DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Boa Viagem - Resultado de Julgamento de Proposta(s) de Preços - Concorrência Pública Nº
2021.10.01.002. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Boa Viagem, localizada na Praça Monsenhor José Cândido, 100 - Centro
- Boa Viagem/CE, torna público aos interessados o resultado do julgamento da(s) proposta(s) de preços da Concorrência Pública Nº 2021.10.01.002, cujo
objeto é o Registro de Preços para futuras e eventuais prestações de serviços de manutenção e sinalização viária horizontal e vertical em diversas ruas da
Sede, Logradouros e Distritos, junto ao Gabinete do Prefeito do Município de Boa Viagem/CE. Licitante(s) Classificada(s): Martins e Carneiro Construção
Civil LTDA (ME), Energy Serviços EIRELI (EPP), LS Serviços de Construções EIRELI (ME), Medeiros Construções e Serviços LTDA (ME), M A Feitosa
de Sousa LTDA (EPP), Expresso Construções LTDA (EPP), Projet Construções, Serviços e Transportes EIRELI (ME) e Vetor Obras de Engenharia EIRELI
(EPP). Licitante(s) Desclassificada(s): T. C. S. da Silva Construções EIRELI (ME) - parcialmente, Plataforma Construções Transporte e Serviços EIRELI,
AOS Construções EIRELI (ME), Continental Sinalizações de Vias EIRELI (ME) e M A Feitosa de Sousa LTDA (EPP). Licitante(s) vencedora(s): Projet
Construções, Serviços e Transportes EIRELI (ME) dos itens 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10 e 11, perfazendo o valor global estimado de R$ 794.137,60
(setecentos e noventa e quatro mil cento e trinta e sete reais e sessenta centavos), fica aberto o prazo recursal previsto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei
nº 8.666/93. Boa Viagem/CE, 26 de novembro de 2021. CPL.
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ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE JUAZEIRO DO NORTE
Aviso de Julgamento (Fase de Habilitação) – Concorrência nº 2021.10.14.1 - O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal
de Juazeiro do Norte/CE, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados que fora concluído o julgamento referente à fase
de habilitação do Certame Licitatório na modalidade Concorrência tombada sob o n° 2021.10.14.1, sendo o seguinte: Empresas Habilitadas - GR MAQUINAS
EMPREENDIMENTOS EIRELI, CORAL CONSTRUTORA RODOVALHO ALENCAR LTDA, JAO CONSTRUCÕES E SERVIÇOS LTDA ME,
CONSTRUTORA EXITO EIRELI, PLANNA EMPREENDIMENTOS E ASFALTO LIMITADA, WERTON ENGENHARIA E ARQUITETURA
LTDA, ROMA CONSTRUTORA EIRELI-ME, ARN ENGENHARIA EIRELI, CONSTRUTORA JUSTO JUNIOR LTDA, S. L. DE ALENCAR
ENGENHARIA, RAMALHO SERVIÇOS E OBRAS EIRELI, J 2 CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CONSTRAM - CONSTRUÇÕES E
ALUGUEL DE MÁQUINAS LTDA, POLITEC COMÉRCIO, SERVIÇOS, CONSTRUÇÕES, PROMOÇÕES E INCORPORAÇÕES EIRELI,
ALENCAR CALLOU CONSTRUTORA LTDA e CSL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA, por cumprimento integral às exigências editalícias.
Empresas Inabilitadas - A.I.L. CONSTRUTORA LTDA, por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea “b” e 5.2.3.3 alínea “b” do Edital Convocatório (Não
comprovou possuir todas as parcelas de maior relevância exigidas no instrumento convocatório); BRASCON CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI,
por descumprimento aos itens 5.2.3.2 alínea “b” e 5.2.3.3 alínea “b” do Edital Convocatório (Não comprovou possuir todas as parcelas de maior relevância
exigidas no instrumento convocatório) e MR ENGENHARIA, IMOBILIÁRIA E SERVIÇOS E EIRELI, por descumprimento ao item 5.2.4.1 alínea
“c” do Edital Convocatório (Não apresentou o índice Endividamento Geral junto ao seu balanço contábil). Maiores informações na sede da Comissão de
Licitação, sito à Av. Leão Sampaio, nº 1748 - 1º andar – Lagoa Seca - CEP: 63.040-000, no horário de 08:00 às 14:00 horas ou pelo telefone (88) 3199-0363.
Juazeiro do Norte/CE, 24 de novembro de 2021. Uelton de Souza Cardoso - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Uruburetama. A Secretaria de Educação, divulga o Resultado da Chamada Pública nº 001/2021.05, para
aquisição de gêneros alimentícios, oriundos da agricultura familiar, para a merenda escolar dos alunos da Rede Municipal de Ensino de Uruburetama. A
Comissão declara Habilitados: Grupo Informal 1: Fca. da Silva Braga, Luzia da Silva Gonçalves, Maria Aline de Freitas da Silva; Grupo Informal 2: Fco.
Cordeiro Pinto, Ediana Feitosa de Lima Rodrigues, Maria Juscelina de Castro Rodrigues, Carmelita Coelho dos Santos, Ivoneide do Nascimento Rodrigues,
Adriana Rodrigues Drumond de Sousa, Fca. Marcia Alves dos Santos, Aristides dos Santos Pereira, Laudecy Miguel Pereira Bastos, Rda. de Castro dos
Santos, Maria José de Castro Rodrigues e Rdo. Nonato Cordeiro de Sousa, Agricultores Individuais: Diego Lima da Cruz, Rdo. Nonato Cordeiro Pinto,
Ademir Sales Miguel, Valdeni Miguel Pereira e João Rodrigues Mendes, Grupo Formal 1 (territorial): Coop. de Agric. Familiar de Itapipoca – CNPJ
nº 29.270.418/0001-09; Grupo Formal 2 (territorial): Assoc. dos Fruticultores do Município de Itapagé - CNPJ nº 02.313.226/0001-78. A Comissão de
Licitação divulga que fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, alínea “a” da Lei Federal nº 8.666/93. Não havendo interposição de recurso,
fica os interessados convocados para abertura dos Projetos de venda, no dia 07 de dezembro de 2021, às 10h00min. Uruburetama-CE, 24 de novembro de
2021. Adrijane Mesquita Chaves – Secretária de Educação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tejuçuoca - Resultado de Habilitação. O Município de Tejuçuoca por meio da Comissão Permanente de
Licitações torna público aos interessados o resultado do julgamento da Fase de Habilitação, da licitação na modalidade Tomada de Preços n° 2021.03.11.01
- TP- INFRA do tipo menor preço global, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em serviços de engenharia para obra de recuperação de
estradas vicinais do Município de Tejuçuoca/CE, conforme projeto básico/termo de referência em anexo do edital, conforme projeto básico/termo de
referência em anexo. Foram habilitadas, para fase subsequente do procedimento licitatório as empresas: 01 - M L Entretenimentos Assessoria e Serviços
EIRELI – ME - CNPJ: 29.326.036/0001-41; 02 – ARN Engenharia EIRELI – CNPJ: 11.477.076/0001-51; 03 – M. A Engenharia e Locação LTDA EPP –
CNPJ: 13.167.714/0001-30; 04 - J P Servicos e Locacoes EIRELI – CNPJ: 29.421.445/0001-27; 05 – Construtora Nova Hidrolândia EIRELI – ME – CNPJ:
22.627.190/0001-80; 06 – VK Construções e Empreendimentos LTDA – ME – CNPJ: 09.042.893-0001-02; 07 – Construtora Moraes EIRELI – EPP – CNPJ:
33.278.617/0001-22; 08 - G7 Construções e Serviços EIRELI – EPP – CNPJ: 10.572.609/0001-99; 09 - Dinamica Empreendimentos e Solucoes EIRELI –
CNPJ: 25.025.604/0001-13. Empresas Inabilitadas: 01 – Monte Sião Empreendimentos LTDA – CNPJ: 09.423.269/0001-55; 02 - Ilumicon Construções e
Serviços EIRELI – CNPJ: 21.139.049/0001-08. A Comissão divulgou o resultado da habilitação e com amparo no art. 109, inciso I, alínea “a” e abriu o prazo
recursal. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Alfredo Pinto, de Mesquita - Centro, Estado do Ceará, pelo telefone (85)
99299-2315 e no site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Tejuçuoca-CE, 26 de novembro de 2021. José Marcos Pinho Brito - Presidente CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2021.11.26.1. O Presidente da Comissão
Permanente de Licitação – CPL, torna público, que será realizado Certame Licitatório na modalidade Concorrência Pública, tombado sob o nº 2021.11.26.1.
Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de varrição, capinação, poda de árvores, pintura de meio fio, coleta e transporte de resíduos
sólidos domiciliares e urbanos no Município de Farias Brito/CE. Data e Horário da Abertura: 29 de Dezembro de 2021, às 9h. Os interessados poderão ler e
obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sede da CPL, sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em
horário normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores informações pelo fone: (88)
35441569. Farias Brito/CE, 26 de Novembro de 2021. Antônio Cardoso de Lima – Presidente da CPL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BATURITÉ - AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS -TOMADA
DE PREÇOS Nº 2608.02/2021 - A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura do Município de Baturité/CE - torna público, para conhecimento
dos interessados, que no próximo dia 02 de dezembro de 2021 às 14h, na Sede da Prefeitura localizada à Travessa 14 de Abril, S/N, Centro, Baturité/
CE, será realizada a abertura das Propostas de Preços da licitação na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº 2608.02/2021, com o seguinte objeto:
RECAPEAMENTO DE VIAS NA SEDE DO MUNICÍPIO DE BATURITÉ/CE, CONFORME PROJETO BÁSICO. Para maiores informações
dirijam-se a Sede da Comissão Permanente de Licitação, no horário de 08h às 12h. Nylmara Gleice Moreira de Oliveira – Presidente da Comissão
Permanente de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO - DECRETO MUNICIPAL Nº 038, DE 17 DE SETEMBRO DE 2020.
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL JORGE FURTADO LEITE Nº 02. O PREFEITO MUNICIPAL
DE CAPISTRANO, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso IV, do art. 85, da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o art. 205 da Norma Ápice, sendo a Educação um direito de todos e dever do Estado e da família; CONSIDERANDO o Art. 2º da
Lei Municipal no 1.089, de 17 de junho de 2015 (aprova o Plano Municipal de Educação - PME); CONSIDERANDO a necessidade de funcionamento de
estabelecimento educacional infantil para atender Crianças de 0 a 05 anos, especialmente a população residente no Mazagão I, Novas Passagens, Manus
Kolping, Abelha, Vila Cursino, Mazagão II, Mazagão III, Juamirim e Curimatã, Zona Rural do Município de Capistrano; DECRETA: Art. 1º - Fica criado
o Centro Educacional Infantil Jorge Furtado Leite no 02, situado na localidade de Mazagão II, S/N, Zona Rural, Capistrano, Estado do Ceará. Art. 2º - Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPISTRANO, EM 17 DE SETEMBRO DE 2020.
Antônio Soares Saraiva Junior - Prefeito Municipal.
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