DOE 29/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº266 | FORTALEZA, 29 DE NOVEMBRO DE 2021
Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Morrinhos. A Comissão Permanente de Licitação torna público o resultado da análise da proposta de preços da 
Tomada de Preços nº 1806.01/2021, cujo objeto é a contratação de empresa para construção de melhorias habitacionais para o controle da doença de chagas, 
conforme Convênio FUNASA Nº 01827/2017, junto a Secretaria de Infraestrutura do Município de Morrinhos - CE. Sendo considerada inaptas as propostas 
das empresas: Abrav Construções Serviços Eventos e Locações EIRELI – EPP, B Freire Neto Construções LTDA, Dinâmica Empreendimentos e Serviços 
EIRELI, LIT Empreendimentos e Serviços LTDA, ML Incorporações e Serviços EIRELI, Mandacaru Empreendimentos, Master Serviços e Construções 
EIRELI – ME, Real Serviços EIRELI, Sertão Construções Serviços e Locações LTDA, VK Construções e Empreendimentos LTDA – ME, WU Construções 
e Serviços EIRELI – EPP e J C Aguiar Engenharia e Construções – EPP. E apta a proposta da empresa: J.J. Locações & Construções EIRELI – ME. Desta 
forma é considerada vencedora a empresa: J.J. Locações & Construções EIRELI – ME, por apresentar o menor valor para o objeto licitado. Ficando aberto o 
prazo recursal conforme art. 109, inciso I, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93. Maiores informações pelo fone: (85) 3358.1073. 24 de Novembro de 2021. Jorge 
Luiz da Rocha – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Pindoretama - Adendo ao Aviso de Habilitação – Tomada de Preços N°. 09.27.01/2021. A Comissão 
Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Pindoretama, através de seu Presidente, torna público para conhecimento dos interessados que foi 
realizado 1º adendo ao Aviso de Habilitação. Onde lia-se: “Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Proposta de Preços para o dia 
30 de novembro de 2021 às 09h na sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Pindoretama, Ceará, situada na Rua Pe. Antônio 
Nepomuceno, n° 56, Centro, Pindoretama, Estado do Ceará”. Leia-se agora: “Caso não ocorra recurso administrativo fica marcado abertura de Proposta de 
Preços para o dia 02 de dezembro de 2021 às 09h na sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara do Município de Pindoretama, Ceará, situada 
na Rua Pe. Antônio Nepomuceno, n° 56, Centro, Pindoretama, Estado do Ceará”. Claudiano Alves Cidade Júnior - Presidente da CPL. Pindoretama, 
Ceará, 26 de novembro de 2021.
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Estado do Ceará - Câmara Municipal de Várzea Alegre - Aviso de Julgamento dos Envelopes de Habilitação. A Câmara Municipal de Várzea Alegre/
CE, através da Comissão de Licitação, comunica que o julgamento dos envelopes de habilitação da Tomada de Preços nº 2021.11.05.1. Objeto: contratação 
de empresa para execução dos serviços de ampliação no prédio do Poder Legislativo do Município de Várzea Alegre/CE, conforme anexos, teve como 
julgamento as empresas habilitadas: Construtora Vipon EIRELI – ME, S & T Construções e Locações de Mão de Obra EIRELI – ME e T A Franca Serviços 
– ME. Empresas inabilitadas: Pilartex Construções LTDA – EPP, Inova Construções e Serviços EIRELI – ME, Meritus Construções e Empreendimentos 
EIRELI – ME e Pro Limpeza Serviços e Construções EIRELI, encontra-se disponível no site http://municipios.tce.ce.gov.br/licitacoes/, assim fica aberto o 
prazo de 5 (cinco) dias úteis para apresentação de recurso conforme o Art. 109, inciso I alínea “a” da Lei nº 8.666/93. Várzea Alegre/CE, 26 de novembro 
de 2021. Maria Luiza Agostinho Paulino - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Tomada de Preços N.º 2021.2010-001/SEFIN. O Presidente 
da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE torna público para conhecimento dos interessados que fará 
realizar licitação na modalidade Tomada de Preços, tombado sob o N.º 2021.2010-001/SEFIN, critério de julgamento Menor Preço Global, tendo como 
objeto: Licitação do tipo menor preço global para contratação de empresa para locação e cessão de uso com manutenção de sistema de gestão de dados 
geográficos Municipal em ambiente WEB, com serviços de manutenção, alterações corretivas e evolutivas no sistema, atendimento e suporte técnico, de 
responsabilidade da Secretaria de Finanças, Orçamentos e Planejamento do Município de Limoeiro do Norte/CE. A Sessão será realizada às 09 horas do 
dia 15 de dezembro de 2021, na Sala da Comissão situada à Rua Coronel Antônio Joaquim, n° 2121, Centro, CEP: 62.930-000, Limoeiro do Norte/CE. A 
documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima mencionado, no horário de 08:00h às 13:00h ou através do sítio eletrônico: www.
tce.ce.gov.br. Maiores informações no endereço citado. Limoeiro do Norte/CE, 26 de novembro de 2021. Paulo Victor Farias Pinheiro - Presidente da 
Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte/CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Aurora - Tomada de Preço Nº 2021.11.26.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Aurora-
CE, torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 15 de dezembro de 2021, às 08:00 horas, na sede da Comissão Permanente de 
Licitação, localizada na Rua Avenida Antônio Ricardo, Nº 43 – Centro – Aurora-CE, estará realizando licitação na modalidade Tomada de Preço, do tipo 
menor preço, com fins a contratação de serviços técnicos em consultoria e gestão ambiental com aplicação de sistema de monitoramento e acompanhamento 
na implantação de ações e atos vinculados a educação ambiental, destinadas ao atendimento das necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura, 
Desenvolvimento Econômico, Recursos Hídricos e Meio Ambiente de Aurora/CE, tudo conforme anexo I. O Edital completo estará disponível no endereço 
acima, a partir da data desta publicação, no horário de atendimento ao público, de 08:00 às 12:00h, e no Portal das Licitações (TCE/CE). Aurora/CE, 26 de 
Novembro de 2021. Francisco Ramalho Meireles - Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Mucambo - Extrato de Adesão. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal 
de Mucambo, em cumprimento à ratificação procedida pelos Ordenadores de Despesas do Município de Mucambo-CE, faz publicar o extrato resumido 
do Processo Administrativo de Adesão Nº 002/2021 à Ata de Registro de Preços n° 24092101-DIV, celebrada em decorrência da Concorrência Pública 
Nº 01/2021-DIV, gerenciada pela Secretaria da Educação do Município de Tianguá/CE, fundamentada pelo o Art. 15 da Lei n° 8.666/93 e suas alterações 
posteriores, para contratação de serviços de manutenção predial, sob demanda, por maior desconto sobre a tabela da SEINFRA 27.1 desonerada, a serem 
executados nos diversos prédios pertencentes ou ocupados pelas diversas Secretarias do Município de Mucambo/CE. Contratado: Brandão Construções e 
Serviços EIRELI - ME, inscrita no C.N.P.J. sob o nº 10.470.695/0001-29; R$ 1.000.000,00 (hum milhão de reais). Mucambo-CE, 26 de Novembro de 
2021. Francisco Orécio de Almeida Aguiar – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação. Pelo presente aviso e em cumprimento a Lei nº 10.520/02, Decreto Federal n° 
10.024/2019 e nº 8.666/93 e suas alterações, a Pregoeira Oficial da Prefeitura de Fortim - CE, comunica aos interessados que realizará Pregão Eletrônico nº 
2211.01/2021 – GAB/PE, para a contratação de serviços de locação de software de gerenciamento e controle do site oficial da Prefeitura que disponibilize 
informações institucionais, licitações, Convênios, Decretos, Portarias, Editais, Leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de 
Responsabilidade Fiscal), e - SIC e ouvidoria para atender a Lei Nº 12.527/2011 - Lei de Acesso à Informação, junto ao Gabinete do Prefeito do Município 
de Fortim – Ceará. Sendo o Cadastramento das Propostas a partir do dia 29/11/2021, até o dia 15 de dezembro de 2021 às 20h00 (Horário de Brasília), no 
site www.bbmnetlicitacoes.com.br. Abertura das Propostas no dia 16 de dezembro de 2021 às 08h00 (Horário de Brasília) e a fase da Disputa de Lances no 
dia 16 de dezembro de 2021 às 10h30min (Horário de Brasília). O referido edital poderá ser adquirido no endereço da Prefeitura Municipal de Fortim, a Vila 
da Paz, nº 40 – Centro – Fortim/CE – CEP: 62.815-000, no horário de expediente ao público e no Portal de Licitações BBMNET – licitações públicas - site 
www.bbmnetlicitacoes.com.br, para verificação de informação e alterações supervenientes. Maria Vanessa Lourenço Menezes – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Limoeiro do Norte - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico Nº 2021.2211.001/SESPORT. O Município 
de Limoeiro do Norte, através do seu Pregoeiro, torna público aos interessados que realizará Pregão Eletrônico Nº 2021.2211.001/SESPORT, para Registro 
de Preços visando futuras e eventuais aquisições de redes de proteção esportiva, materiais de construção, elétrico, ferro, aço e equipamentos correlatos para 
fins de implementação de estrutura, reparos, manutenção e preservação das areninhas de vôlei e futvôlei junto a Secretaria de Desportos e Juventude do 
Município de Limoeiro do Norte/CE. A partir da data 30 de novembro de 2021, às 09h:00min, horário de Brasília, está aberto o prazo para cadastramento 
de proposta no site: www.portaldecompraspublicas.com.br, prazo de encerramento para cadastro de proposta: 10/12/2021, às 09h:00min. Início da Sessão 
de Disputa: 10/12/2021, às 10h:00min, para maiores informações procurar na sala de reuniões da Comissão, Rua Cel. Antônio Joaquim nº 2121, Centro 
– Limoeiro do Norte – Ceará, nos horários de 08h00min às 13h00min, em dias úteis, ou através do site: TCE – Tribunal de Contas do Estado do Ceará. 
Limoeiro do Norte/CE, 26 de novembro de 2021 - Paulo Victor Farias Pinheiro – Presidente/Pregoeiro.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Tururu – Aviso de Licitação. O Pregoeiro torna público para conhecimento dos interessados que no próximo 
dia 10 de dezembro de 2021, às 9h30min, (horário de Brasília), no endereço: www.bll.org.br, estará realizando o Pregão Eletrônico nº 2021.11.18.01, cujo 
objeto é a aquisição de material permanente que atenda às necessidades da Secretaria de Educação de Tururu. O Edital encontra-se na íntegra, na CPL e no 
endereço eletrônico: licitacoes.tce.ce.gov.br. Tururu/CE, 26 de novembro de 2021. Vinicius do Vale Cacau – Pregoeiro.