DOE 19/02/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações 
financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas de todas as 
atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com o definido 
no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao Contratado, da 
gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o desenvolvimento 
das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa de Expansão e 
Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência Especializada 
à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião de Saúde 
de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento do 
Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de Frecheirinha nº. 159/2009 de 23/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se 
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril de 
2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 2007; 
Lei Municipal de Frecheirinha nº. 159/2009 de 23/12/2009 Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria. FORO: FRECHEIRINHA/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data da sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 95.942,49 (Noventa e cinco mil, novecentos e quarenta e dois 
reais e quarenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas 
mensais iguais de R$ 8.722,04 (Oito mil, setecentos e vinte e dois reais e 
quatro centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Helton Luís Aguiar Júnior e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE FORQUILHA/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se 
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Forquilha nº. 375/2009 de 14/12/2009 Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria. FORO: FORQUILHA/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data da sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 168.544,41 (Cento e sessenta e oito mil, quinhentos e quarenta 
e quatro reais e quarenta e um centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 15.322,22 (Quinze mil, trezentos e vinte e 
dois reais e vinte e dois centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: Gerlásio Martins de Loiola e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado 
pela Lei Municipal de Irauçuba nº. 689/2009 de 11/12/2009,e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se 
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Irauçuba nº. 689/2009 de 11/12/2009, Ratificadora 
do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria. FORO: IRAUÇUBA/CE; VIGÊNCIA: 
Inicia na data da sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; 
VALOR: R$ 167.386,79 (Cento e sessenta e sete mil, trezentos e oitenta e 
seis reais e setenta e nove centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) 
parcelas mensais iguais de R$ 15.216,98 (Quinze mil, duzentos e dezesseis 
reais e setenta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: Raimundo Nonato Souza Silva e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE IPU/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para 
o desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do 
Programa de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da 
Assistência Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na 
Microrregião de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de 
funcionamento do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções 
ratificado pela Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se 
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; Lei Municipal de Ipu nº. 260/2010 de 26/03/2010 Ratificadora do 
Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto do Consórcio 
Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem como nos demais 
normativos pertinentes à matéria. FORO: IPU/CE; VIGÊNCIA: Inicia na 
data da sua assinatura, com término em 31 de dezembro de 2019; VALOR: 
R$ 292.004,63 (duzentos e noventa e dois mil, quatro reais e sessenta e três 
centavos), obrigando-se repassar em 11 (onze) parcelas mensais iguais de 
R$ 26.545,88 (Vinte e seis mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta 
e oito centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; SIGNATÁRIOS: 
Carlos Sérgio Rufino Moreira e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE HIDROLÂNDIA/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
desenvolvimento das ações e serviços de saúde no fortalecimento do Programa 
de Expansão e Melhoria da Atenção Especializada e Melhoria da Assistência 
Especializada à Saúde do Estado do Ceará – PROEXMAES, na Microrregião 
de Saúde de Sobral, e, na manutenção das demais atividades de funcionamento 
do Consórcio Público, nos termos do Protocolo de Intenções ratificado pela 
Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 e respectivo 
Estatuto do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral –CPSMS. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente CONTRATO DE RATEIO, se 
regerá pelo disposto no art. 8º da Lei Federal nº 11.107/05, de 6 de abril 
de 2005, e art. 13 e ss. do Decreto Federal nº 6.017/07, de 17 de janeiro de 
2007; pela Lei Municipal de HIDROLÂNDIA nº. 624/2009 de 29/12/2009 
Ratificadora do Protocolo de Intenções do Consórcio Público; no Estatuto 
do Consórcio Público de Saúde da Microrregião de Sobral -CPSMS, bem 
como nos demais normativos pertinentes à matéria. FORO: HIDROLÂNDIA/
CE; VIGÊNCIA: Inicia na data da sua assinatura, com término em 31 de 
dezembro de 2019; VALOR: R$ 141.926,26 (Cento e quarenta e um mil, 
novecentos e vinte e seis reais e vinte e seis centavos), obrigando-se repassar 
em 11 (onze) parcelas mensais iguais de R$ 12.902,39 (doze mil, novecentos 
e dois reais e trinta e nove centavos); DATA DA ASSINATURA: 02/01/2019; 
SIGNATÁRIOS: Ires Moura Oliveira e Ivo Ferreira Gomes;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira 
COORDENADORA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO DE RATEIO Nº02/2019
POLI.R/SOBRAL  
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE COREAÚ/CE; CONTRATADO: 
CONSÓRCIO PÚBLICO DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE 
SOBRAL – CPSMS; OBJETO: Constitui-se como Objeto do presente 
CONTRATO DE RATEIO, a definição das regras e critérios de 
participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses 
de obrigações financeiras rateadas, assegurando ocorrer com as despesas 
de todas as atividades a serem desenvolvidas pelo consórcio de acordo com 
o definido no Contrato de Programa, pela transferência do Contratante ao 
Contratado, da gestão do POLICLINICA REGIONAL DE SOBRAL, para o 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº036  | FORTALEZA, 19 DE FEVEREIRO DE 2019