DOE 30/11/2021 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XIII Nº267 | FORTALEZA, 30 DE NOVEMBRO DE 2021
ASSESSORIA REALIZADA
Definição: A assessoria realizada consiste no número de municípios assessorados para o fortalecimento da PNSAN na perspectiva de prestar 
orientações direcionadas para adesão ao sistema e fortalecimento de seus componentes, elaboração dos Marcos Regulatórios de Segurança Alimentar e 
Nutricional e de planos municipais de SAN.
Ação
11075 - Assessoramento a Municípios para o Fortalecimento do SISAN.
Detalhamento: O assessoramento visa o fortalecimento da Política de Segurança Alimentar e Nutricional (PSAN) e das ações intersetoriais, na 
perspectiva de prestar orientações direcionadas para adesão ao sistema e fortalecimento de seus componentes, elaboração dos Marcos Regulatórios de 
Segurança Alimentar e Nutricional e de planos municipais de SAN.
11087 - Apoio às Conferências de Segurança Alimentar e Nutricional.
Detalhamento: A ação refere-se ao apoio a realização dos 14 encontros territoriais e conferência estadual de Segurança Alimentar e Nutricional. 
Iniciativa 
141.1.02 - Promoção da qualificação em Educação Alimentar e Nutricional.
Caracterização: A qualificação em Educação Alimentar e Nutricional visa a melhoria dos serviços de alimentação, desenvolvimentos de hábitos 
saudáveis e redução da Insegurança Alimentar e Nutricional, tendo como público-alvo, técnicos, Conselheiros Municipais, Manipuladores de Alimentos, 
Famílias Beneficiárias do Programa Bolsa Família , beneficiárias do Cartão Mais Infância, Pessoas beneficiadas do Programa Mais Nutrição e Pessoas em 
situação de Insegurança Alimentar e Nutricional. 
Entrega
PESSOA CAPACITADA
Definição: A entrega refere-se ao número de pessoas capacitadas em Educação Alimentar e Nutricional e Direito Humano à Alimentação Adequada 
na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares, no que se refere ao consumo de alimentos 
saudáveis e adequados fortalecendo assim a Segurança Alimentar e Nutricional. 
Ação
11093 - Realização de Ações de Educação Alimentar e Nutricional.
Detalhamento: A Ação refere-se a realização de capacitação e oficinas em Educação Alimentar Nutricional e Direitos Humanos à Alimentação 
Adequada na perspectiva de promover conhecimentos e habilidades que contribuam para melhorar suas condições alimentares, no que se refere ao consumo 
de alimentos saudáveis e adequados, fortalecendo assim a Segurança Alimentar e Nutricional ao público diverso.
Iniciativa 
141.1.03 - Expansão da oferta e acesso a alimentos de qualidade.
Caracterização: A iniciativa busca expandir a oferta do acesso a alimentos de qualidade para contribuir com a redução da Insegurança Alimentar 
e Nutricional (INSAN), das pessoas em situação de INSAN na Grande Fortaleza e na região do Cariri, através Programa Mais Nutrição, com doação de 
alimentos, mix de legumes e outros produtos oriundos do Banco de Alimentos e da Fábrica de Sopas e de Polpas instalados no entreposto da Ceasa-CE, em 
Maracanaú e na Ceasa ¿ Cariri/Barbalha para Organizações da Sociedade Civil (OSC), Projeto e ações ligadas ao Mais Nutrição. 
Entrega
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Definição: A entrega refere-se a quantidade de alimentos distribuídos pelo Programa Mais Nutrição, oriundos do Banco de Alimentos e da Fábrica de 
Sopas e de Polpas, instalados no entreposto da Ceasa-CE, em Maracanaú e na Ceasa - Cariri/Barbalha, como  forma de contribuir para a redução da Insegurança 
Alimentar, das pessoas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), projetos e ações que participam desse programa de acesso a alimentação saudável. 
Ação
11098 - Apoio à Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
Detalhamento: A ação refere-se a implantação e manutenção de equipamentos em SAN, que implementam as ações de segurança alimentar e 
nutricional no Estado do Ceará.
11109 - Aquisição de Equipamentos para Implementação de Ações de Segurança Alimentar e Nutricional.
Detalhamento: A ação refere-se a implantação e manutenção de equipamentos em SAN, que implementam as ações de segurança alimentar e 
nutricional no Estado do Ceará.
21042 - Conservação de Produtos In Natura para Distribuição a Entidades que Atuam Junto a Famílias em Situação de Vulnerabilidade Social - Covid-19.
Detalhamento: Considerando os resultados positivos do Programa Mais Nutrição e a sua ampliação em função da situação de pobreza da famílias 
cearenses vulnerabilizadas, que se agrava com os efeitos da pandemia do coronavírus, faz-se necessário contar com uma estrutura de armazenamento e 
conservação dos produtos in natura, sendo imprescindível a locação de containers, parte integrante da estrutura operacional do Programa na Ceasa.
Iniciativa 
141.1.04 - Qualificação do controle de qualidade dos alimentos ofertados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
Caracterização: A qualificação do controle de qualidade dos alimentos ofertados a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional visa 
garantir a qualidade dos alimentos e promover o acesso a alimentação saudável através do serviço de análises laboratoriais. 
Entrega
SERVIÇO LABORATORIAL PROMOVIDO
Definição: Serviços de análises microbiológicas e físico-químicas de alimentos de acordo com a legislação vigente com foco na garantia de segurança 
alimentar e nutricional.
Ação 
10162 - Apoio à Realização de Análises Microbiológicas e Fisicoquímicas.
Detalhamento: Realizar o controle de qualidade dos alimentos por meio de análises laboratoriais, usando como parâmetro as legislações vigentes, 
com o objetivo de garantir a oferta de alimentos seguros e saudáveis para pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional.
10165 - Modernização da Infraestrutura Laboratorial.
Detalhamento: Modernizar a infraestrutura laboratorial por meio da aquisição de equipamentos e insumos com o objetivo de otimizar os serviços 
prestados.
Iniciativa
141.1.05 - Promoção do acesso a alimentos oriundos da agricultura familiar para população em situação vulnerabilidade alimentar e nutricional.
Caracterização: Corresponde à distribuição de leite e outros alimentos oriundos da agropecuária de base familiar para população vulnerável que se 
encontra em situação de insegurança alimentar e nutricional. 
Entrega
ALIMENTO DISTRIBUÍDO
Definição: Distribuição de alimentos diversos, adquiridos da agricultura familiar, contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais estão 
inseridas em Entidades socioassistenciais.
Ação
10517 - Aquisição e Distribuição de Alimentos a População em Situação de Vulnerabilidade Alimentar e Nutricional. 
Detalhamento: Aquisição e distribuição de alimentos diversos (frutas, carnes, aves, grãos, verduras, hortaliças e leguminosas), adquiridos da agricultura 
familiar, contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais estão inseridas em entidades socioassistenciais.
10520 - Apoio à Aquisição e e Distribuição de Alimentos a População em Situação de Vulnerabilidade Alimentar e Nutricional.
Detalhamento: Promover o apoio a aquisição e distribuição de alimentos para população vulnerável que se encontra em situação de insegurança 
alimentar e nutricional. Distribuição de alimentos diversos (frutas, carnes, aves, grãos, verduras, hortaliças e leguminosas), adquiridos da agricultura familiar, 
contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às quais estão inseridas em entidades socioassistenciais.
18393 - Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
Detalhamento: Promover o apoio à distribuição de alimentos para população vulnerável que se encontra em situação de insegurança alimentar e 
nutricional. Distribuição de alimentos diversos (frutas, grãos, verduras, hortaliças e leguminosas), contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às 
quais estão inseridas em entidades socioassistenciais.
18394 - Apoio a Distribuição de Alimentos do Programa Mais Nutrição.
Detalhamento: Promover o apoio à distribuição de alimentos para população vulnerável que se encontra em situação de insegurança alimentar e 
nutricional. Distribuição de alimentos diversos (frutas, grãos, verduras, hortaliças e leguminosas), contribuindo com a segurança alimentar de pessoas, às 
quais estão inseridas em entidades socioassistenciais.
Entrega
LEITE DISTRIBUÍDO