DOU 30/11/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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11
Nº 224, terça-feira, 30 de novembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 218/2021
O Ministério da Cidadania, por meio do Diretor da Diretoria de Transferências do Esporte e do Desenvolvimento Social da Secretaria de Gestão de Fundos e Transferências da
Secretaria-Executiva do Ministério da Cidadania, no uso de suas atribuições e, em cumprimento ao disposto nos Parágrafos 3º e 4º do art. 26 da Lei n° 9.784, de 29/01/1999, e na alínea
"b" do §1º, art. 10 da IN/TCU/N° 71, de 28/11/2012 e suas alterações resolve notificar, publicamente, o abaixo nomeado, tendo em vista que a notificação encaminhada ao Associação
Botafogo Olímpico foi devolvida pelos Correios, conforme Aviso de Recebimento (AR) nº BR260013611BR, datado de 14/10/2021, a atender as pendências registradas na análise financeira
do Termo de Compromisso nº 0902858-75, mediante nota técnica Nº 283/2021, que se encontra sob a guarda da Coordenação Geral de Prestação de Contas, situada no Condomínio The
Union Plano Piloto - SMAS Trecho 03, Lote 02/03, 1a. andar, sala 148, CEP 70.610-635 - Brasília-DF.
. Entidade
CNPJ
Processo
Ofício Citatório
. Associação Botafogo Olímpico
06.305.216/0001-41
58701.001871/2009-70
OF nº 1322/2021/SE/SGFT/DTEDS/CGPCE/CAPC/MC
O não atendimento no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da data de publicação deste, ensejará a reprovação das contas e a instauração de Tomada de Contas Especial
(TCE) em desfavor dos responsáveis, conforme preconizado na IN/TCU Nº 71/2012 e na Lei 10.522/2002 e suas alterações.
JOHN KENNEDY FÉRRER LIMA
DIRETORIA-EXECUTIVA DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
A Diretoria Executiva do Fundo Nacional de Assistência Social, em cumprimento
da exigência prevista nos parágrafos 3º e 4º, Artigo 26 da Lei nº 9.784, de 29.01.99,
convoca os abaixo nomeados a retirar e atender a notificação referente à pendência na
prestação de contas de recursos transferidos pelo FNAS, que se encontra sob a guarda da
Coordenação de Prestação de Contas, situada no Setor de Múltiplas Atividades Sul - SMAS,
Trecho 03, Lote 01, Guará - CEP: 70.610-635 - BRASÍLIA/DF. O não atendimento no prazo
de 05 dias, contados da data de publicação deste, ensejará a instauração de Tomada de
Contas Especial:
Nº 156/2021 - Helida Lopes Lima, CPF: 818.647.366,15, representante do espólio de
Rodolpho Lima Neto, Ex-Prefeito Municipal de Santa Maria do Suaçuí/MG, Ofício nº
2433/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, 
SEI 
10718990,
processo 
nº
71001.006556/2013-71.
Nº 157/2021 - Jânio Gouveia da Silva, CPF: 244.038.734-72, Ex-Prefeito Municipal de
Amaraji/PE, Ofício nº 2310/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 11202666,
processo nº 71000.072643/2017-50.
Nº 158 /2021 - Jonas Camelo de Almeida Neto, CPF: 046.405.104-54, Ex-Prefeito Municipal
de Buíque/PE, Ofício nº 2417/2021/SE/SGFT/DEFNAS/CGPC/CAPC-RFF/MC, SEI 11362248,
processo nº. 71001.032770/2016-25.
Brasília-DF, 29 de novembro de 2021.
ANTÔNIO JOSE GONÇALVES HENRIQUES
Diretor Executivo
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 29/2021 - UASG 550005 - C.G.L.C./ MC
Nº Processo: 71000.005798/2021-67.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA.
Contratado:
10.573.068/0001-13 -
TO
BRASIL
CONSULTORIA EM
TECNOLOGIA
DA
INFORMAÇÃO 
LTDA. 
Objeto: 
Contratação 
de 
serviços 
técnicos 
presenciais 
de
desenvolvimento e manutenção de sistemas de informação, utilizando práticas ágeis.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2022. Valor
Total: R$ 6.213.559,68. Data de Assinatura: 29/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2021 - UASG 550026 - LEGADO OLIMPICO
Número do Contrato: 7/2017.
Nº Processo: 58021.000192/2017-42.
Pregão. Nº 4/2017. Contratante: MINISTÉRIO DA CIDADANIA. Contratado: 05.969.071/0001-
10 - APPA SERVIÇOS TEMPORÁRIOS E EFETIVOS LTDA. Objeto: Reequilibrar Econômico-
Financeiramente o Contrato Administrativo nº 07/2017, com fundamento no art. 65, inciso
II, alínea "d" e §5º, da Lei nº 8.666/1993, decorrente da (i) extinção da Contribuição Social
de 10% sobre o FGTS determinada pela Lei nº 13.932/2019; e (ii) redução temporária das
alíquotas de Contribuição do Sistema S, por força da Medida Provisória nº 932/2020, no
período de 01/04/2020 a 30/06/2020; Repactuar o Contrato Administrativo nº 07/2017
para adequação de preços por força da Convenção Coletiva de Trabalho 2021/2022,
RJ000713/2021, nos termos da cláusula sexta do Contrato; e prorrogar o prazo de vigência
do Contrato nº 07/2017, por mais 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 25/11/2021 a 24/11/2022, nos termos do art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993,
podendo ser encerrado a qualquer tempo, mediante comunicação por escrito à contratada
com antecedência mínima de 30 (trinta) dias. Vigência: 25/11/2021 a 24/11/2022. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 1.273.967,02. Data de Assinatura: 24/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 24/11/2021).
AV I S O
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 16/2021
PROCESSO Nº 71000.038930/2021-17
Considerando o evento de revogação do Pregão Eletrônico SRP nº 16/2021,
publicado no Diário Oficial da União, cujo objeto é a escolha da proposta mais vantajosa
para
a aquisição
de
cestas de
alimentos, para
atendimento
da Arguição
de
Descumprimento de Preceitos Fundamentais - ADPF nº 709/2020, em que o Supremo
Tribunal Federal determinou à União a formulação do Plano de Enfrentamento e
Monitoramento à COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, no qual consta, entre
outras ações, a distribuição de alimentos, com vistas a mitigar a insegurança alimentar
enquanto durar a pandemia da COVID-19, conforme condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos, com fulcro art. 49 da Lei Federal nº 8.666/93, nas
razões de interesse público devido à fatos supervenientes à licitação, e de acordo com o
art. 109, inciso I, alínea 'c', da referida Lei, comunico a abertura de prazo para interposição
de recurso, o qual deverá ser encaminhado via protocolo digital do Ministério da Cidadania
no 
endereço 
https://www.gov.br/pt-br/servicos/protocolar-documentos-junto-ao-
ministerio-da-cidadania .
ANTÔNIO JOSÉ OLIVEIRA LINS
Subsecretário
AVISO DE REVOGAÇÃO
PREGÃO Nº 16/2021
Fica 
revogada 
a
licitação 
supracitada, 
referente 
ao
processo 
Nº
71000038930202117. Objeto: Pregão Eletrônico - Aquisição de cestas de alimentos, para
atendimento da Arguição de Descumprimento de Preceitos Fundamentais - ADPF nº
709/2020, em que o Supremo Tribunal Federal determinou à União a formulação do Plano
de Enfrentamento e Monitoramento à COVID-19 para os Povos Indígenas Brasileiros, no
qual consta, entre outras ações, a distribuição de alimentos, com vistas a mitigar a
insegurança alimentar enquanto durar a pandemia da COVID-19.
LIVIA MARIA DUARTE ZANETTI
Pregoeira
(SIDEC - 29/11/2021) 550005-00001-2021NE000001
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00007/2017 publicado no D.O de 2021-03-29, Seção 3.
Onde se lê: Valor Total: R$ 0,00. Leia-se: Valor Total: R$ 95.239,81.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).
SECRETARIA ESPECIAL DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL
SECRETARIA NACIONAL DE INCLUSÃO SOCIAL E PRODUTIVA
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 883157/2019. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
INSTITUTO TRAVESSIA, CNPJ nº 10271915000195. P.I. 127/2008, art. 30, VI.. Valor Total:
1.536.000,00, Valor de Contrapartida: 36.000,00, Vigência: 20/12/2019 a 23/03/2022. Data
de Assinatura: 26/11/2021. Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE
OLIVEIRA SILVA - Secretário Nacional de Inclusão Social e Produtiva
EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO
Espécie: Prorroga de Ofício Nº 00001/2021, ao Convênio Nº 906533/2020. Convenentes:
Concedente: MINISTERIO DA CIDADANIA, , Unidade Gestora: 550008, Convenente:
ASSOCIACAO DE CATADORES DE MATERIAIS RECICLAVEIS DE SARZEDO, CNPJ nº
21072622000103.
P.I. 127/2008,
art. 30,
VI..
Valor Total:
200.000,00, Valor de
Contrapartida: 0,00, Vigência: 30/12/2020 a 30/08/2022. Data de Assinatura: 29/11/2021.
Assina: Pelo MINISTERIO DA CIDADANIA / DELCIMAR DE OLIVEIRA SILVA - Secretário
Nacional de Inclusão Social e Produtiva
SECRETARIA NACIONAL DE CUIDADOS E PREVENÇÃO ÀS DROGAS
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Fomento Nº 913062/2021. Nº Processo: 71000.014838/2021-61.
Publicado no D.O.U de 26/11/2021, Seção 3, Página 11
onde se lê: Vigência: 25/11/2021 a 22/11/2022",
leia-se: " Vigência: 25/11/2021 a 25/11/2022".
R E T I F I C AÇ ÃO
No Extrato de Convênio Nº 880336/2018. Nº Processo: 08000.038899/2017-00.
Publicado no D.O.U Nº 223 de 29/11/2021, Seção 3, Página 10,
onde se lê: " Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2021. Data de Assinatura:
26/12/2021",
leia-se: Vigência: 28/12/2018 a 28/12/2021. Data de Assinatura: 26/11/2021"
SECRETARIA ESPECIAL DO ESPORTE
SECRETARIA NACIONAL DE ESPORTE, EDUCAÇÃO, LAZER E
INCLUSÃO SOCIAL
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio nº 913150/2021, Nº Processo: 71000.034132/2021-16, Concedente:
MINISTÉRIO 
DA
CIDADANIA 
CNPJ:
05.562.783/0001-65, 
Convenente:
PREFEITURA
MUNICIPAL DE BELTERRA/PA, CNPJ: 01.614.112/0001-03, Objeto: "O presente Convênio
tem por objeto a "Aquisição e instalação de equipamentos para academias ao ar livre no
Município de Belterra/PA", conforme detalhado no Plano de Trabalho". Valor Total R$
252.313,74, Valor de Contrapartida: R$ 2.313,74, Crédito Orçamentário: Num Empenho:
2021NE000405, Valor: R$ 250.000,00, PTRES 202918, Fonte Recurso: 188, ND: 44.40.42,
Vigência: 29/11/2021 a 29/07/2022, Data
da Assinatura: 29/11/2021. Signatários:
Concedente: FABIOLA PULGA MOLINA, CPF nº 290.473.758-82, Convenente: JOCICLELIO
CASTRO MACEDO, CPF: 559.991.582-49.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE:
PRIMEIRO TERMO
ADITIVO
AO
CONVÊNIO nº
883990/2019.
Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE/SP - CNPJ/MF nº 44.544.898/0001-34. Objeto: "O presente
Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA
CIDADANIA/ PREFEITURA MUNICIPAL DE OSCAR BRESSANE/SP - Nº 883990/2019". Vigência:
01/10/2019 a 30/06/2022. Data de Assinatura: 29/11/2021. Signatários: Concedente:
FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
- CPF nº 290.473.758-82, Convenente LUIZ ANTONIO ROMANO - Prefeito Municipal de Oscar
Bressane/SP - CPF nº 275.042.908-07. Processo nº 71000.014648/2019-20.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO nº 904301/2020. Concedente:
MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ nº 05.526.783/0001-65. Convenente: PREFEITURA
MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI/PR - CNPJ/MF nº 95.639.472/0001-03. Objeto: "O presente
Termo Aditivo tem por fim a prorrogação da vigência do CONVÊNIO/MINISTÉRIO DA
CIDADANIA/PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVO ITACOLOMI/PR - Nº 904301/2020". Vigência:
04/12/2020 a 04/06/2022. Data de Assinatura: 29/11/2021. Signatários: Concedente:
FABIOLA PULGA MOLINA - Secretária Nacional de Esporte, Educação, Lazer e Inclusão Social
- CPF nº 290.473.758-82, Convenente MOACIR ANDREOLLA - Prefeito Municipal de Novo
Itacolomi/PR - CPF nº 644.651.609-68. Processo nº 71000.052666/2020-43.
EXTRATO DE FOMENTO
ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO Nº 910021/2021, Nº PROCESSO: 71000.033515/2021-77,
CONCEDENTE: MINISTÉRIO DA CIDADANIA - CNPJ: 05.526.783/0001-65, CONVENENTE: ONG
CON-TATO -
CENTRO DE
PESQUISAS E
AÇÕES SOCIAIS
E CULTURAIS
- CNPJ:
03.686.998/0001-18. OBJETO: O objeto do presente termo de fomento é a "Implementação
e Desenvolvimento do Projeto Juntos no Estado do Rio de Janeiro/RJ" visando a
consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de
recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), conforme especificações
estabelecidas no plano de trabalho. VALOR TOTAL R$ 1.999.999,98, CRÉDITO
ORÇAMENTÁRIO: NUM EMPENHO 2021NE000106, VALOR: R$ 1.999.999,98, PTRES 203080,
FONTE RECURSO: 0188, ND: 33.50.41, VIGÊNCIA: 29/11/2021 a 29/02/2023, DATA DA
ASSINATURA: 29/11/2021. SIGNATÁRIOS: CONCEDENTE: FABIOLA PULGA MOLINA, CPF Nº
290.473.758-82, CONVENENTE: CINTIA GONÇALVES DUARTE, CPF: 056.664.877-60.