DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº043/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 006/2021 CELEBRADO AO CONTRATO Nº 043/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR 
INTERMÉDIO DA POLÍCIA CIVIL E DO OUTRO A EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA; 
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III 
- ENDEREÇO: Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS 
AMBIENTAIS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 10.965.693/0001-00; V - ENDEREÇO: Av. Saraiva nº 400, Sala 4, Vila Cintra, Mogi das Cruzes-SP; 
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditamento tem seu respectivo fundamento legal no art. 57, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93, 
com redação inovada pela Lei nº 9.648 de 27.05.1998, bem como, amparado no parecer jurídico nº 309/2021, exarado nos autos do processo administrativo 
nº 10132846/2021, o qual foi acolhido in totum pelo Diretor de Planejamento e Gestão Interna da Polícia Civil. Justifica-se em virtude da necessidade de 
prorrogação do contrato de serviços de locação de veículos automotores do tipo policial, com gestão, manutenção e suporte para atender as necessidades da 
polícia civil, por tratar-se de serviços de natureza continuada cuja interrupção acarretaria diversos prejuízos para a administração; VII- FORO: Fortaleza-CE; 
VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditamento, a prorrogação e reajuste do prazo do contrato nº043/2018, Serviços de locação mensal 
de veículos automotores com início em 01 de dezembro de 2021 e término em 30 de novembro de 2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a critério da 
administração; IX - VALOR GLOBAL: Em razão do acréscimo no percentual de 9,805693% decorrente de reajuste de valores, o valor global estimado deste 
contrato passa para R$ 6.277.419,00 (Seis milhões, duzentos e setenta e sete mil, quatrocentos e dezenove reais), cuja fatura deverá ser mensalmente atestada 
pelo gestor do contrato, perfazendo o valor mensal estimado de R$ 523.118,25 (Quinhentos e vinte e três mil, cento e dezoito reais e vinte e cinco centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.183.521.20428.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20419.03.339
03900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20431.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.2
0410.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20434.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.0
6.181.521.20421.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.181.521.20425.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 
10100002.06.181.521.20418.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS REGIÕES) 10100002.06.244.523.20500.03.33903900.1.00.00.0.30 - (TODAS AS 
REGIÕES); X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência com início em 01 de dezembro de 2021 e término em 30 de novembro de 2022; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Ficam inalteradas as demais Cláusulas e Condições do Contrato nº 043/2018, firmado em 16 de novembro de 2018; XII - DATA: 17 de novembro 
de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL / José 
Rêgo Barros Cavalcante - GESTOR DO CONTRATO e João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho / Anselmo Tolentino Soares Júnior - REPRESENTANTES 
DA EMPRESA CS BRASIL TRANSPORTES DE PASSAGEIROS E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº046/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 046/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO 
CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS; II - CONTRATANTE: 
O ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: CRISTIANE GALENO DE ALBUQUERQUE MEDEIROS, inscrita no CPF sob o 
nº 411.189.873-49; V - ENDEREÇO: Rua Josue Mateus Figueiredo, 283, Centro - Pacatuba-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no 
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento 
a prorrogação do prazo e reajuste do Contrato nº 046/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar a Delegacia de Pacatuba, tendo em 
vista que continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à 
população daquela região. Constitui-se ainda o reajuste de acordo com o índice do IPC - Fipe(percentual de reajuste de 10,32%) da cláusula nona do contrato 
original; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 36.096,00 (Trinta e seis mil e noventa e seis reais) e o valor mensal R$ 3.008,00 (Três 
mil e oito reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2022, com seu término em 31/12/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 046/2018, firmado em 01/01/2019; XII - DATA: 23 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Cristiane Galeno de Albuquerque Medeiros - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº047/2018
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 047/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua do 
Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: RAIMUNDO NONATO RIBEIRO MARTINS, inscrito no CPF sob o nº 033.649.503-00; 
V - ENDEREÇO: Rua José Maria Catunda, 750, Bairro Planalto da Piracicaba, Santa Quitéria-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no 
art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a 
prorrogação do prazo do Contrato nº 047/2018, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar a Delegacia de Santa Quitéria, tendo em vista que 
continua sendo mais vantajoso para a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população 
daquela região; IX - VALOR GLOBAL: O valor global do contrato é de R$ 24.840,00 (Vinte e quatro mil, oitocentos e quarenta reais) e o valor mensal de 
R$ 2.070,00 (Dois mil e setenta reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em 
qualquer agência do Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da 
vigência terá duração de 12 (doze) meses, iniciando-se em 01/01/2022, com seu término em 31/12/2022, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer 
momento mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas 
e condições do Contrato nº 047/2018, firmado em 01/01/2019; XII - DATA: 22 de Novembro de 2022; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho 
- LOCATÁRIO/DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Raimundo Nonato Ribeiro Martins - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº003/2019
I - ESPÉCIE: TERMO DE ADITAMENTO Nº 003/2021 DE PRORROGAÇÃO AO CONTRATO Nº 003/2019, CELEBRADO ENTRE O ESTADO 
DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL E FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA JÚNIOR; II - CONTRATANTE: O 
ESTADO DO CEARÁ, através da SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28; III - ENDEREÇO: Rua 
do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE; IV - CONTRATADA: FLÁVIO BELISÁRIO DE SOUZA JÚNIOR, inscrito no CPF sob o nº 013.373.913-95; 
V - ENDEREÇO: Rua 9, nº 85, Jereissate I, Maracanaú-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamentada no art. 24 inciso X da Lei Federal nº 8.666 
de 21/06/1993; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Constitui-se objeto do presente Termo de Aditamento a prorrogação do prazo e reajuste do 
Contrato nº003/2019, que tem como objeto a locação de imóvel para funcionar o 28º Distrito Policial, tendo em vista que continua sendo mais vantajoso para 
a administração em relação aos valores praticados pelo mercado, bem como, pela localização de fácil acesso à população daquela região. Constitui-se ainda 
o reajuste de acordo com o índice do IPC-Fipe (percentual de reajuste de 10,32%) da cláusula nona do contrato original; IX - VALOR GLOBAL: O valor 
global do Termo de Aditamento é de R$ 61.644,00 (Sessenta e um mil, seiscentos e quarenta e quatro reais) e o valor mensal de R$ 5.137,00 (Cinco mil, cento 
e trinta e sete reais) que será pago até o dia 10 (dez) de cada mês subsequente ao vencido, depositado em conta-corrente do locador em qualquer agência do 
Bradesco. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.122.211.20799.15.33903900.1.00.00.0.20; X - DA VIGÊNCIA: A data da vigência terá duração de 
12 (doze) meses, iniciando-se em 01/02/2022, com seu término em 31/01/2023, podendo ser prorrogado ou rescindido a qualquer momento mediante aviso 
prévio de 30 (trinta) dias, sem nenhum ônus para a administração; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato 
nº 002/2019, firmado em 01/02/2020; XII - DATA: 24 de Novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - LOCATÁRIO/
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL e Flávio Belisário de Souza Júnior - LOCADOR.
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
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