DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
Ação
10332 - Implantação de Projetos voltados para a Juventude.
Detalhamento: Implantação de projetos voltados para a juventude pela secretaria para o desenvolvimento de ações que possibilitem o acesso as 
informações sobre as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens. 
11054 - Implantação de Projetos voltados para a Juventude.
Detalhamento: Implantação de projetos voltados para a juventude pela secretaria para o desenvolvimento de ações que possibilitem o acesso as 
informações sobre as políticas públicas voltadas para a juventude com integração e interação social dos jovens.
Iniciativa 
134.1.03 - Implantação do processo de planejamento das políticas públicas voltadas à população jovem.
Caracterização: A implantação do planejamento no âmbito das políticas públicas para a Juventude envolve a elaboração de um plano estadual 
específico, contendo as diretrizes, metas e projetos para a efetiva transformação no contexto social da população jovem. 
Entrega
PLANO ELABORADO
Definição: Plano elaborado no âmbito da política da Juventude, em nível estadual, com horizonte temporal mínimo de dez anos, trazendo em seu 
escopo as diretrizes, metas e projetos voltados à melhoria da vida da população jovem do Ceará. 
Programa
135 - PROMOÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
Objetivo: 135.1 - Ampliar a promoção de direitos e a inclusão social dos povos, grupos e pessoas historicamente discriminadas e vulnerabilizadas. 
Iniciativa 
135.1.01 - Qualificação do atendimento dos agentes públicos para superação do racismo institucional.
Caracterização: A iniciativa consiste em qualificar o atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados e outros) por meio de formações 
sobre relações étnico-raciais, racismo estrutural e a transversalidade da política promoção da igualdade racial de forma a alcançarmos a universalização, 
melhoria, equidade e redução de casos de racismo no atendimento dos serviços públicos. 
Entrega
AGENTE PÚBLICO CAPACITADO
Definição: A entrega consiste na qualificação no atendimento de agentes públicos (servidores, terceirizados e outros) por meio de formações sobre 
relações étnico-raciais, racismo estrutural e a transversalidade da política promoção da igualdade racial de forma a alcançarmos a universalização, melhoria, 
equidade e redução de casos de racismo no atendimento dos serviços públicos. 
Ação
11266 - Capacitação de Agentes Públicos para Superação do Racismo Institucional.
Detalhamento: Visa capacitar agentes públicos (servidores, terceirizados e outros) por meio de formações sobre relações étnico-raciais, racismo 
estrutural e a transversalidade da política promoção da igualdade racial de forma a alcançarmos a universalização, melhoria, equidade e redução de casos de 
racismo no atendimento dos serviços públicos.
Iniciativa 
135.1.02 - Promoção do controle social, participação democrática e visibilidade dos aspectos socioculturais para efetivação da Política de Promoção 
da Igualdade Racial.
Caracterização: Esta iniciativa consiste em expandir a participação dos cidadãos cearenses no controle social das políticas de promoção da igualdade 
racial por meio da realização de eventos de participação cidadã e controle social, tais como conferências, eleições e reuniões do Conselho Estadual de Promoção 
da Igualdade Racial, Seminários, Rodas de conversa, Cine-debates, entre outros. 
Entrega
EVENTO REALIZADO
Definição: Realização de eventos de participação cidadã da população cearense para o controle social e visibilidade dos aspectos socioculturais.
Ação
11282 - Realização de Eventos para o Controle Social e Participação Democrática.
Detalhamento: Realização de eventos de participação cidadã e controle social, tais como conferências, eleições e reuniões do Conselho Estadual de 
Promoção da Igualdade Racial, Seminários, Rodas de conversa, Cine - debates, entre outros e campanhas institucionais.
20624 - Realização de Eventos para Controle Social.
Detalhamento: Realização de eventos de participação cidadã e Controle Social. 
Iniciativa 
135.1.03 - Expansão da rede de proteção dos direitos de indivíduos afetados por discriminação racial e demais formas de intolerância.
Caracterização: A iniciativa consiste em expandir a rede de proteção dos direitos de indivíduos afetados por discriminação racial e demais formas de 
intolerância por meio da implantação de instrumentos, sejam estes jurídicos ou equipamentos físicos para proteção e promoção da igualdade racial. 
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: Equipamento social voltado a superação do racismo e ao atendimento da população negra, Indígena, quilombola, povos de terreiro, ciganos.
Ação
11594 - Implantação do Centro de Referência.
Detalhamento: Construir e equipar o centro de referência voltado à proteção dos direitos de indivíduos afetados por discriminação racial e demais 
formas de violência.
Entrega
PLANO PUBLICADO
Definição: É um documento de controle social e promoção da igualdade racial voltado a implementação do conjunto de políticas e serviços destinados 
a superar as desigualdades raciais no estado do Ceará. 
Iniciativa
135.1.04 - Promoção da qualificação para superação do racismo e fortalecimento identitário das populações negra, indígena, quilombola, de terreiro 
e cigana.
Caracterização: A iniciativa consiste na realização de formações educacionais, políticas e profissionais das populações negra, indígena, quilombola, 
de terreiro e cigana para superação do racismo, das vulnerabilidades sociais e para fortalecimento identitário destes grupos historicamente discriminados 
por questões étnico-raciais no Ceará. 
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Pessoa capacitada refere-se aos grupos discriminados historicamente por questões étnico-raciais no Ceará que participam de formações 
educacionais, políticas e profissionais para superação do racismo, das vulnerabilidades sociais e para seu fortalecimento identitário.
Ação
11291 - Formação Sociopolítica e/ou Profissional para Superação do Racismo.
Detalhamento: Realização de formações socio-políticas e profissionais das populações negra, indígena, quilombola, de terreiro e cigana para superação 
do racismo, das vulnerabilidades sociais e para fortalecimento identitário destes grupos historicamente discriminados por questões étnico-raciais no Ceará.
Iniciativa 
135.1.05 - Promoção da descentralização da política de promoção da igualdade racial.
Caracterização: A iniciativa consiste em realizar reuniões técnicas itinerantes com representantes dos povos discriminados historicamente, lideranças 
comunitárias, movimentos sociais e gestores municipais, para orientações sobre a elaboração de Plano de Promoção da Igualdade Racial, Conselhos de 
Promoção da Igualdade Racial, Plano de Igualdade Racial e outros 
Entrega
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A entrega se refere a assessoria realizada para a criação de órgãos de promoção da igualdade racial, planos e conselhos a nível municípios 
de proteção de indivíduos afetados por discriminação racial e de promoção da igualdade racial.
Ação
11299 - Assessoramento aos Municípios para Descentralização da Política de Promoção da Igualdade Racial.
Detalhamento: Realização de assessoramento aos representantes dos povos discriminados historicamente, lideranças comunitárias, movimentos