DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
realização de campanhas de sensibilização e mobilização da população local para a promoção do trabalho decente.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Profissionais da rede e outros sujeitos sociais contemplados com seminários, palestras, oficinas e rodas de conversas sobre trabalho
decente e erradicação do trabalho escravo.
Ação
11566 - Realização de Formações para Erradicação do Trabalho Escravo.
Detalhamento: Realização de ações que visem a capacitação e formação de profissionais da rede e outros sujeitos sociais contemplados com seminários,
palestras, oficinas e rodas de conversas sobre o trabalho decente e erradicação do trabalho escravo.
Iniciativa
135.1.11 - Promoção da qualificação integrada voltada aos direitos da população Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT) para
enfrentamento a LGBTfobia institucional no serviço público do estado do Ceará.
Caracterização: Capacitações que visem a promoção e defesa dos direitos da população LGBT no serviço público do Estado do Ceará
, envolvendo a rede socioassistencial dos municípios, professores da rede pública, segurança pública, servidores das secretarias do estado, entidades
da sociedade civil, bem como a realização de campanhas de sensibilização e mobilização promoção e defesa dos direitos da população LGBT, na busca da
cidadania plena deste segmento.
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: Profissionais da rede e outros sujeitos sociais contemplados com seminários, palestras, oficinas e rodas de conversas e sobre promoção
e defesa dos direitos da população LGBT, na busca da cidadania plena deste segmento.
Ação
11214 - Incentivo à Contratação de Pessoas Transsexuais.
Detalhamento: Realização de capacitações e campanhas de sensibilização e mobilização visando a promoção e defesa dos direitos da população
LGBT do Estado do Ceará.
11221 - Capacitação Profissional de Indivíduos, Atores Sociais e Representantes de Organismos de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos.
Detalhamento: Capacitações por meio de seminários, palestras, oficinas e rodas de conversas visando a promoção e defesa dos direitos da população
LGBT no serviço público do Estado do Ceará.
15489 - Capacitação dos Profissionais do Atendimento Multidisciplinar no Centro Estadual de Referência LGBT (PreVio - COMP. III).
Detalhamento: Capacitação dos profissionais que atuam no Centro Estadual de Referência LGBT para a oferta de um serviço humanizado e
especializado à população LGBT em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Iniciativa
135.1.12 - Implantação de serviço de atendimento especializado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Caracterização: A iniciativa refere-se à implantação do Centro Estadual de Referência LGBT e da unidade móvel de atendimento para atender a
população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais que foram vítimas de diversas situações de violência em decorrência de orientação sexual
ou identidade de gênero.
Entrega
ATENDIMENTO REALIZADO
Definição: A entrega refere-se ao número de atendimentos psicossociais e orientações jurídicas direcionados a população de Lésbicas, Gays, Bissexuais,
Travestis e Transexuais, realizados no Centro Estadual de Referência LGBT e da unidade móvel no estado do Ceará.
Ação
18509 - Realização de Atendimentos Jurídicos e Psicoassistenciais no Centro de Referência e na Unidade Móvel.
Detalhamento: A ação se refere ao pagamento de despesas de terceirizações, materiais de consumo e serviços para o funcionamento das unidades
móveis e do Centro de Referência para o atendimento do público alvo.
Entrega
CENTRO DE REFERÊNCIA IMPLANTADO
Definição: Trata-se de Centro de Referência LGBT implantado o qual terá um papel central na garantia dos direitos da população LGBT, assegurando
o desenvolvimento, a cidadania e proteção desta população e o qual mediará os conflitos entre os pilares da sociedade, incluindo a família e a população LGBT.
Ação
11333 - Implantação do Centro de Referência LGBT.
Detalhamento: Implantação do Centro Estadual de referência LGBT para atender a população de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais.
15484 - Implantação do Centro Estadual de Referência LGBT (PreVio - COMP. III).
Detalhamento: Construção e equipagem do Centro Estadual de Referência LGBT para ofertar um serviço humanizado e especializado à população
LGBT em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
18384 - Realização de Serviço Qualificado e Especializado à População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais Cearenses.
Detalhamento: A ação refere-se à implantação do Centro de Referência LGBT com suporte operacional e logístico integrando o esforço institucional de
realizar a prestação de serviço qualificado, especializado e humanizado à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais cearense. O projeto
a que se propõe a ação será a porta de entrada para a proteção e o amparo legal e psicológico à vítima, além de realizar o enfrentamento à discriminação, à
violência e demais violações de direitos perpetrados contra a população LGBT. O Centro contará com um corpo técnico formado pelos seguintes profissionais:
01 Coordenador ; 2 Advogados ; 02 Psicólogos; 02 Assistentes Sociais ; 01 Recepcionista e 01 Auxiliar Administrativo.
Entrega
UNIDADE MÓVEL DE ATENDIMENTO IMPLANTADA
Definição: Trata-se de uma unidade móvel destinada a ofertar serviço humanizado e especializado à população LGBT em situação de violência,
omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Ação
15485 - Implantação de Unidade Móvel para Atendimento à População LGBT (PreVio - COMP. III).
Detalhamento: Aquisição de material permanente necessário à implantação da unidade móvel destinada a ofertar um serviço humanizado e especializado
à população LGBT em situação de violência, omissão e/ou violação de direitos motivados pela orientação sexual e/ou identidade de gênero.
Iniciativa
135.1.13 - Expansão do controle social sobre as políticas públicas voltadas à população de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBT).
Caracterização: A iniciativa envolve a implantação do Conselho Estadual LGBT, visando fortalecer o controle social e fortalecimento das políticas
públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais.
Entrega
CONSELHO CONSTITUÍDO
Definição: Trata-se de Conselho Estadual LGBT implantado o qual terá um papel central na garantia dos direitos da população LGBT, assegurando
o desenvolvimento, a cidadania e proteção desta população e o qual mediará os conflitos entre os pilares da sociedade incluindo a família, população LGBT
e Governo do Estado.
Ação
11334 - Implementação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT).
Detalhamento: Criação e implantação do Conselho Estadual dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transsexuais (LGBT), visando
fortalecer as Políticas voltadas para a comunidade LGBT no Estado do Ceará.
Iniciativa
135.1.14 - Qualificação do controle social sobre as Políticas da Pessoa Idosa e da Pessoa com Deficiência. (Descontinuada)
Ação
11167 - Formação e Capacitação dos Conselheiros para o Exercicio do Controle Social.
Detalhamento: A ação refere-se a formação e a capacitação de conselheiros quanto a suas competências no exercício do controle social.
Iniciativa
135.1.15 - Implementação da Política dos Direitos Humanos no Estado do Ceará.
Caracterização: Realização de projetos, capacitações, formações, eventos, palestras, campanhas e demais ações que visem a efetiva implementação
da política estadual de diretos humanos.
Entrega