DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art.8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
010/2009, de 13 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: CARIÚS-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em janeiro de 2019 com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 
70.275,48 (setenta mil, duzentos e setante e cinco reais, e quarenta e oito 
centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de 
R$ 5.856,29 (Cinco mil, oitocentos e cinquenta e seis reais e vinte e nove 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: José 
Fernandes Ferreira e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE JUCÁS-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU- CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de 
Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art.8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
016-A/09, de 02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como 
nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Jucás-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em janeiro de 2019, com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 
91.869,96 (noventa e um mil, oitocentos sessenta e nove reais e noventa e 
seis centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais 
de R$ 7.655,83 (sete mil, seiscentos e cinquenta e cinco reais e oitenta e 
três centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Raimundo Luna Netoe Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE PIQUET CARNEIRO-CE; 
CONTRATADO: CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU- CPSMIG; OBJETO: A definição 
das regras e critérios de participação do CONTRATANTE junto ao 
CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras rateadas, 
assegurando concorrer com as despesas de todas as atividades a serem 
desenvolvidas pela entidade de acordo com o definido no Contrato de 
Programa, inclusive a transferência do Contratante ao Contratado da gestão 
do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de Iguatu, Unidade 
integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a manutenção 
das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos do Estatuto do 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – 
CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.8º da Lei Federal nº 11.107/05, 
de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de 
janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 132/2009, de 09 de julho de 2009; no 
Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais normativos pertinentes à 
matéria; FORO: Piquet Carneiro-CE; VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2019, 
com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 62.402,04 (sessenta e dois 
mil, quatrocentos e dois reais e quatro centavos), obrigando-se repassar em 
12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 5.200,20 (cinco mil, duzentos reais 
e vinte centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Bismarck Barros Bezerra e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE QUIXELÔ-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU- CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 082/2009, de 14 de dezembro de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: QUIXELÔ-CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2019, com término em dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 55.575,12 (cinquenta e cinco mil, quinhentos e setenta e cinco 
reais e doze centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 4.631,26 (quatro mil, seiscentos e trinta e um reais e vinte e seis 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: Maria 
de Fátima Araújo e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU- CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional de 
Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem 
como a manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, 
nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA 
MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 
Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do 
Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 
615/2009, de 31 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO 
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos 
demais normativos pertinentes à matéria; FORO: Mombaça-CE; VIGÊNCIA: 
Inicia em janeiro de 2019, com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 
163.395,24(cento e sessenta e três mil, trezentos e noventa e cinco reais e 
vinte e quatro centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 13.616,27 (treze mil, seiscentos e dezesseis reais e vinte e sete 
centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: Ecildo 
Evangelista Filho e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE SABOEIRO-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU- CPSMIG ; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante ao 
Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas de Iguatu, 
Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, bem como a 
manutenção das demais atividades de funcionamento da Entidade, nos termos 
do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO 
DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 8º da Lei 
Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal 
nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal No. 20/2009, de 
02 de julho de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria; FORO: Saboeiro-CE; VIGÊNCIA: Inicia em 
janeiro de 2019, com término em dezembro de 2019; VALOR: R$ 58.623,48 
(cinquenta e oito mil, seiscentos e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), 
obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais iguais de R$ 4.885,29 
(quatro mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e vinte e nove centavos); DATA 
DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: José Gotardo dos Santos 
Martins e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº01/2019
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IGUATU-CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
IGUATU- CPSMIG; OBJETO: A definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando concorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pela entidade de acordo com o 
definido no Contrato de Programa, inclusive a transferência do Contratante 
ao Contratado da gestão do Centro de Especialidades Odontológicas Regional 
de Iguatu, Unidade integrante da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, 
bem como a manutenção das demais atividades de funcionamento da 
Entidade, nos termos do Estatuto do CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE 
DA MICRORREGIÃO DE IGUATU – CPSMIG; FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 2005, e art. 13 e 
ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; na Lei Municipal 
No. 1.320/2009, de 18 de agosto de 2009; no Estatuto do CONSÓRCIO 
PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE IGUATU - CPSMIG, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria; FORO: IGUATU-CE; 
VIGÊNCIA: Inicia em janeiro de 2019, com término em dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 382.918,08 (trezentos e oitenta e dois mil, novecentos e dezoito 
reais e oito centavos), obrigando-se repassar em 12 (doze) parcelas mensais 
iguais de R$ 31.909,84 (trinta e um mil, novecentos e nove reais e oitenta e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 23/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Ednaldo de Lavor Couras e Ednaldo de Lavor Couras.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019