DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
20627 - Realização de Campanha pela Promoção dos Direitos da Mulher.
Detalhamento: Corresponde a realização de campanhas educativas de conscientização do enfrentamento à violência e luta pela equidade de gênero
por meio de materiais promocionais, tais como: banners, folhetos, folders, cartilhas, camisetas, cartazes e outros materiais gráficos.
Iniciativa
131.1.10 - Qualificação socioprodutiva para autonomia socioeconômica de mulheres em situação de violência doméstica e familiar
Caracterização: A iniciativa envolve ações de qualificação profissional de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, abrangendo desde
conhecimentos sobre o empreendedorismo, bem como a produção de bens e serviços.
Entrega
PESSOA QUALIFICADA
Definição: A entrega refere-se a mulheres em situação de violência doméstica e familiar capacitadas por meio de cursos de qualificação profissional
e empreendedorismo.
Ação
15462 - Realização de Cursos de Qualificação e Empreendedorismo para Mulheres Atendidas na Casa da Mulher Brasileira (PreVio - COMP. I).
Detalhamento: Oferecer cursos de qualificação profissional e empreendedorismo para mulheres em situação de violência, atendidas na Casa da
Mulher Brasileira, através de contratação de empresa especializada.
Programa
132 - PROMOÇÃO DA INCLUSÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA POLÍTICA SOBRE DROGAS
Objetivo: 132.1 - Expandir a prevenção, cuidado e reinserção social de pessoas em uso ou em vulnerabilidade ao uso de álcool e outras drogas no
Estado do Ceará.
Iniciativa
132.1.01 - Expansão do controle social nas Políticas sobre Drogas.
Caracterização: A iniciativa visa expandir a participação do controle social nas políticas sobre drogas nas regiões do Estado do Ceará, através
de articulação intersetorial com implantação e fortalecimento dos conselhos de políticas sobre drogas.
Entrega
CONSELHO APOIADO
Definição: Conselhos de Políticas sobre Drogas fortalecidos através da qualificação por meio de ações voltadas ao apoio e contribuições na revisão
de documentação, realização de eventos, construção de planos, capacitação de membros, dentre outras ações.
Ação
10914 - Apoio à Realização de Ações de Ampliação e Fortalecimento dos Conselhos.
Detalhamento: A ação visa o fortalecimento e a expansão na quantidade de conselhos municipais de políticas sobre drogas nas regiões do Estado do
Ceará, o órgão tem caráter de representativo, consultivo e deliberativo, para propor a política municipal sobre álcool e outras drogas por meio da mobilização
dos órgãos públicos, sociedade civil organizada, cidadãos que atuam na área da temática, para juntos formularem proposta de projeto de lei para ser discutido
e aprovado pela Câmara Municipal dos municípios envolvidos.
18507 - Aquisição de equipamentos para apoio à realização de ações de ampliação e fortalecimento dos conselhos.
Detalhamento: A ação será executada para o assessoramento aos municípios para o funcionamento regular dos conselhos. serão adquiridos material
permanente necessários ao funcionamento dos conselhos.
21268 - Apoio a Ações de Ampliação e Fortalecimento do Conselho.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para apoio para realização de ações de ampliação e fortalecimento dos Conselhos, bem como capacitações,
treinamentos e demais necessidades que garantam o bom funcionamento dos Conselhos.
Entrega
CONSELHO CONSTITUÍDO
Definição: Conselhos de políticas sobre drogas constituídos para tratar de normas, consultas e deliberações referentes à temática.
Ação
10915 - Aquisição de Equipamentos para o Fortalecimento dos Conselhos Municipais.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para a realização de ações de ampliação e fortalecimento dos conselhos.
Iniciativa
132.1.02 - Promoção da prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas.
Caracterização: A iniciativa contempla capacitações/treinamentos na modalidade presencial ou à distância, voltadas a diversos segmentos e públicos
de interesse, em especial às pessoas que atuam nas políticas sobre drogas. Consiste ainda em realizar ações voltadas às políticas sobre drogas com ênfase na
prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, voltando-se à sensibilização e conscientização de pessoas que atuam nas políticas
sobre drogas, estimulando a ampliação de atividades no seu território de atuação, preferencialmente ao público em vulnerabilidade aos problemas relacionados
ao uso de álcool e outras drogas.
Entrega
PESSOA BENEFICIADA
Definição: Pessoa atuante na área ou em vulnerabilidade ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas, que será contemplada
com ações (abordagens, sensibilização, orientação) voltadas às políticas sobre drogas, com ênfase na prevenção aos problemas relacionados ao uso de álcool
e outras drogas.
Ação
18508 - Apoio às ações de prevenção com abordagens, orientações e sensibilizações voltas à política sobre drogas.
Detalhamento: A ação será executada para o pagamento de material de consumo, serviços, terceirizações e outras despesas correntes, necessários
ao apoio às ações de prevenção.
21262 - Realização de Ações de Abordagens, Sensibilização e Orientação a Pessoas Atuantes ou com Problemas Relacionados ao Uso de Álcool
e Outras Drogas.
Detalhamento: A ação refere-se a ações de abordagens e orientações a pessoas que atuem ou com problemas relacionados ao uso de álcool e outras drogas
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Pessoa que atue ou tenha interesse na política sobre drogas contempladas com ações de capacitação voltadas à temática do uso de álcool
e outras drogas.
Ação
10916 - Apoio à Realização de Capacitações e Eventos de Prevenção ao uso de Álcool e outras Drogas.
Detalhamento: Consiste em realizar ações de capacitações profissionais que abordem a prevenção ao uso abusivo de álcool e outras drogas e que
prepare a população mais vulnerável através de cursos, palestras, oficinas para o desenvolvimento de habilidades e técnicas para inserção no mundo do
trabalho, bem como eventos socioeducativos.
Iniciativa
132.1.03 - Promoção da oferta de atendimento especializado na política sobre drogas
Caracterização: A Promoção da oferta de atendimento especializado na política sobre drogas consiste na execução de ações de atendimento presencial,
remoto, individual, coletivo, escuta qualificada, orientações, encaminhamentos, reinserção e acompanhamento voltado a população vulnerável ou com
problemas relacionados ao uso de drogas, realizados no Centro de Referência sobre Drogas e na Unidade Móvel, no Estado do Ceará.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega consiste no atendimento realizado a pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade ao uso e abuso de drogas
lícitas e ilícitas e a seus familiares, nos serviços do centro de referência sobre drogas e da unidade móvel, com atendimentos individuais ou em grupo, com
orientações, encaminhamentos, articulações com a Rede de Atenção Psicosocial (Caps, Postos de Saúde, Hospitais, Creas, Cras), com grupo de apoio e roda
de conversas, dentre outros.
Ação
10922 - Assistência às Pessoas com Vulnerabilidade ao Uso e Abuso de Drogas Lícitas e Ilícitas.
Detalhamento: Atendimento, cuidado e encaminhamento da população mais vulnerável quanto ao uso abusivo de droga, para minimizar o impacto
psicológico, social e financeiro do usuário e seus familiares.
18512 - Atendimentos a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade na Unidade Móvel e no Centro de Referência sobre Drogas.
Detalhamento: Ação refere-se aos atendimentos realizados a pessoas em situação de vulnerabilidade ao uso e abuso de drogas lícitas e ilícitas e a
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