DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Definição: Profissional da Assistência Social que recebeu capacitações e formações continuadas, contemplando uma metodologia de capacitação
conjunta de profissionais de diversos serviços da rede e de atores do Sistema de Garantias de Direitos, de modo a promover conhecimentos, trocas de
experiências e fortalecimento das articulações entre esses atores.
Ação
11004 - Promoção de Capacitações para Profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade.
Detalhamento: Formação profissional continuada voltada à qualificação da atuação dos profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Alta
Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, conforme recomendação da Política do Sistema Único de Assistência Social.
11202 - Promoção de Capacitações para Profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Média Complexidade.
Detalhamento: Formação profissional continuada voltada à qualificação da atuação dos profissionais dos Serviços Socioassistenciais de Média
Complexidade, ofertados nos 184 municípios cearenses, conforme recomendação da Política do Sistema Único de Assistência Social.
Iniciativa
122.1.07 - Implantação da oferta regionalizada dos serviços de acolhimento para crianças e adolescentes no Estado do Ceará.
Caracterização: Essa implantação visa reordenar os Serviços de Acolhimento para Crianças e Adolescentes e universalizar sua oferta, sendo desenvolvido
em duas modalidades: Abrigo Institucional e Família Acolhedora, beneficiando 62 municípios de pequeno porte do Estado do Ceará.
Entrega
ABRIGO IMPLANTADO
Definição: Abrigo regional implantado para o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos ou
fragilizados, em seis regiões do Estado do Ceará.
Ação
11005 - Locação do Imóvel para o Funcionamento do Abrigo.
Detalhamento: Implantação do abrigo regional para o atendimento de crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos
e/ou fragilizados, com sede no município de Caririaçu, tendo como municípios vinculados: Penaforte, Barro, Lavras da Magabeira, Jardim e Milagres.
11082 - Aquisição de Equipamentos para Abrigos Regionalizados.
Detalhamento: Adequação do Abrigo Regionalizado sediado no município de Caririaçu através da aquisição de equipamentos como: eletrodomésticos
e eletroeletrônicos, utensílios de cama, mesa e banho, equipamentos de informática, mobiliários, ar condicionados, entre outros.
Entrega
SERVIÇO DE ACOLHIMENTO IMPLANTADO
Definição: Serviço de acolhimento chamado Família Acolhedora implantado para crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares
rompidos ou fragilizados, beneficiando 11 municípios de pequeno porte, em três regiões do Estado do Ceará.
Ação
10539 - Cadastramento das famílias acolhedoras que aderiram ao serviço.
Detalhamento: Serviço regional de acolhimento chamado Família Acolhedora implantado para crianças e adolescentes com direitos violados e
vínculos familiares rompidos ou fragilizados, beneficiando 04 municípios de pequeno porte, na região do Cariri.
Iniciativa
122.1.08 - Promoção do apoio à prestação do Serviço de Acolhimento para Crianças e Adolescentes no âmbito municipal.
Caracterização: A promoção do apoio corresponde ao cofinanciamento estadual e ao aprimoramento visando garantir a oferta do serviço de acolhimento
para crianças e adolescentes.
Entrega
UNIDADE DE ACOLHIMENTO APOIADA
Definição: A entrega corresponde a unidade de prestação de serviços socioassistenciais de alta complexidade apoiada com o cofinanciamento para
promover o acolhimento de crianças com direitos violados e vínculos familiares rompidos ou fragilizados.
Ação
11587 - Apoio Financeiro para as Unidades de Acolhimento Municipais.
Detalhamento: Prestação de Serviços Socioassistenciais de Alta Complexidade apoiado com cofinanciamento para promover o acolhimento para
crianças e adolescentes com direitos violados e vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados, em 27 municípios e uma Unidade de Residência Inclusiva
para jovens e adultos com deficiência, em Tianguá-Ce.
Iniciativa
122.1.09 - Promoção da oferta de serviços de acolhimento para pessoas com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos no
âmbito estadual.
Caracterização: A iniciativa contempla a manutenção dos Serviços de Acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças,
adolescentes, jovens e adultos com deficiências e idosos com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos.
Entrega
ABRIGO MANTIDO
Definição: Unidades de Acolhimento institucional mantidas para a garantia da proteção integral de crianças, adolescentes, jovens e adultos com
deficiências e idosos com direitos violados e vínculos familiares/comunitários rompidos. As Unidades localizam-se nos municípios de Fortaleza, Itaitinga,
Jaguaruana, Caririaçu e Ararendá.
Ação
10971 - Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para as Unidades de Atendimento que Desenvolvem Ações no Âmbito da Proteção
Social Especial.
Detalhamento: Adequação e reestruturação das unidades que ofertam serviços de Proteção Social Especial.
11002 - Atendimento à Pessoa Idosa nos Abrigos de Longa Permanência no Âmbito da Proteção Social Especial. Detalhamento: Apoia o funcionamento
do abrigo de longa permanência no Estado do Ceará.
11032 - Atendimento Integral a Mulheres Vítimas de Violência Doméstica.
Detalhamento: Manutenção da Unidade de Acolhimento de gestão estadual, destinada ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica
e sua prole. O serviço tem caráter sigiloso, localizando-se no município de Fortaleza.
11038 - Manutenção da Unidade de Acolhimento para Pessoas Idosas.
Detalhamento: Manutenção da Unidade de Acolhimento de gestão estadual, destinada ao atendimento de pessoas idosas, com direitos ameaçados
ou violados; vítimas de abandono, violência ou maus tratos, com vínculos familiares rompidos ou fragilizados. O serviço oferta assistência integral para 90
idosos, localizando-se no município de Fortaleza.
11039 - Manutenção das Residências Inclusivas para Jovens e Adultos com Deficiência.
Detalhamento: Manutenção de quatro Residências Inclusivas de gestão estadual, destinadas ao atendimento de jovens e adultos com deficiência,
que não dispõem de condições de autosustentabilidade, de retaguarda familiar temporária ou permanente. Os serviços ofertam assistência integral para 50
usuários, localizando-se no município de Fortaleza.
11040 - Manutenção das Unidades de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Manutenção dos Serviços de Acolhimento de gestão estadual, destinados ao atendimento de crianças, adolescentes e pessoas com
deficiência, com direitos violados e vínculos familiares rompidos e/ou fragilizados. Os serviços localizam-se no município de Fortaleza.
11207 - Melhoria dos Serviços Prestados a Idosos Acolhidos nos Abrigos de Longa Permanência. Detalhamento: Apoio e funcionamento dos abrigos
de longa permanência em fortaleza e em Quixeramobim.
11213 - Aquisição de Equipamentos para Atendimento a Pessoas Idosas. Detalhamento: Adquirir equipamentos para as unidades de longa permanência.
11216 - Apoio a Projetos do Programa de Cooperação Federativa.
Detalhamento: Recursos disponibilizados para o Programa de Cooperação Federativa.
11220 - Apoio Financeiro a Instituições não Governamentais e Entidades sem Fins Lucrativos para Subsidiar Ações de Atendimento a Pessoas
Vulneráveis.
Detalhamento: Subvenções sociais para entidades sem fins lucrativos e entidade não governamentais.
11575 - Apoio à Manutenção dos Abrigos Regionalizados para Crianças e Adolescentes.
Detalhamento: Trata-se do apoio a manutenção dos abrigos regionalizados de gestão estadual destinados ao atendimento de crianças e adolescentes
com direitos violados e vínculos familiares rompidos.
15379 - Apoio Emergencial para a Estruturação de Unidades de Acolhimento como Forma de Enfrentamento à Pandemia Causada pela COVID 19.
Detalhamento: Trata-se de recurso emergencial para aquisição de material permanente( mobiliário, eletrodomésticos,utensílios de copa e cozinha e
equipamentos de TI), para o fortalecimento dos serviços de Alta Complexidade no âmbito da Proteção Social Especial, com recursos do governo Federal,