DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

17
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Refere-se ao atendimento realizado por meio do Programa Vapt Vupt, Programa Caminhão do Cidadão e Casas do Cidadão na oferta de
serviços de emissão de documentos conveniando parceiros públicos que são demandados pelos cidadãos objetivando aumentar o número de atendimento
nos equipamentos móveis e fixos disponíveis.
Ação
20453 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
Detalhamento: A ação refere-se à operacionalização do atendimento em duas unidades Vapt Vupt, pertencentes ao programa de Atendimento Integrado
ao Cidadão do Governo do Estado do Ceará, localizadas no município de Fortaleza, conforme descritas no edital e seus anexos.
20459 - Manutenção das Unidades de Atendimento ao Cidadão - Casa e Caminhão.
Detalhamento: Manutenção e funcionamento das Casas do Cidadão e unidades móveis do programa Caminhão do Cidadão, visando atender a garantia
dos direitos humanos e cidadania, ampliando a visibilidade e a acessibilidade dos serviços oferecidos a sociedade, por meio da locação, respectivamente, de
imóvel e veículos tipo caminhão baú, adaptados e com acessibilidade.
20467 - Implantação de Unidade de Atendimento ao Cidadão - Vapt Vupt.
Detalhamento: A ação é referente à implantação de duas unidades de Vapt Vupt, pertencentes ao programa de Atendimento Integrado ao Cidadão
do Governo do Estado do Ceará, localizadas no município de Fortaleza, conforme descritas no edital e seus anexos.
20617 - Fortalecimento das Ações da Política da Justiça e Cidadania.
Detalhamento: Despesas de Terceirização referente a Área Administrativa da Coordenadoria da Cidadania.
20619 - Contratação de Tráfego de Dados da Rede Gigafor. Detalhamento: Contratação de tráfego de dados da rede Gigafor.
20620 - Manutenção e Funcionamento das Casas do Cidadão. Detalhamento: Manutenção das Casas do Cidadão.
Entrega
UNIDADE DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: A unidade de atendimento implantada consiste na entrega de novas centrais de atendimento ao cidadão com a oferta de serviços públicos
com emissão de documentos essenciais e básicos, pensando na melhoria do acesso ao cidadão aos diversos órgãos conveniados nas unidades Vapt Vupt da
capital, Fortaleza.
Ação
11593 - Aquisição de Equipamentos para as Unidades de Atendimento.
Detalhamento: Aquisição de equipamentos para unidades de atendimento para melhoria do serviços de atendimento ao cidadão.
Iniciativa
133.1.08 - Expansão da prestação de serviços de atendimento a pessoas vítimas de violência.
Caracterização: A iniciativa refere-se à ampliação e regionalização dos serviços de atendimento a pessoas vítimas de violência.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: A entrega refere-se à implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência (CRAVV) nos municípios cearenses.
Ação
11583 - Gestão e Manutenção do Centro de Referência e Apoio a Vítima de Violência.
Detalhamento: A ação refere-se a Contratação de profissionais técnicos (psicólogos (as), assistentes sociais e advogados (as) para garantir a prestação
do serviço, em âmbito estadual conforme estabelecido na Lei Estadual 14.215/2008. A aquisição de equipamentos de informática, telefone e transporte para a
realização dos atendimentos às vítimas.E a estruturação de sistema de informações para registro e análise dos casos de violência acompanhados pelo CRAVV.
15478 - Implantação de Centros de Referência e Apoio à Vítima de Violência - CRAVV (PreVio - COMP III).
Detalhamento: Construção, aquisição de equipamentos e contratação de consultoria para capacitar os profissionais que prestarão serviços nos CRAVV
a serem implantados nos municípios de Sobral e Juazeiro do Norte.
Programa
134 - INSTITUCIONALIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A JUVENTUDE
Objetivo: 134.1 - Promover o fortalecimento e a institucionalização das políticas públicas voltada à Juventude.
Iniciativa
134.1.01 - Expansão do controle social e participação cidadã na política pública voltada à Juventude.
Caracterização: A expansão do controle social e da participação cidadã envolve a implantação de conselhos municipais de juventude, tendo como
público-alvo jovens cearenses de 15 a 29 anos, atuando em todas as regiões do Estado, visando a institucionalização dos mecanismos de participação e
inclusão social.
Entrega
CONSELHO CONSTITUÍDO
Definição: Conselho implantado pela Secretaria voltada para auxiliar a criação, implementação e avaliação das políticas iniciativas direcionadas a
juventude do Estado do Ceará.
Ação
10325 - Incentivo a Criação de Conselhos Municipais de Juventude.
Detalhamento: O incentivo a criação de Conselhos Municipais de Juventude envolve a criação de mecanismos de participação social, com enfoque
na implementação e avaliação das políticas públicas iniciativas direcionadas a juventude do Estado do Ceará.
11048 - Incentivo a Criação de Conselhos Municipais de Juventude.
Detalhamento: Incentivo a criação de Conselhos Municipais de Juventude envolve a criação de mecanismos de participação social com enfoque na
implementação e avaliação das políticas públicas iniciativas direcionadas a juventude do Estado do Ceará.
Iniciativa
134.1.02 - Expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas voltadas à Juventude.
Caracterização: A expansão do engajamento da população jovem na implementação das políticas públicas voltadas à Juventude envolve o apoio
e a realização de projetos e eventos voltados para a juventude, tendo como público-alvo jovens cearenses de 15 a 29 anos, atuando em todas as regiões do
Estado, visando o fortalecimento das ações voltadas para essa parcela da população cearense.
Entrega
EVENTO APOIADO
Definição: Eventos apoiados indiretamente pela Secretaria por meio de parcerias com outras entidades para promover o acesso as informações sobre
as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
Ação
10328 - Apoio a Eventos e Projetos voltados para Juventude.
Detalhamento: Apoio a eventos e projetos voltados para juventude indiretamente pela Secretaria por meio de parcerias com outras entidades, para
promover o acesso as informações sobre as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
11049 - Apoio a Eventos e Projetos voltados para Juventude.
Detalhamento: Apoio a eventos e projetos voltados para juventude indiretamente pela Secretaria por meio de parcerias com outras entidades para
promover o acesso as informações sobre as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Eventos realizados, diretamente pela Secretaria, com a finalidade de promover o acesso as informações sobre as políticas públicas voltadas
para a juventude com integração e interação social dos jovens, incluindo a formação de mobilizadores de políticas públicas de juventude pelo Estado.
Ação
10330 - Realização de Eventos e Projetos voltados para Juventude.
Detalhamento: Realização de eventos e projetos voltados para juventude diretamente pela Secretaria, com a finalidade de promover o acesso as
informações sobre as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
11053 - Realização de Eventos e Projetos voltados para Juventude.
Detalhamento: Realização de eventos e projetos voltados para juventude diretamente pela Secretaria, com a finalidade de promover o acesso as
informações sobre as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
Entrega
PROJETO IMPLANTADO
Definição: Projeto implantado pela Secretaria para o desenvolvimento de ações que possibilitem o acesso as informações sobre as políticas públicas