DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            120
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº009/2021 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
José Célio Cordeiro Lima – 
Matrícula Nº 035.895-1-X
MAJ QOABM
IV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.623,28
Raimundo Marcos de Oliveira – 
Matrícula Nº 302.958-1-1
CAP QOBM RR
IV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.623,28
Ednisio Brito Passos – 
Matrícula nº 100.983-1-9
1º TEN QOABM
IV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.623,28
Wyrand Chaves de Oliveira – 
Matrícula nº 097.725-1-0
1º TEN QOABM
IV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.623,28
Antônio Lino Gadelha – 
Matrícula nº 104.383-1-4
2º TEN QOABM
IV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.623,28
Reginaldo de Araújo Laurentino 
– Matrícula nº 104.423-1-1
2º TEN QOABM
iV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$ 1.623,28
José Edval Fernandes de Moura– 
Matrícula Nº 097.557-1-3
ST BM
V
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 141,95
50
R$ 1.384,02
André Ferreira Leite – Matrícula 
nº 113.819-1-X
ST BM
V
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 141,95
50
R$ 1.384,02
Clodoaldo Dias do Nascimento 
– Matrícula nº 113.827-1-1
ST BM
V
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 141,95
50
R$ 1.384,02
Antônio Renato Damasceno de Oliveira 
(motorista) – Matrícula Nº 109.632-1-4
ST BM
V
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 141,95
50
R$ 1.384,02
José Nilton Vieira Lima (motorista) 
– Matrícula Nº 097.480-1-6
ST BM
V
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 141,95
50
R$ 1.384,02
*** *** ***
PORTARIA CMCB Nº010/2021 - O COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de 
suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(s) MILITAR(ES) relacionado(s ) no anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com 
a finalidade de fazer intercâmbio  de conhecimentos, experiências e modelos adotados no exame de seleção de novos alunos, para os monitor(es) do Colégio 
Militar do Corpo de Bombeiros (CMCB), na cidade Recife/PE, durante os dias 16 a 22 de novembro de 2021, concedendo-lhes diárias, sendo o transporte 
feito por via terrestre em viatura da corporação (TP-13, Placas PMX-7840), de acordo com o art. 1º alínea ”b” § 1º do art. 4º, art. 6º, art. 9º, art. 16º,  e anexos 
I e III, do Decreto nº 30.719 de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correrem por  por conta da dotação orçamentária do  Colégio Militar do Corpo 
de Bombeiros do Estado do Ceará, Fonte 70, Fundo de Segurança Pública e Defesa social - FSPDS  (10200011.06.122.523.20392.03.33901500.2.70.1.30 - 
1864). COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS, em Fortaleza, 08 de novembro de 2021.
Holdayne do Nascimento Pereira–  Ten Cel QOBM
COMANDANTE/DIRETOR DO CMCB
MATRÍCULA FUNCIONAL Nº: 110.517-1-5
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA CMCB Nº009/2021 – DE 08 DE NOVEMBRO DE 2021
NOME
CARGO 
FUNÇÃO
CLASSE
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT
VALOR
%
Francisco Norton Sampaio – Matrícula nº 104.312-1-2
1º TEN QOABM
IV
16 a 22/11/2021
FORTALEZA – RECIFE/PE - FORTALEZA
6.1/2
R$ 166,49
50
R$1.623,28
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
PORTARIA Nº375/2021 - O DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, da Perícia Forense do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições 
legais, CONSIDERANDO que o servidor que se desloca temporariamente, a serviço do órgão, para outro município que não componha a região metropolitana, 
faz jus à percepção de diárias; CONSIDERANDO que não foi possível o pagamento antecipado de diária, face a impossibilidade administrativa do plane-
jamento neste caso; CONSIDERANDO que o processo nº 11094387/2021 foi iniciado em 18/11/2021, RESOLVE conceder meia diária no valor unitário 
de R$ 64,83 (sessenta e quatro reais e oitenta e três centavos), totalizando R$ 32,41 (trinta e dois reais e quarenta e um centavos) ao servidor RAIMUNDO 
ALVES BEZERRA, matrícula: 300.231-1-0, ocupante do cargo de PERITO CRIMINAL, que viajou em objeto de serviço a cidade de Beberibe-CE, no 
dia 15 de novembro de 2021, com a finalidade de realização de levantamentos periciais do tipo patrimônio, de acordo com o Artigo 3º; alínea “a” do §1º do 
Art. 4º, Art. 5º, 9º, 10º, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr a conta da dotação orçamentária da 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ. PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de novembro de 2021.
Renato Jevson Nunes Maciel
DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº027/2021
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021; II - CONTRATANTE: ACADEMIA ESTADUAL DE SEGURANÇA 
PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ. nº 12.244.903/0001-05; III - ENDEREÇO: Av. Presidente Costa e Silva, 1251 - Mondubim, Fortaleza - CE, 
60761-190; IV - CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE CARTUCHOS (CBC), CNPJ: 57.494.031/0001-63; V - ENDEREÇO: Av. 
Humberto de Campos, nº 3220, Guapituba, Ribeirão Pires – SP – CEP: 09426-900; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos que constam no Processo 
nº. 10764710/2021; Na legislação específica e, no art. 65, inciso II, alínea “a” da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores; VII- FORO: Fica 
eleito o Foro do município de Fortaleza, do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser 
resolvidas na esfera administrativa; VIII - OBJETO: Constitui objeto deste TERMO a substituição das munições de treinamento CBC 12/70 Treina CH-3T, 
pela versão CBC 12/70 Operacional CH-3T, para os Cursos de Formação Inicial e Continuada, programados para os anos de 2021 e 2022, realizados pela 
Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará – AESP|CE; IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado; X - DA VIGÊNCIA: Permanece inalterada; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato original a que se refere o presente Termo de Aditivo; XII - 
DATA: Academia Estadual de Segurança Pública do Ceará - AESP|CE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021; XIII - SIGNATÁRIOS: Antonio Clairton 
Alves de Abreu (Diretor Geral/AESP|CE) e João Carlos Sanchez de Oliveira Júnior (Representante da Contratada).
Kleina Chaves Nogueira - OAB/CE Nº17.698
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DA NOTA DE INSTRUÇÃO Nº188/2021-NUAT/CEPRAE/AESP
1. Referência: Nota de Instrução Nº 188/2021-NUAT/CEPRAE/AESP - Tiro Policial Defensivo II, datada de 11/11/2021. 2. Objetivo: Regular as ações 
a serem desenvolvidas por ocasião da Instrução Prática da componente curricular de Tiro Policial Defensivo II do Curso Especial de Policiamento com 
Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma XIII /2021, que será realizado em Fortaleza-CE, regulamentado pelo PAE Nº144/2021-COENI/DG/AESP, sob SPU Nº 
09398501/2021, a fim de possibilitar aos discentes do curso em epígrafe, o conhecimento teórico e prático do manuseio do armamento empregado pela Polícia 
Militar do Ceará. 3. Curso: Curso Especial de Policiamento com Motocicletas - CEPM/RAIO - Turma XIII /2021. 4. Instrutor Máster e Instrutores Auxiliares:
TIRO POLICIAL DEFENSIVO II
INSTRUTOR MASTER
INSTRUTORES AUXILIARES
José Wellington Soares da Costa– 1°Ten PM
Adriano Barreto de Lima – 2º Sgt PM
Evilázio Félix da Silva – 3º Sgt PM
Ives Danyel Batista – Cb PM
Alexsandro Carvalho Santiago – Cb PM
Arthur Araujo dos Santos – Cb PM
Elison Barbosa Souto – Cb PM
Washington Luiz Gomes dos Santos – Sd PM