DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
FRANCISCO DAS CHAGAS CIPRIANO VIEIRA
Procuradoria Geral do Estado
ANTONIA CAMILY GOMES CRUZ
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LUCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
FLAVIO ATALIBA FLEXA DALTRO BARRETO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
MARCOS ANTONIO GADELHA MAIA
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
SANDRO LUCIANO CARON DE MORAES 
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
RODRIGO BONA CARNEIRO
políticas públicas.
Iniciativa 
111.1.02 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área urbana integrada com serviços públicos.
Caracterização: A Expansão da oferta de habitação de interesse social na área urbana, integrada com serviços públicos, corresponde à construção de 
Unidades Habitacionais e equipamentos públicos para atender famílias de baixa renda, através de Projetos e Programas no âmbito estadual e federal, sendo 
estes dos Projetos Rio Maranguapinho e Dendê, e do Programa Minha Casa Minha Vida ou outros Programas que venham a substitui-lo. 
Entrega
EQUIPAMENTO SOCIAL CONSTRUÍDO
Definição: A entrega Equipamento Social Construído se refere a construção de equipamentos públicos, sejam eles de: assistência social como Cras/
Creas; educação com entrega de creches/escolas; saúde com construção de unidades básicas de saúde; e/ou segurança pública com entrega de postos policiais 
no entorno dos Residenciais. Devendo estes, serem construídos, no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, Projeto Dendê, do Programa Minha Casa Minha 
Vida ou outros Programas que venham a substituí-lo, a serem disponibilizados às famílias atendidas com habitação no meio urbano. 
Ação
10304 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a Substituí-lo.
Detalhamento: Construção de equipamentos sociais, sejam eles de: assistência social como CRASS/ CREAS; educação com entrega de creches/
escolas; saúde com construção de unidades básicas de saúde; e/ou segurança pública com entrega de postos policiais no entorno dos Residenciais, no âmbito 
do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham a substituí-lo, com o objetivo de atender cerca de 4.000 mil famílias, com serviços 
públicos de qualidade. 
10538 - Construção de Equipamento Social no Âmbito do Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Construção de: duas creches, sendo uma no Residencial Aldemir Martins e uma no Residencial Miguel Arraes; duas escolas, sendo 
uma no Residencial Aldemir Martins e uma no Residencial Miguel Arraes; e uma Unidade Básica de Saúde no Residencial Miguel Arraes, todos no âmbito 
do Projeto Rio Maranguapinho, com o objetivo de atender às famílias que já foram beneficiadas com unidades habitacionais nestes Residenciais.
10749 - Construção de Creche no Âmbito do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
Detalhamento: Construção de uma creche no âmbito do Projeto Dendê, com o objetivo de atender 1.080 famílias que já foram ou que serão beneficiadas 
com o Residencial Dona Yolanda Vidal Queiroz.
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: A entrega Unidade habitacional implantada corresponde à construção das unidades habitacionais, disponibilizadas à população urbana 
de baixa renda.
Ação
10716 - Implantação de Unidade Habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida (CPAC MCMV-CEF).
Detalhamento: Implantação de unidade habitacional do Programa Minha Casa Minha Vida ou de outros Programas que venham  a substitui-lo, com 
a finalidade de beneficiar cerca de 4.000 mil famílias de baixa renda, no meio urbano.
10721 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Rio Maranguapinho.
Detalhamento: Implantação de unidade habitacional do Projeto Rio Maranguapinho, com a finalidade de beneficiar 128 famílias residentes em áreas 
vulneráveis, no âmbito deste Projeto, no Residencial Santo Sátiro.
10729 - Implantação de Unidade Habitacional do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
Detalhamento: Implantação de unidades habitacionais do Projeto Dendê (conclusão do Residencial Yolanda Queiroz), com a finalidade de beneficiar 
210 famílias residentes em áreas vulneráveis, no âmbito deste Projeto.
10735 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana por meio de Convênios e Termos de Ajuste com os Municípios.
Detalhamento: Apoio financeiro de contrapartida para produção de interesse social em convênios e termos de ajuste com os municípios.
10873 - Pagamento de Aluguel Social às Famílias dos Projetos Rio Maranguapinho, Rio Cocó e Dendê.
Detalhamento: Pagamento de aluguel social às famílias que serão reassentadas em unidades habitacionais no âmbito dos Projetos Rio Maranguapinho, 
Rio Cocó e Dendê.