENTE À 2ª TURMA, EM CUMPRI-
MENTO DE AÇÕES JUDICIAIS
1.1. Fica ALTERADO o Edital Nº06/2018 – PMCE, de 06 de fevereiro de 2018, publicado no DOE Nº033, de 19 de fevereiro de 2018, com a mudança do 
resultado definitivo, pós-recurso, da investigação social dos candidatos abaixo nominados, em cumprimento ao teor das decisões judiciais proferidas nos autos 
dos Processos Nº0196010-79.2017.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº08294212/2020), Nº0111371-94.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº05030524/2020), 
Nº0119728-63.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº01944230/2021), Nº0117757-43.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº06780480/2021), Nº0110654-
82.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº08408767/2021) e Nº0115604-37.2018.8.06.0001 (Processo VIPROC Nº08510863/2021), passando os beneficiados 
a constar como INDICADOS, conforme segue:
ORD.
INSC.
CANDIDATO
RESULTADO DA I.S.
AÇÃO JUDICIAL
05
3770053947
Clebson Valerio Galindo
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
0110654-82.2018.8.06.0001
09
3770128467
Francisco Leonardo Ramos Xavier
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
0196010-79.2017.8.06.0001
10.
3770063845
Francisco Washington Alves Ferro Cruz
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
0117757-43.2018.8.06.0001
14
3770129438
José Ademir Soares da Silva
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
0111371-94.2018.8.06.0001
15
3770016688
José Aramides do Vale e Silva
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
0119728-63.2018.8.06.0001
16
3770112263
José Claudio Souza De Oliveira Junior
Indicado, em cumprimento de Decisão Judicial
0115604-37.2018.8.06.0001
2. DA 7ª RECLASSIFICAÇÃO DO RESULTADO FINAL DO CONCURSO DOS CANDIDATOS QUE ATINGIRAM A FREQUÊNCIA MÍNIMA EM 
CADA DISCIPLINA DO CURSO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL, REFERENTE À 2ª TURMA
2.1. 7ª reclassificação do resultado final do concurso dos candidatos que atingiram a frequência mínima em cada disciplina do Curso de Formação Profissional 
– 2ª turma, na seguinte ordem: inscrição, nome do candidato, sexo, nota final do concurso, classificação por sexo, classificação geral e situação:
INSCRIÇÃO
NOME
SEXO
NOTA FINAL
CLASSIFICAÇÃO 
GÊNERO
CLASSIFICAÇÃO 
GERAL
SITUAÇÃO
3770013988
Francisco Gustavo Alves Da Silva
M
82.67
1
1
Regular
3770022100
Welinton Lima De Oliveira
M
82.67
2
2
Regular
3770027312
Josivan De Sousa Oliveira
M
82.67
3
3
Regular
3770035735
David Gedeão Moura Santos
M
82.00
4
4
Regular
3770033383
Francisco Dos Santos Paulino
M
82.00
5
5
Regular
3770006788
Raphael Arcanjo Bandeira Girão
M
82.00
6
6
Regular
3770131932
José Luciano Andrade Da Silva
M
82.00
7
7
Regular
3770013276
Edenilson Oliveira Xavier
M
82.00
8
8
Regular
3770109343
Wilton Luz De Aragão
M
82.00
9
9
Regular
3770108915
Jose Messias Da Costa Filho
M
81.33
10
10
Regular
3770044613
Bruno Magno Do Nascimento
M
81.33
11
11
Regular
3770008860
Diogo Adamo Monteiro De Lucena
M
81.33
12
12
Regular
3770149334
Eliene Da Silva Máximo
F
81.33
1
13
Regular
3770039226
Tiago Souza
M
81.33
13
14
Regular