DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
de acesso ao PNCF, bem como através do PNHR/ PMCMV onde é realizado a construção ou reforma de habitações em comunidades rurais.
Programa
113 - HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL NA ÁREA RURAL
Objetivo: 113.1 - Proporcionar moradia digna à população para o enfrentamento do déficit habitacional rural.
Iniciativa
113.1.01 - Expansão da oferta de habitação de interesse social na área rural.
Caracterização: Essa iniciativa corresponde à construção de Unidades Habitacionais, para beneficiar famílias de baixa renda do meio rural, através
do Programa do Governo Federal, Minha Casa Minha Vida ou outros Programas que venham a substituí-lo.
Entrega
UNIDADE HABITACIONAL IMPLANTADA
Definição: A entrega Unidade habitacional implantada corresponde a unidades habitacionais a serem construídas no meio rural e disponibilizadas
à população rural de baixa renda.
Ação
10701 - Ampliação da Oferta de Moradia de Interesse Social na Área Rural no Âmbito de Programas Federais.
Detalhamento: Apoio financeiro de contrapartida do Estado para programas federais, objetivando a construção de habitação de interesse social nas
áreas rurais dos municípios.
11632 - Construção de Moradia de Interesse Social em Substituição à Casa de Taipa.
Detalhamento: Construção de unidades habitacionais no meio rural em substituição às casas de taipa por meio do Programa Mais Infância
Iniciativa
113.1.02 - Promoção da melhoria das condições ambientais nas unidades habitacionais no meio rural.
Caracterização: Refere-se à melhoria das condições de habitabilidade por meio da oferta de fogões sustentáveis, os quais possuem tecnologia
mais avançada quando o assunto é impacto ao meio ambiente e saúde das famílias, pois necessitam de menos lenha para a combustão (colaborando para a
conservação da caatinga) e produzem menos fumaça para o interior das casas, diminuindo assim o risco de problemas respiratórios.
Entrega
FOGÃO SUSTENTÁVEL INSTALADO
Definição: A entrega Fogão Sustentável instalado consiste na doação e instalação do equipamento para famílias de baixa renda que residem nas
áreas urbanizadas e/ou agrárias do meio rural, através de seleção realizada pela Secretaria das Cidades, no CADIB - Cadastro Individual de Beneficiários.
Ação
10705 - Melhoria das Condições Ambientais das Unidades Habitacionais no Meio Rural (Fogões).
Detalhamento: Aquisição e instalação de fogões ecoeficientes com capacitação dos beneficiários na área rural dos municípios.
Tema
18428 - Apoio a Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar.
Detalhamento: Aquisição e instalação de fogões ecológicos com capacitação dos beneficiários da agricultura familiar.
18429 - Implantação de Fogões Ecológicos para Agricultura Familiar.
Detalhamento: Aquisição e instalação de fogões ecológicos com capacitação dos beneficiários da agricultura familiar.
1.2 - ASSISTÊNCIA SOCIAL
Resultado Temático: Famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e riscos pessoal e social com acesso garantido aos direitos socioassistenciais.
Programa
121 - IMPLEMENTAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo: 121.1 - Aperfeiçoar a gestão e o controle social da política de assistência social no estado e nos municípios, no tocante à proteção social,
a vigilância socioassistencial e defesa de direitos.
Iniciativa
121.1.01 - Qualificação da implementação da política pública no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Caracterização: Corresponde à promoção da qualificação na implementação da política pública de Assistência Social no contexto do Sistema Único,o
Suas, em todo o Estado do Ceará, focado nos diversos agentes públicos.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros dos 184 municípios do Estado com foco na gestão e implementação dos serviços,
programas, projetos e benefícios do Suas e no exercício do controle social.
Ação
10645 - Aquisição de Mobiliários e Equipamentos da Gestão do SUAS. Detalhamento: Aquisição de equipamentos da Gestão do SUAS.
10919 - Capacitação dos Profissionais do Sistema Único de Assistência Social.
Detalhamento: Capacitação para gestores, trabalhadores e conselheiros dos 184 municípios do Estado com foco na gestão e implementação dos
serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS e no exercício do controle social.
10933 - Realização de Conferência da Assistência Social.
Detalhamento: Conferência estaduais para aprimoramento da Política no âmbito do SUAS.
10986 - Aprimoramento da Gestão Estadual do SUAS.
Detalhamento: Corresponde à promoção da qualificação na implementação da política pública de Assistência Social no contexto do Sistema Único
do SUAS, em todo Estado do Ceará, focando nos diversos agentes públicos.
Iniciativa
121.1.02 - Promoção do apoio à melhoria da gestão municipal na política de Assistência Social.
Caracterização: Corresponde a promoção de apoio por meio de serviço de assessoria aos gestores da Política de Assistência Social dos 184 municípios
do Ceará, objetivando a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e qualificação dos serviços, programas, projetos e benefícios
socioassistenciais.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Serviço de assessoramento aos gestores municipais dos 184 municípios com foco na implementação e aprimoramento do Sistema Único
de Assistência Social e no cumprimento das normativas do SUAS.
Ação
10926 - Realização de Oficinas Regionais e Visitas Técnicas à Gestão Municipal.
Detalhamento: Realização de oficinas para capacitação de gestores, trabalhadores e conselheiros dos 184 municípios do Estado com foco na gestão
e implementação dos serviços, programas, projetos e benefícios do SUAS e no exercício do controle social.
20601 - Fortalecimento do Controle Social do SUAS.
Detalhamento: Trata-se da manutenção das atividades dos conselhos para o exercício do controle social.
Programa
122 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo: 122.1 - Garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social com direitos violados e/ou rompimento
dos vínculos familiares e comunitários.
Iniciativa
122.1.01 - Implantação da oferta regionalizada da prestação de atendimento socioassistencial especializado de média complexidade no âmbito estadual.
Caracterização: A implantação da oferta da prestação de serviços socioassistenciais especializados para famílias e indivíduos em situação de risco
pessoal e social, com direitos violados, ofertada em cinco Centros de Referências Especializados de Assistência Social -CREAS regionais.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: A entrega consiste na implantação do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) - Regional para a oferta dos
serviços socioassistenciais da Proteção Social Especial de Média Complexidade do SUAS, contemplando 25 municípios de pequeno porte do Estado do
Ceará, tendo como sede do serviço os seguintes municípios: Umirim, Pacujá, Saboeiro, Milhã e Potengi.
Ação
10996 - Locação do Imóvel para o Funcionamento do Centro de Referência.
Detalhamento: Implantação do Centro de Referência Especializado da Assistência Social - CREAS Regional para o atendimento de famílias e