DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
Definição: A entrega é a promoção do evento voltado à apresentação, discussão, reelaboração e criação de políticas públicas para as mulheres no
Estado do Ceará, promoção de reuniões, fóruns de conselheiros, comitê de organismos de mulheres, associações de mulheres e do Conselho dos Direitos
da Mulher, realização de eventos dos marcos históricos: aniversário da Lei Maria da Penha e dos Conselhos, seminários, palestras e outras atividades do
calendário de luta das mulheres.
Ação
15465 - Realização da Conferência Estadual de Políticas Públicas para as Mulheres (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Realização de conferências, municipais/regionais, Estadual, com representação de conselheiros dos municípios cearenses, para
elaboração de propostas e participação na Conferência Nacional.
20628 - Realização de Eventos para a Promoção dos Direitos da Mulher.
Detalhamento: Realização de eventos para a promoção dos direitos da mulher, tais como: Conferências, Fóruns, Palestras, Rodas de Conversa,
Exposições, Seminários, além de outras ações relacionadas aos marcos históricos e calendário de celebração de lutas das mulheres.
Iniciativa
131.1.07 - Promoção da oferta regionalizada de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Caracterização: A promoção da oferta de atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar consiste na manutenção das atividades
realizadas nas Casas da Mulher Brasileira e Cearense e nas unidades de acolhimento.
Entrega
ABRIGO MANTIDO
Definição: Unidade destinada a acolher temporariamente mulheres e sua prole em situação de violência doméstica, através de assistência jurídica,
psicossocial, visando a reintegração familiar e social.
Ação
15439 - Manutenção da Unidade de Acolhimento para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar - Casa do Caminho.
Detalhamento: Custeio das despesas necessárias ao pleno funcionamento dessa unidade de acolhimento a mulheres vítimas de violência em toda a
Grande Fortaleza.
Entrega
CASA DA MULHER MANTIDA
Definição: Corresponde à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento desses equipamentos sociais voltados à garantia da prestação
dos serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério
Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, alojamentos de passagem rompendo assim com o ciclo da violência.
Ação
20625 - Manutenção da Casa da Mulher.
Detalhamento: Manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento desses equipamentos sociais voltados à garantia da prestação dos
serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, com acolhimento, apoio psicossocial, delegacia, juizado, Ministério
Público, Defensoria Pública, promoção da autonomia econômica, alojamentos de passagem, rompendo assim com o ciclo da violência.
21002 - Manutenção da Casa da Mulher Brasileira.
Detalhamento: Complementação do valor da contrapartida para o projeto de implementação e manutenção da casa da mulher brasileira.
Entrega
PESSOA ATENDIDA
Definição: A entrega se refere às mulheres em situação de violência doméstica e familiar atendidas, com seus respectivos dependentes, nos equipamentos
Casa da Mulher Brasileira, Casa da Mulher Cearense e Casa do Caminho.
Ação
18404 - Atendimento a Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar nos Equipamentos Casa da Mulher Brasileira, Casa da Mulher
Cearense e Casa do Caminho.
Detalhamento: A ação se refere às mulheres em situação de violência doméstica e familiar atendidas, com seus respectivos dependentes, nos seguintes
equipamentos: Casa da Mulher Brasileira, Casa da Mulher Cearense e Casa do Caminho.
Iniciativa
131.1.08 - Promoção dos serviços das unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas águas
(ônibus lilás)
Caracterização: A iniciativa tem o objetivo de levar informação e atendimento especializado no âmbito social, psicológico e jurídico, através das
unidades móveis (ônibus lilás), para as mulheres, em situação de violência ou não, que estejam nos locais mais inacessíveis dos municípios cearenses,
interiorizando, assim, a política da rede de enfrentamento à violência de gênero.
Entrega
PESSOA ATENDIDA
Definição: A entrega se refere às mulheres em situação de violência doméstica e familiar atendidas com orientações de assistência social, de psicologia
e direitos legais das mulheres, nas unidades móveis de atendimento às mulheres em situação de violência no campo, na floresta e nas águas (ônibus lilás).
Ação
18416 - Atendimento à Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com Orientações de Assistência Social, de Psicologia e Direitos
Legais das Mulheres, nas Unidades Móveis.
Detalhamento: A ação se refere: 1) ao atendimento a mulheres em situação de violência, que recebem orientações de profissionais das áreas de
assistência social, psicologia e direito da mulher; e 2) à manutenção das unidades móveis com o pagamento de pessoal, material de consumo, serviços e
outras despesas correntes
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: A entrega se refere às pessoas beneficiadas pelas ações de prevenção promovidas nas unidades móveis de atendimento às mulheres em
situação de violência no campo, na floresta e nas águas (ônibus lilás). Dentre as ações de prevenção oferecidas encontram-se: a disponibilização de informações
sobre os direitos das mulheres, a distribuição de material alusivo ao enfrentamento à violência de gênero, e a promoção de rodas de conversa e formações.
Ação
21217 - Oferta de Informações sobre Direitos das Mulheres.
Detalhamento: A ação contempla a oferta de informações sobre direitos das mulheres com material alusivo ao enfrentamento à violência de gênero,
rodas de conversa, formações e outras atividades a pessoas participantes das ações de prevenção nas unidades móveis.
Entrega
UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO MANTIDA
Definição: Corresponde à manutenção das despesas necessárias ao pleno funcionamento desse equipamento social, tais como apoio técnico e financeiro
para a manutenção das oficinas, tudo voltado a garantir a prestação dos serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres,
com acolhimento, apoio psicossocial, rompendo assim o ciclo de violência.
Ação
20626 - Manutenção e Operacionalização da Unidade Móvel de Atendimento à Mulher.
Detalhamento: Manutenção e Operacionalização das despesas necessárias ao pleno funcionamento das Unidades Móveis voltadas à garantia da
prestação dos serviços especializados para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres. Despesas voltadas a contratação de mão de obra terceirizada,
material gráfico, abastecimento, manutenção preventiva e corretiva e reposição de peças.
Iniciativa
131.1.09 - Promoção de campanhas publicitárias em relação à proteção e defesa de direitos das mulheres.
Caracterização: A iniciativa refere-se a campanhas educativas de conscientização do enfrentamento à violência contra a mulher e luta por equidade
de gênero e incentivo à diversidade com a finalidade de divulgar os direitos das mulheres em todo o Estado do Ceará.
Entrega
CAMPANHA REALIZADA
Definição: Corresponde a campanhas publicitárias para tratar dos diversos tipos de violência contra as mulheres.
Ação
15460 - Realização de Campanhas Publicitárias Visando ao Enfrentamento à Violência Contra as Mulheres (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Divulgação de ações de prevenção e de punição à violência contra as mulheres, através de contratação de empresa especializada,
contemplando as principais datas do calendário do enfrentamento à violência contra as mulheres.
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