DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 049/2021
CONTRATANTE: O Estado do Ceará. através da SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, com sede 
na Rua do Rosário, nº 199, Centro - Fortaleza-CE. CONTRATADA: ADS QUEIROZ EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 34.590.793/0001-68, com sede na 
Rua João Regino, 246, Pq. Manibura - Fortaleza-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de materiais de expediente e proteção para 
atendimento das necessidades gerais da Polícia Civil do Estado do Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo de 
Referência do edital e na proposta da contratada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico 
nº 20210042, e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias 
ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do contrato é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir da sua 
assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é até 31 de dezembro de 2021, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento e/ou outro 
instrumento equivalente. VALOR GLOBAL: R$ 83.810,00 (Oitenta e Três mil, oitocentos e dez reais). ESPECIFICAÇÃO: Estilete tipo largo, espessura 22, 
aplicação escritório 1.0 unidade - QUANTIDADE: 9000 - VALOR UNITÁRIO: R$ 1,54 - VALOR GLOBAL: R$ 13.860,00 / ESPECIFICAÇÃO: Bloco 
tipo POST-IT cores variadas, 100 folhas 76x102mm, pacote 01 unidade - QUANTIDADE: 8000 - VALOR UNITÁRIO: R$ 3,31 - VALOR GLOBAL: R$ 
26.480,00 / ESPECIFICAÇÃO: Porta objetos, acrílico, fumê dimensões 12X13,5CM, caneta, lápis, clipes de papel, caixa com 01 unidade - QUANTIDADE: 
4500 - VALOR UNITÁRIO: R$ 9,66 - VALOR GLOBAL: 43.470,00, pagos em até 15 (quinze) dias contados da data da apresentação da nota fiscal/fatura 
devidamente atestada pelo gestor da contratação, mediante crédito em conta-corrente em nome da contratada, exclusivamente no Banco Bradesco S/A, 
conforme Lei nº 15.241, de 06 de dezembro de 2012. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 10100002.06.181.521.20410.03.33903000.1.00.00.0.30 - 1010000
2.06.181.521.20419.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20434.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20421.03.33903000.1.00.
00.0.30 - 10100002.06.181.521.20425.03.33903000.1.00.00.0.30 - 10100002.06.181.521.20418.03.33903000.1.00.00.0.30. DATA DA ASSINATURA: 19 
de Novembro de 2021 SIGNATÁRIOS: Otávio Duarte Vieira Coutinho - DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA CIVIL 
/ Andrea Carla Pontes Ferreira Menezes - GESTORA DO CONTRATO e Allesson da Silva Queiroz - ADS QUEIROZ EPP
Marciliano de Oliveira Ribeiro
ASSESSOR JURÍDICO
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
PORTARIA Nº1055/2021 - BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
Realizar fiscalizações de uma ação de fiscalização no Vale do Rio Jaguaribe com os fiscais da COGERH, no intuito de evitar o desabastecimento de água 
na cidade de Jaguaruana., de acordo com o(s) art 1°; art. 4°, § 1º, alínea “b”; art. 10°; Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 2.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação.
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 14 de outubro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1055/2021 DE 14 DE OUTUBRO DE 2021.
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Francisco Everardo Da Cunha, MF.: 110.125-1-5
Subten PM
V
13/10/2021 `a 15/10/2021
Fortaleza/ Quixeré/ Fortaleza
2,5
61,33
R$ 153,32
Raimundo Caitano Da Silva, MF.: 113.066-1-6
1ºSGT PM
V
13/10/2021 `a 15/10/2021
Fortaleza/ Quixeré/ Fortaleza
2,5
61,33
R$ 153,32
Edcreuson Falcao Pereira, MF.: 309.102-7-3
CB PM
V
13/10/2021 `a 15/10/2021
Fortaleza/ Quixeré/ Fortaleza
2,5
61,33
R$ 153,32
TOTAL GERAL
R$ 459,96
*** *** ***
PORTARIA Nº1077/2021 - BATALHÃO DE POLICIA DO MEIO AMBIENTE - BPMA O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA 
DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) desta Corporação, relacionados no 
anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de CUMPRIR DETERMINAÇÃO SUPERIOR com o objetivo de 
Realizar fiscalizações em uma ação de fiscalização no Vale do Rio Jaguaribe com os fiscais da COGERH, no intuito de evitar o desabastecimento de água 
na cidade de Jaguaribe-CE., de acordo com o(s) art 1°; art. 4°, § 1º, alínea “b”; art. 10°; Classe V e anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 
2011, concedendo-lhe(s) 4.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. 
QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza/Ceará, 18 de outubro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA - DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº1077/2021 DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO/FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
TOTAL
Raimundo Caitano Da Silva, MF.: 113.066-1-6
1ºsgt PM
V
18/10/2021 `a 22/10/2021
Fortaleza/ Jaguaribe/ Fortaleza
4,5
61,33
R$ 275,98
Gleison Lima De Oliveira, MF.: 306.173-1-2
Sd PM
V
18/10/2021 `a 22/10/2021
Fortaleza/ Jaguaribe/ Fortaleza
4,5
61,33
R$ 275,98
Fabricio Ramos Serpa, MF.: 308.664-6-0
Sd PM
V
18/10/2021 `a 22/10/2021
Fortaleza/ Jaguaribe/ Fortaleza
4,5
61,33
R$ 275,98
TOTAL GERAL
R$ 827,94
*** *** ***
PORTARIA N°01080/2021 - BATALHÃO DE POLÍCIA DE GUARDA EXTERNA PRES, EST PENAIS ED-BPGEP   O DIRETOR DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE autorizar o(s) SERVIDOR(ES) 
desta Corporação, relacionados no anexo único, a viajar(em), em objeto de serviço, para o(s) respectivo(s) destino(s), a fim de DESEMPENHAR TAREFA 
OFICIAL com o objetivo de Realizar o deslocamento para unidade SEDE do Batalhão de Policiamento e Guarda Externa dos Presídios, Estabelecimentos 
Penais e Centros Educacionais - BPGEP, a fim de receber o material de expediente e de limpeza pela PMCE, de acordo com o(s) art. 1º; art. 4º, §1º, alínea 
“a”; art. 10, Classe V do anexo I, do(a) Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, concedendo-lhe(s) 0.5 diária(s), conforme discriminadas no anexo único, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Corporação. QUARTEL DO COMANDO GERAL, em Fortaleza, 18 de outubro de 2021.
Klênio Savyo Nascimento de Sousa
DIRETOR D EPLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA – DPGI
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº01080/2021, DE 18 DE OUTUBRO DE 2021
NOME
CARGO / 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRES
Raimundo Nonato Meireles, 
MF.: 109.137-1-3
Subten PM
V
16/11/2021 `a 16/11/2021
Sobral/ Fortaleza/ Sobral
0.5 diária(s) - 16/11/2021 à 16/11/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
Francisco Valdenir Torres 
Mendes, MF.: 302.674-1-9
Cb PM
V
16/11/2021 `a 16/11/2021
Sobral/ Fortaleza/ Sobral
0.5 diária(s) - 16/11/2021 à 16/11/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
Max Jander Ferreira Barbosa, 
MF.: 302.115-1-0
Cb PM
V
16/11/2021 `a 16/11/2021
Sobral/ Fortaleza/ Sobral
0.5 diária(s) - 16/11/2021 à 16/11/2021
R$ 61,33
R$ 30,66
VALOR TOTAL GERAL
 R$ 91,98
*** *** ***