DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
indivíduos com direitos violados, tendo como sede o município de Saboeiro e como vinculados os municípios de Cariús, Catarina, Aiauba e Arneiroz.
18435 - Aquisição de Equipamentos para o Funcionamento do Centro de Referência Implantado. Detalhamento: Aquisição de mobiliários, computadores,
equipamentos de TI, ar condicionado, telefone e etc.
Iniciativa
122.1.02 - Promoção da oferta regionalizada da prestação de atendimento socioassistencial especializado de média complexidade no âmbito estadual.
Caracterização: Corresponde à prestação de serviços de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertados pelos dois
Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - Regionais, sediados nos municípios de Fortaleza, Barbalha e Iracema. O atendimento é
destinado às famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, com direitos violados. Os CREAS regionais beneficiam 17 municípios de pequeno porte.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA MANTIDO
Definição: Centro de Referência Especializado de Assistencial Social Regional que tem todas suas despesas de manutenção, como manutenção
predial, pagamento de terceirizado, recursos destinados ao equipamento através de aporte para o custeio unidades, pagamento de contas públicas (luz, água,
telefone, internet) entre outras, para proporcionar o atendimento de famílias e indivíduos, em duas regiões do Estado do Ceará.
Ação
11001 - Manutenção dos Centros de Referência Especializados de Assistência Social - CREAS Regionais.
Detalhamento: Centro de Referência Especializado de Assistencial Social Regional que tem todas suas despesas de manutenção, como manutenção
predial, pagamento de terceirizado, recursos destinados ao equipamento através de aporte para o custeio das unidades, pagamento de contas públicas (luz,
água, telefone, internet) entre outras, para proporcionar o atendimento de famílias e indivíduos, beneficiando os municípios de Acarape, Barreira, Pindoretama,
Chorozinho e Guaramiranga. Referido CREAS é sediado no município de Fortaleza.
20536 - Manutenção das Ações dos CREAS Regionais.
Detalhamento: Centro de Referência Especializado de Assistencial Social Regional que tem todas suas despesas de manutenção, como manutenção
predial, pagamento de terceirizado, recursos destinados ao equipamento através de aporte para o custeio das unidades, pagamento de contas públicas (luz,
água, telefone, internet) entre outras, para proporcionar o atendimento de famílias e indivíduos, beneficiando os municípios de Acarape, Barreira, Pindoretama,
Chorozinho e Guaramiranga. Referido CREAS é sediado no município de Fortaleza.
20564 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional de Missão Velha.
Detalhamento: Centro de Referência Especializado de Assistencial Social Regional que tem todas suas despesas de manutenção, como manutenção
predial, pagamento de terceirizado, recursos destinados ao equipamento através de aporte para o custeio das unidades, pagamento de contas públicas (luz,
água, telefone, internet) entre outras, para proporcionar o atendimento de famílias e indivíduos, beneficiando os municípios de Potengi, Porteiras, Granjeiro,
Jati, Nova Olinda e Santana do Cariri. Referido CREAS é sediado no município de Missão Velha.
21227 - Manutenção do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS Regional do Cariri.
Detalhamento: A AÇÃO CONSISTE EM PAGAMENTO DE PESSOAL, CUSTEIO DAS UNIDADES, PAGAMENTO DE CONTAS PÚBLICAS,
DENTRE OUTRAS DESPESAS CORRENTES PARA PROPORCIONAR O ATENDIMENTO DE FAMÍLIAS E INDIVÍDUOS DA REGIÃO.
Iniciativa
122.1.03 - Promoção do apoio à prestação do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos no âmbito municipal.
Caracterização: A iniciativa consiste na promoção do apoio que o Estado concede aos municípios por meio do cofinanciamento do Serviço de
Proteção e Atendimento Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI) ofertado aos Centros de Referência Especializados da Assistência Social - CREAS
para atendimento às famílias em situação de risco pessoal e social, com direitos violados.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para atendimento pelo Serviço de Proteção e Atendimento Especializado às Famílias
e Indivíduos para o enfrentamento e superação das situações de violação de direitos, com o apoio do cofinanciamento estadual, em conformidade com as
determinações da PNAS, NOB/SUAS e a Lei Orgânica da Assistência Social LOAS (Lei n°8.472/93), no que tange as obrigações do Estado.
Ação
11466 - Apoio Financeiro para o Centro de Referência.
Detalhamento: Apoio concedido pelo Estado aos municípios por meio do cofinanciamento às famílias em situação de risco pessoal e social, com
direitos violados, referenciadas nos Centros de Referência Especializados da Assistência Social (CREAS), no âmbito do Serviço de Proteção e Atendimento
Especializado às Famílias e Indivíduos (PAEFI), ofertados nos 113 CREAS municipais.
15381 - Apoio Financeiro para Estruturação dos CREAS Regionais em Decorrência da COVID-19.
Detalhamento: Apoio temporário aos CREAS Regionais por meio de repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único
de Assistência Social, para incremento na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência
em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus.
21063 - Apoio Financeiro aos CREAS Regionais em Decorrência da COVID-19.
Detalhamento: Apoio temporário aos CREAS Regionais por meio de repasse de recurso extraordinário do financiamento federal do Sistema Único
de Assistência Social, para incremento na execução de ações socioassistenciais nos estados, Distrito Federal e municípios devido à situação de Emergência
em Saúde Pública de Importância Internacional decorrente do novo coronavírus.
Iniciativa
122.1.04 - Promoção do apoio à prestação do Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias no
âmbito municipal.
Caracterização: Essa promoção de apoio corresponde ao cofinanciamento estadual visando garantir a oferta do Serviço de Proteção Social Especial
para Pessoas com Deficiência, Pessoas Idosas e suas Famílias.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para promover o atendimento especializado a jovens e adultos com deficiência que
não têm autonomia e a pessoas idosas, que dependem de outras pessoas. As famílias dessas pessoas também são atendidas nessa unidade pública.
Ação
11052 - Apoio Financeiro para o Centro - Dia.
Detalhamento: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para promover o atendimento especializado a jovens e adultos com deficiência
que não têm autonomia e a pessoas idosas, que dependem de outras pessoas. As famílias dessas pessoas também são atendidas nessa unidade pública. O
serviço é ofertado pelo município de Fortaleza.
Iniciativa
122.1.05 - Promoção do apoio à prestação do Serviço Especializado para Pessoas em Situação de Rua no âmbito municipal.
Caracterização: Essa promoção de apoio corresponde ao cofinanciamento estadual, visando garantir a oferta do Serviço Especializado para Pessoas
em Situação de Rua.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA APOIADO
Definição: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para promover o atendimento especializado a pessoas em situação de rua, como serviços
de acesso à documentação oficial, Cadastro Único para Programas Sociais, higiene pessoal, atividades socioeducativas e artísticas. Serão nove Centros POP,
em oito municípios cearenses, apoiados com cofinanciamento.
Ação
11045 - Apoio Financeiro para o Centro - POP.
Detalhamento: Centro de referência apoiado com cofinanciamento para promover o atendimento especializado a pessoas em situação de rua, como
serviços de acesso à documentação oficial, Cadastro Único para Programas Sociais, higiene pessoal, atividades socioeducativas e artísticas. Serão nove
Centros POP, em oito municípios cearenses, apoiados com cofinanciamento.
Iniciativa
122.1.06 - Qualificação da prestação dos serviços socioassistenciais de média e alta complexidade.
Caracterização: Essa iniciativa contempla a formação profissional continuada voltada à qualificação da atuação dos profissionais dos Serviços
Socioassistenciais de Média Complexidade e Alta Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, conforme recomendação da Política do Sistema
Único de Assistência Social.
Entrega
PROFISSIONAL CAPACITADO
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