DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
sociais e gestores municipais, para orientações sobre a elaboração de Plano de Promoção da Igualdade Racial, Conselhos de Promoção da Igualdade Racial,
Plano de Igualdade Racial e outros.
Iniciativa
135.1.06 - Implementação das Políticas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará.
Caracterização: A iniciativa refere-se a implementação de Políticas Públicas para Pessoa Idosas e para Pessoas com Deficiências pautadas na
interiorização dessas políticas, considerando a importância de que a vida das pessoas e seu consequente acesso às condições que determinam sua cidadania
precisam estar delineadas e acontecer nos seus territórios.
No caminho da implementação de referidas políticas estão as propostas de regulamentação, pela Assembleia Legislativa do Ceará, das Leis que criam
a Política da Pessoa Idosa do Estado do Ceará e da Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará, cujos conceitos e diretrizes estão norteando o
delineamento e desenvolvimento das Políticas Municipais. Para viabilizar e fortalecer todo esse processo realizar-se-ão formação e assessorias ao Controle
Social, para os Agentes Públicos, as Pessoas Idosas, as Pessoas com Deficiência e a Sociedade Civil; bem como propõe-se o desenvolvimento de tecnologias
assistivas, com vistas a elaboração e implementação de Planos Municipais que têm como premissas a qualificação e a expansão do acesso à informação
e da acessibilidade as pessoas idosas e pessoas com deficiência no Estado e nos Municípios. As estratégias educacionais possibilitam a formação sócio-
político-cultural da pessoa idosa e da pessoa com deficiência e a valorização dos agentes públicos que prestam serviços a esses segmentos. E por sua vez o
desenvolvimento de tecnologias assistivas contribui na promoção da acessibilidade.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A iniciativa trata da assessoria realizada junto as Instâncias de Controle Social e aos Órgãos Públicos que prestam atendimento a pessoa
idosa e pessoa com deficiência, com vistas ao fortalecimento dessas Instituições e qualificação do serviço ofertado.
Ação
11597 - Assessoramento a Instâncias de Controle Social e aos Órgãos Públicos que prestam Atendimento a Pessoa Idosa e a Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Realizar assessoria junto a instâncias de Controle Social e aos órgãos públicos que prestam atendimento a pessoa idosa e pessoa
com deficiência.
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos para promover ações integradas, intersetoriais e regionais, planejadas e executadas pela parceria de órgãos e
instituições públicas, privadas e representações da sociedade civil, para assegurar a pessoa idosa e a pessoa com deficiência o direito ao pleno exercício
da cidadania, considerando os objetivos e diretrizes estabelecidos na Política da Pessoa Idosa e da Política da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará.
Ação
11164 - Realização de Eventos para Promoção da Política da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Refere-se a realização de eventos com vista a implementação das Políticas da pessoa idosa e da pessoa com deficiência.
Entrega
LEI PUBLICADA
Definição: A Política da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência do Estado do Ceará aprovada pela Assembleia Legislativa do Ceará, regulamentada
e implementada pelo Governo do Estado do Ceará.
Entrega
PESSOA QUALIFICADA
Definição: Pessoas Idosas, Pessoas com deficiência, Agentes Públicos, Controle Social e a Sociedade Civil conscientes do seu papel na sociedade
e dos seus direitos e deveres como cidadão
Ação
11151 - Formação de Pessoas Idosas e de Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Refere-se a Formação de Pessoas Idosas e de Pessoas com Deficiência com a realização de cursos e outras ações educativas nas
regiões do Estado.
20744 - Capacitação de Conselheiros para o Exercício do Controle Social.
Detalhamento: Refere-se a formação e capacitação de conselheiros quanto a suas competências no exercício do controle social.
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Refere-se aos Planos Municipais da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência, critério para certificação de Município Promotor de
Politicas para esses segmentos, elaborados e executados pelos Municípios, com assessoramento e monitoramento da COPID.
Ação
18501 - Assessoramento e Monitoramento a Elaboração e Execução dos Planos Municipais da Pessoa Idosa e Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: A ação refere-se a realização de momentos de assessoramento e monitoramento promovidos pela COPID, com representantes do
poder público municipal, desses segmentos e do controle social, com vistas a elaboração dos planos e o desenvolvimento de atividades que possam apoiar
a execução dos referidos planos.
Iniciativa
135.1.07 - Promoção da formação e qualificação socio-político-cultural do Idoso e da Pessoa com Deficiência. (Descontinuada)
Iniciativa
135.1.08 - Qualificação profissional e valorização dos agentes públicos que prestam serviços a pessoa idosa e a pessoa com deficiência. (Descontinuada)
Ação
11159 - Formação de Agentes Públicos com Serviço à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Refere-se a formação de agentes com a realização de cursos e outras ações educativas nas regiões do estado.
Iniciativa
135.1.09 - Promoção da acessibilidade e do acesso à informação, aos serviços e às tecnologias assistivas para pessoas idosas e com deficiência.
Caracterização: A iniciativa refere-se a expansão do acesso e da acessibilidade, incluindo pessoas idosas e pessoas com deficiência no Estado, na
participação de atividades como o uso de serviços, informações e tecnologias assistivas.
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: Pessoas e Instituições assessoradas com relação as temáticas da acessibilidade e uso de tecnologias assistivas.
Ação
11598 - Assessoramento a Pessoas Idosas e a Pessoas com Deficiência com relação a Acessibilidade e ao Uso de Tecnologias Assistivas.
Detalhamento: Refere-se ao assessoramento a pessoas idosas e pessoas com deficiência para acesso à informação aos serviços e ao uso de tecnologias
assistivas.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: Atendimentos realizados a Pessoas e as Instituições Públicas com a finalidade de garantir o acesso aos serviços, informações e atividades
para pessoas idosas e para pessoas com deficiência.
Ação
11161 - Serviço para Qualificação do Atendimento à Pessoa Idosa e à Pessoa com Deficiência.
Detalhamento: Refere-se a contratação de serviços para possibilitar a interface digital na qualificação do atendimento a esses segmentos.
15440 - Implantação de Estações do Projeto Praia Acessível para Beneficiar Crianças, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência.
Detalhamento: Aquisição de esteiras de acesso e de cadeiras anfíbias, que possibilitam o acesso ao mar de pessoas com deficiência física e/ou motora
ou dificuldade de locomoção e aquisição de material permanente e de tecnologia da informação e comunicação. As crianças do projeto Mais Infância também
serão beneficiadas com os equipamentos implantados nas estações do projeto, que passarão a ser recepcionadas no Espaço de Desenvolvimento Infantil.
15482 - Apoio à implementação de Políticas Públicas para Inserção e Acessibilidade.
Detalhamento: Apoio à implementação de Políticas Públicas para Inserção e Acessibilidade para beneficiar pessoas idosas e pessoas com deficiência
através de palestras, fóruns, conferências, seminários, rodas de conversa, realização de eventos, campanhas e capacitações.
Iniciativa
135.1.10 - Promoção de qualificação integrada voltada à erradicação do trabalho escravo no Estado do Ceará.
Caracterização: Capacitações que visem a promoção do trabalho decente e o enfrentamento ao trabalho análogo ao escravo, envolvendo a rede
socioassistencial dos municípios, professores da rede pública, servidores das secretarias municipais, sindicatos e entidades da sociedade civil, bem como a
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