DOU 30/11/2021 - Diário Oficial da União - Brasil 3

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Nº 224, terça-feira, 30 de novembro de 2021
ISSN 1677-7069
Seção 3
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações
GABINETE DO MINISTRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: 01200.001681/2010-10.
Partes: Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI e o Centro de Gestão e
Estudos Estratégicos - CGEE.
Espécie: Trigésimo Termo Aditivo ao Contrato de Gestão celebrado entre a União, por
intermédio do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações - MCTI, com a participação do
Ministério da Educação - MEC, e o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
Objeto e Finalidade: O presente Termo Aditivo tem por finalidade prorrogar o atual
Contrato de Gestão e assegurar a continuidade do fomento das ações consubstanciadas no
Contrato de Gestão e desenvolvidas pela ORGANIZAÇÃO SOCIAL.
Da Prorrogação: O presente contrato fica prorrogado até a assinatura do novo contrato de
gestão, tendo como prazo limite o dia 30 de abril de 2022, a contar de 30 de novembro
de 2021, tendo a sua vigência encerrada com a assinatura do novo contrato ou em
decorrência do término do prazo citado anteriormente, o que acontecer primeiro.
Data da Assinatura: 29 de novembro de 2021.
Signatários:
MARCOS CESAR PONTES - Ministro de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovações;
MARCIO DE MIRANDA SANTOS - Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE; e
REGINA MARIA SILVÉRIO - Diretora do Centro de Gestão e Estudos Estratégicos - CGEE.
CENTRO DE TECNOLOGIA MINERAL
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 21/2021 - UASG 240127
Nº Processo: 01207000172202162 . Objeto: Aquisição de REATOR / FERMENTADOR /
MISTURADOR PNEUMÁTICO TIPO AIR LIFT P/ MICROALGAS, MARCA TECNAL TEC-BIO-P-3,0-
AIR-LIFT-RM Potência: variável conforme sistema de controle de temperatura. Peso: 25 kg
ACOMPANHA: Termo de Garantia. Pen-Drive para armazenamento de dados Total de Itens
Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993..
Justificativa: Em razao da exclusividade Declaração de Inexigibilidade em 25/10/2021.
MARUSCA SANTANA CUSTODIO. Coordenadora de Administração Substituta. Ratificação em
25/10/2021. SILVIA CRISTINA ALVES FRANCA. Diretora. Valor Global: R$ 99.600,00. CNPJ
CONTRATADA : 47.010.566/0001-68 TECNAL INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE EQUIPAMENTOS PARA LABORAT.
(SIDEC - 29/11/2021) 240127-00001-2021NE000001
INSTITUTO NACIONAL DA MATA ATLÂNTICA
EXTRATO DE TERMO APOSTILAMENTO
O objeto do presente termo é a alteração dos valores do contrato nº 02/2018 sobre o
valor contratual dos serviços continuados de recepção no instituto nacional da mata
atlântica/inma uasg 240252 e a empresa novo horizonte conservadora ltda, inscrita no cnpj
sob o nº 08.951.474/0001-20 , provenientes do aditamento de valores, referente a inclusão
do vale transporte, previsto pela convenção coletiva de trabalho 2021- sindicato das
empresas de asseio e conservação no estado do es - cnpj n. 31.800.865/0001-66, conforme
prevê legislação vigente.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).'
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 15/2021 - UASG 240105
Nº Processo: 01280.001322/2021 . Objeto: Contratação de Fundação de Apoio à Pesquisa
habilitada para prestação de serviços especializados de Sistema Integrado de
Monitoramento do Carbono e Vapor d´água na Amazônia, pertencente ao Programa LBA
do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia Total de Itens Licitados: 00001.
Fundamento Legal: Art. 24º, Inciso XIII da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa:
Contratação de instituição brasileira incumbida regimental ou estatutariamente para Apoio
às IFES e ICT´s Declaração de Dispensa em 19/11/2021. EDUIGES SECAFI DA SILVA CAIADO.
Coordenação de Administração Substituto. Ratificação em 19/11/2021. ANTONIA MARIA
RAMOS FRANCO PEREIRA. Diretora do Inpa. Valor Global: R$ 2.887.768,44. CNPJ
CONTRATADA : 04.623.300/0001-88 FUNDACAODE APOIO AO ENSINO, PESQUISA,
EXTENSAO E INTERIORIZACAO DO IFAM.
(SIDEC - 29/11/2021) 240105-00001-2020NE080069
INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS ESPACIAIS
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
PREGÃO Nº 98/2021
Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº
01340006106202161. , publicada no D.O.U de 12/11/2021 . Objeto: Pregão Eletrônico -
Bateria tracionaria, tipo chumbo-antimônio, montada em vasos de polipropileno injetado
de alto impacto, sistema de selagem a quente tampa/vaso (fusão), úmido-carregadas, pólos
com inserto interno de Chumbo e interligações em cabos flexíveis totalmente isolados.
Bateria deverá ser composta de 40 elementos, capacidade Regime 5 horas: 840Ah.
Capacidade Nominal Regime 8 horas: 912Ah. Tensão Nominal: 80Vcc. A bateria deverá ser
fornec Novo Edital: 30/11/2021 das 08h00 às 12h00 e de13h30 às 17h30. Endereço: Av.dos
Astronautas, Nr. 1.758 Jd. Granja - SAO JOSE DOS CAMPOS - SPEntrega das Propostas: a
partir de 30/11/2021 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas:
10/12/2021, às 09h00 no site www.comprasnet.gov.br.
MANUEL RAIMUNDO DOS SANTOS
Assistente C&t
(SIDEC - 29/11/2021) 240106-00001-2021NE900001
INSTITUTO NACIONAL DO SEMIÁRIDO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 15/2021 - UASG 240114 - INSA/MCTI
Nº Processo: 01201.000432/2021-50.
Pregão Nº 6/2021. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO.
Contratado: 40.849.143/0001-97 - PRONET-PRODUTOS E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. Objeto:
Contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados na área de tecnologia da
informação e comunicação (TIC), para operação da infraestrutura de TIC, compreendendo os serviços
de
monitoramento, sustentação do ambiente computacional, suporte aos usuários e apoio técnico à
gestão
de TIC do instituto nacional do semiárido/INSA, através de uma central de serviços (Service Desk),
de
modo presencial e remoto, para atendimento de chamados de 1°, 2° e 3° nível.
Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/11/2021 a 29/11/2022. Valor mensal: R$
15,411,85. Valor Total: R$ 184.942,22. Data de Assinatura: 25/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 8/2021 - UASG 240114 - INSA/MCTI
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 01201.000576/2020-25.
Dispensa. Nº 31/2020. Contratante: INSTITUTO NACIONAL DO SEMIARIDO. Contratado:
09.261.843/0001-16 - FUNDACAO PARQUE TECNOLOGICO DA PARAIBA. Objeto: Prorrogar o
prazo de execução dos serviços do Contrato nº 13/2020, pelo período de 11/01/2022 a
31/07/2022.
Prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 13/2020, pelo período de 11/01/2022 a
31/08/2022,
nos termos do art. 57, parágrafo I, II e VI, da Lei n.º 8.666, de 1993. Data de Assinatura:
26/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 26/11/2021).
LABORATÓRIO NACIONAL DE ASTROFÍSICA
COORDENAÇÃO DE ADMINISTRAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 5/2021 - UASG 240128
Nº Processo: 01204000104202123. Objeto: AQUISIÇÃO de equipamentos de
informática para o LNA.. Total de Itens Licitados: 15. Edital: 30/11/2021 das 08h00 às
12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Rua Estados Unidos 154, Nações - Itajubá/MG ou
https://www.gov.br/compras/edital/240128-5-00005-2021. Entrega das Propostas: a partir
de 30/11/2021 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 10/12/2021
às 09h30 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Havendo diferença na
descrição entre os itens no ComprasNet e Termo de Referência, PREVALECERÁ os do Termo
de Referência..
WAGNER JOSE CORRADI BARBOSA
Diretor
(SIASGnet - 29/11/2021) 240128-00001-2020NE800001
LABORATÓRIO NACIONAL DE COMPUTAÇÃO CIENTÍFICA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2021 - UASG 240123 - LNCC/MCTI
Número do Contrato: 7/2016.
Nº Processo: 01209.000067/2016-46.
Pregão. Nº 3/2016. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 03.399.966/0001-31 - TECHCOM TECNOLOGIA E INFORMATICA EIRELI - EPP.
Objeto: O objeto do presente instrumento é: prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
007/2016, excepcionalmente, por até 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o
período de 01 de dezembro de 2021 a 30 de novembro de 2022, conforme previsto artigo
no 57, §4º, da lei 8.666/1993.
condição resolutiva: "resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno
direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a
contratação do serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à
contratada por escrito para providências de encerramento da prestação do serviço e
registros que se fizerem pertinentes."
ajustar o valor mensal da contratação, a partir de 01 de dezembro de 2021, em razão da
negociação contratual para a eliminação dos custos fixos ou variáveis não renováveis,
conforme recomendação contida no parecer n. 1117/2021/e-cju/scom/cgu/agu, passando
de r$ 57.913,64 (cinquenta e sete mil, novecentos e treze reais e sessenta e quatro
centavos) para r$ 57.432,61 (cinquenta e sete mil, quatrocentos e trinta e dois reais e
sessenta e um centavos), de acordo com a planilha de custos e formação de preços (sei
8600548).. Vigência: 01/12/2021 a 30/11/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
689.191,32 (seiscentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e um reais e trinta e dois
centavos). Data de Assinatura: 29/11/2021.
(COMPRASNET 4.0 - 29/11/2021).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2021 - UASG 240123 - LNCC/MCTI
Número do Contrato: 27/2020.
Nº Processo: 01209.000185/2020-31.
Pregão. Nº 3/2021. Contratante: LABORATORIO NACIONAL DE COMPUTACAO CIENTIFICA .
Contratado: 31.785.716/0001-75 - META PROJETOS E CONSTRUCOES LTDA. Objeto: O
presente Termo Aditivo passa a ser parte integrante e inseparável do Processo
Administrativo nº 01209.000185/2020-31 e tem por objeto: Prorrogar o prazo de execução
do objeto contratual por mais 60 (sessenta) dias consecutivos, contados a partir de 15 dias
da assinatura do presente instrumento, seguindo o Cronograma Físico-Financeiro conforme
Anexo I do presente Termo, em decorrência desta necessidade por razões alheias à
CONTRATANTE e à CONTRATADA, com fundamento nos incisos I e II do § 1° do Art. 57 da
Lei nº 8.666/1993; Acrescer, em relação ao valor originalmente contratado, o percentual
aproximado de 13,73% (treze inteiros e setenta e três centésimos por cento), perfazendo
um total de R$ 43.393,28 (quarenta e três mil, trezentos e noventa e três reais e vinte e
oito centavos), em decorrência da necessidade de prorrogar o prazo de vigência contratual
por razões alheias à CONTRATANTE e à CONTRATADA, com base nos incisos I e II do § 1°
do Art. 57 da Lei nº 8.666/1993, e de, portanto, aumentar as quantidades relativas à
Administração Local, conforme previsão no
Acórdão nº 3.443/2012 - TCU - Plenário; Acrescer, em relação ao valor originalmente
contratado, o percentual aproximado de 2,19% (dois inteiros e dezenove centésimos por
cento), perfazendo um total de R$ 6.907,32 (seis mil, novecentos e sete reais e trinta e
dois centavos), em decorrência de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos,
plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto, conforme
previsto no inciso II do Art. 13 do Decreto nº 7.983/2013; Reduzir, do valor inicial do
contrato, o percentual de 1,27% (um inteiro e vinte e sete centésimos por cento),
perfazendo um total de R$ 4.013,20 (quatro mil e treze reais e vinte centavos),
correspondente ao percentual remunerado no BDI com a rubrica "risco", em decorrência
do acréscimo sob alegação de falhas ou omissões em qualquer das peças, orçamentos,
plantas, especificações, memoriais e estudos técnicos preliminares do projeto, com base no
inciso II do Art. 13 do Decreto nº 7.983/2013; Acrescer, em relação ao valor originalmente
contratado, o percentual aproximado de 32,79% (trinta e dois inteiros e setenta e nove
centésimos por cento), perfazendo um total de R$ 103.625,43 (cento e três mil, seiscentos
e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos), em decorrência da necessidade de
promover modificações de projeto / especificações para melhor adequação técnica aos
objetivos da contratação (reforma e adequação das instalações de segurança contra
incêndio do LNCC), conforme previsão na alínea a do inciso I do Art. 65 da Lei nº
8.666/1993; Suprimir, em relação ao valor originalmente contratado, o percentual
aproximado de 12,80% (doze inteiros e oitenta centésimos por cento), perfazendo um total
de R$ 40.437,10 (quarenta mil, quatrocentos e trinta e sete reais e dez centavos), em
decorrência da necessidade de promover modificações de projeto / especificações para
melhor adequação técnica aos objetivos da contratação (reforma e adequação das
instalações de segurança contra incêndio do LNCC), conforme previsão na alínea a do
inciso I do Art. 65 da Lei nº 8.666/1993; Acrescer, em decorrência de reajuste de preços,
o percentual aproximado de 21,22% (vinte e um inteiros e vinte e dois centésimos por
cento) ao valor referente às obrigações iniciadas e concluídas após o interregno de um ano
em relação à data-base da Planilha Orçamentária de referência do Pregão Eletrônico nº
03/2020, correspondendo à variação do Índice Nacional da Construção Civil no período
compreendido entre outubro de 2020 e outubro de 2021, perfazendo um total de R$
33.697,25 (trinta e três mil, seiscentos e noventa e sete reais e vinte e cinco centavos),
conforme previsão na Cláusula Sexta do Termo de Contrato nº 027/2020 e no item 17 e
respectivos subitens do Termo de Referência do Pregão Eletrônico nº 03/2020. Os

                            

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