DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
10875 - Apoio à Oferta de Moradia aos Servidores Estaduais do Ceará.
Detalhamento: Conceder benefícios que viabilizam o acesso dos servidores à moradia digna através da redução de custos, por meio da doação de
terrenos e concessão de subsídios financeiros.
18383 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Urbana no Âmbito de Programas Federais.
Detalhamento: Construção de unidades habitacionais no meio urbano por meio de outros programas federais, tendo em vista o encerramento das
atividades do empréstimo de financiamento CPAC - CEF
Iniciativa
111.1.03 - Qualificação das condições físicas de unidades habitacionais.
Caracterização: Trata-se de construção de banheiros e da recuperação de unidades habitacionais que serão parcialmente atingidas pelas obras de
Urbanização, na área de intervenção do Projeto Dendê, em Fortaleza
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL QUALIFICADA
Definição: Consiste na construção de banheiros em unidades habitacionais na área da Comunidade Dendê, as quais não dispõem desse equipamento
ou onde esse equipamento é precário. As famílias serão selecionadas de acordo com o perfil definido pela Equipe Social do Projeto Dendê. Consiste, ainda,
em medidas reparatórias que serão realizadas pela empresa contratada para a execução da Urbanização, à medida que houver imóveis parcialmente atingidos
com o avanço das obras.
Ação
10760 - Realização de Melhorias nas Unidades Habitacionais de Famílias de Baixa Renda.
Detalhamento: Consiste em melhorias nas unidades habitacionais através do Cartão Reforma, para as famílias de baixa renda que se enquadrarem
nos critérios de concessão de subsídios para a reforma, ampliação ou conclusão da sua casa, e assim promover a qualidade de vida dessas famílias sob os
aspectos ambientais e de saúde.
10775 - Melhoria das Condições Físicas de Unidades Habitacionais na Área da Comunidade do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
Detalhamento: Melhoria das condições físicas de cerca de 497 unidades habitacionais na área da Comunidade Dendê através da construção de
banheiros as quais não dispõem desse equipamento ou onde esse equipamento é precário, como também, realizar medidas reparatórias para a execução da
Urbanização, à medida que houver imóveis parcialmente atingidos com o avanço das obras.
Iniciativa
111.1.04 - Expansão da regularização fundiária urbana.
Caracterização: Regularização dos imóveis urbanos das famílias beneficiadas com unidade habitacional de interesse social, garantindo-se a propriedade
da respectiva moradia à família em questão.
Entrega
CADASTRO DE IMÓVEL GEORREFERENCIADO
Definição: O processo de regularização fundiária do imóvel começa no cadastro dos imóveis a ser regularizados, em seguida passa pelo
georreferenciamento dos imóveis, a composição das peças técnicas e finaliza com a solicitação ao cartório. O georreferenciamento é o esforço da Secretaria
das Cidades e é realizado através de contrato de gestão.
Ação
10182 - Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional do Projeto Maranguapinho.
Detalhamento: Entrega de títulos às famílias beneficiadas com unidades habitacionais do Projeto Maranguapinho, com o objetivo de promover
segurança jurídica.
10863 - Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional de Interesse Social.
Detalhamento: Entrega de títulos às famílias beneficiadas com unidades habitacionais de interesse social, com o objetivo de promover segurança jurídica.
10866 - Execução das Ações de Regularização Fundiária de Unidade Habitacional do Projeto Dendê (PRO-MORADIA).
Detalhamento: Entrega de 1.080 títulos às famílias beneficiadas com unidades habitacionais do Projeto Dendê (Pro-Moradia), com o objetivo de
promover segurança jurídica.
10998 - Apoio ao Processo de Regularização Fundiária Urbana.
Detalhamento: Apoio ao processo de cadastramento e georreferenciamento das unidades habitacionais que antecedem a entrega do título com a
finalidade de regularização fundiária.
10999 - Regularização Fundiária de Áreas Subnormais - Projeto Farol Novo (PRO-MORADIA).
Detalhamento: Entrega de títulos às famílias beneficiadas de áreas subnormais - Projeto Farol Novo (Pro-Moradia).
Entrega
TÍTULO ENTREGUE
Definição: Título entregue refere-se ao documento (registrado no cartório de imóveis competente) entregue à família beneficiada com unidade
habitacional de interesse social.
Ação
21055 - Entrega de Título às Familias Beneficiadas com Unidades Habitacionais da Cohab.
Detalhamento: Regularização fundiária, com entrega das escrituras de propriedade dos imoveis erigidos pela Cohab-Ce pelo SFH e regime e de
mutirão habitacional.
Iniciativa
111.1.05 - Promoção do gerenciamento da política pública de habitação de interesse social.
Caracterização: A iniciativa promoção do gerenciamento da política pública de habitação de interesse social permitirá a execução dos serviços de
apoio técnico e operacional ao desenvolvimento da política
Entrega
PROJETO APOIADO
Definição: O projeto apoiado refere-se aos contratos de serviços prestados aos projetos.
Ação
20128 - Gerenciamento do Programa de Habitação de Interesse Social. Detalhamento: Ação destinada ao Gerenciamento dos projetos do Programa.
Iniciativa
111.1.06 - Implantação de Distritos de Inovação em Saúde no Ceará.
Caracterização: Implementação da primeira etapa dos Distritos de Inovação em Saúde no Ceará, com o objetivo de estimular o desenvolvimento
de novas tecnologias e práticas mais efetivas, voltadas para a estruturação do campo de experimentação em saúde integrado às ações de inovação urbana,
econômica e social, promovendo o desenvolvimento socioeconômico inclusivo da população. Visa também potencializar o aumento do PIB da saúde, o
aumento da renda média da população, bem como a atração de indústrias da saúde para o desenvolvimento de novas indústrias da saúde e afins (startups),
além da promoção da governança, através do fornecimento e suporte financeiro à(s) entidade(s) gestora(s) do cluster da saúde, manutenção dos equipamentos
da saúde, educação, CTI, centro de pesquisa e unidade de atendimento (portal do distrito), além dos programas para desenvolvimento de inteligência e de
ampliação da eficiência na promoção da saúde da população.
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL ENTREGUE
Definição: Implantação (obras e instalações) de Edifício de Habitação de Interesse Social para população excedente de assentamento precário à beira
da Lagoa de Porangabussu, em terreno do município.
Ação
11569 - Implantação de Unidades Habitacionais para Famílias que Habitam Assentamento Precário à Beira da Lagoa de Porangabussu.
Detalhamento: Realização de obras e instalações de Edifício de Habitação de Interesse Social para população excedente de assentamento precário
à beira da Lagoa de Poragabussu, em terreno do município de Fortaleza.
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL QUALIFICADA
Definição: Requalificação das moradias do assentamento precário Beco do Samasa, à beira da Lagoa de Porangabussu.
Ação
11570 - Estruturação de Habitações no Entorno da Lagoa do Porangabussu.
Detalhamento: Requalificação das moradias do assentamento precário Beco do Samasa, à beira da Lagoa de Porangabussu.
Programa
112 - HABITAÇÃO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL