DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
1. VENCIMENTO. LEI Nº 16.238, de 16.05.2017
R$ 5.029,31
2. GRATIF. ADIC. POR TEMPO DE SERVIÇO (20% do Vcto). LEI N° 9.826/74, ART. 43
R$ 1.005,86
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.035,17
TORNANDO SEM EFEITO o Ato datado de 23.06.2021, publicado no Diário Oficial do Estado em 29.06.2021, que concedeu aposentadoria a ELMO 
ROBERTO BELCHIOR AGUIAR, matrícula nº 000045. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de novembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
 1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. Apóstolo Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Dep. Fernanda Pessoa 
1ª VOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, VI, 
da Resolução nº 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno) e tendo em vista o que consta do Processo nº 06537/2021. RESOLVE APOSENTAR, 
a partir de 05.10.2021, JOSÉ MARIA LOPES DE SOUSA, servidor (a) do Quadro II - Poder Legislativo, matrícula nº 000893, ocupante do cargo/
função de Analista Legislativo – Jornalismo, NSP 03, com fulcro no art. 20, incisos I a IV, da Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 
2019, combinado com o art. 1°, inciso II, da Lei Complementar Estadual n° 210, de 19 de dezembro de 2019, com proventos mensais assim discriminados:
1. VENCIMENTO/SALÁRIO. Lei nº 17.091, de 14.11.2019
R$ 5.100,86
2. GRATIF. DE TIT. - ESPECIALISTA (20% do Vcto). Lei nº 17.091/2019, Art. 27, Inc.. III
R$ 1.020,17
TOTAL DOS PROVENTOS
R$ 6.121,03
  
PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 24 de novembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. AP. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Dep. Fernanda Pessoa 
1ª VOGAL
*** *** ***
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pelo art. 19, inciso 
VI, da Resolução nº. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), tendo em vista o que consta do Processo nº 06090, protocolado em 22/09/2021.  
RESOLVE CONCEDER ao servidor MARCIO MOREIRA DE MEDEIROS, ANALISTA LEGISLATIVO, Matrícula nº 023981 a GRATIFICAÇÃO 
de Incentivo à Titulação prevista no inciso III do art. 27 da Lei 17.091, de 14 de novembro de 2019, (D.O.E de 18/11/2019), no percentual de 20% (vinte por 
cento) sobre o vencimento base, regulamentada pelo Ato Normativo 280, de 14 de março de 2017, (D.O.E de 17.03.2017), com efeitos financeiros a partir da 
data de protocolo do requerimento, por ter concluído com aproveitamento o curso de Especialização Sistemas de Telecomunicação, ministrado pela Escola 
Superior Aberta do Brasil. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021 .
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. AP. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Dep. Fernanda Pessoa 
1ª VOGAL
*** *** ***
ATO DA MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta 
do Processo nº 07500/2021, protocolado em 08 de novembro de 2021. RESOLVE EXONERAR, a pedido, o servidor JOSE NOBRE GUIMARAES, 
ANALISTA LEGISLATIVO, NSP-10, Matrícula nº 008323, de acordo com o que dispõe o art. 63, inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 (Esta-
tuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Ceará), a partir de 30/09/2021, data do requerimento. PAÇO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de novembro de 2021.
Dep. Evandro Leitão
PRESIDENTE
Dep. Fernando Santana
1º VICE-PRESIDENTE
Dep. Danniel Oliveira
 2º VICE-PRESIDENTE
Dep. Antônio Granja
1º SECRETÁRIO
Dep. Audic Mota
2º SECRETÁRIO
Dep. Érika Amorim
3ª SECRETÁRIA
Dep. AP. Luiz Henrique
4º SECRETÁRIO
Dep. Fernanda Pessoa 
1ª VOGAL
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